Boletim.leg - Edição das 14h
Ministro da Justiça e Segurança Pública destaca a sofisticação do crime organizado com o uso da internet. Comissão aprova a inclusão dos educadores infantis na carreira do magistério.

Transcrição
MINISTRO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DESTACA A SOFISTICAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO COM O USO DA INTERNET.
Ele está se infiltrando no setor de combustíveis, no setor de coleta de lixo, no setor da construção civil, setor até de streaming, fornecimento de ligações de internet.
COMISSÃO APROVA A INCLUSÃO DOS EDUCADORES INFANTIS NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO.
... EU SOU LYA PASSARINHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
À CPI DO CRIME ORGANIZADO, MINISTRO DA JUSTIÇA DIZ QUE UM DOS DESAFIOS NO COMBATE ÀS FACÇÕES É A PULVERIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ILÍCITAS NA INTERNET. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
Em sua apresentação na CPI do Crime Organizado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que a dificuldade no combate a esses grupos se dá, em parte, pelo avanço tecnológico e novos artifícios para obtenção e lavagem de dinheiro.
Ricardo Lewandowski – Tráfico de armas, de drogas, de pessoas, ocorre hoje no mundo virtual. O crime migrou do mundo fenomenológico, mundo físico, para o mundo virtual. É um crime que está, lamentavelmente, migrando da ilegalidade para legalidade. Nós sabemos hoje, não é um fenômeno de agora, ele está se infiltrando no setor de combustíveis, no setor de coleta de lixo, no setor da construção civil, setor até de streaming, fornecimento de ligações de internet.
Lewandowski destacou que uma das prioridades do governo é a colaboração internacional, já que as organizações criminosas que atuam no Brasil possuem ramificação em diversos países.
O ministro lembrou que o Congresso Nacional deve votar a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção, que vão ajudar no combate a esses grupos.
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU DOIS EMPRÉSTIMOS INTERNACIONAIS PARA O GOVERNO FEDERAL AMPLIAR O ACESSO À INTERNET NO PAÍS E UM PARA O ESTADO DO CEARÁ COMBATER A FOME. REPÓRTER CESAR MENDES.
Um dos empréstimos, no valor de 100 milhões de dólares, vai permitir aumentar o acesso à banda larga fixa em municípios com menos de 30 mil habitantes, com financiamentos de longo prazo para os pequenos provedores que operam nessas localidades, inclusive em comunidades quilombolas, como explicou o relator, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe.
(senador Rogério Carvalho) "Os investimentos poderão incluir a implantação de cabos de fibra ótica e a instalação de equipamentos de telecomunicações em postes de redes de distribuição de eletricidade".
Foi aprovada a sugestão do senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, para a elaboração de relatórios bimestrais sobre a aplicação dos recursos pelo Ministério das Comunicações.
Os outros dois empréstimos são destinados ao financiamento do Programa Federativo para Governo e Infraestrutura Digital (PRODIGITAL), no valor de 150 milhões de dólares; e ao Projeto Paulo Freire II, do Governo do Ceará, para mitigação da extrema pobreza rural, no montante de 92 milhões de Euros.
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU A INCLUSÃO DOS EDUCADORES INFANTIS NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E A GARANTIA DE OFERTA DE VAGAS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS NA ÁREA RURAL. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
O projeto da deputada Professora Luciene Cavalcante, do PSOL de São Paulo, reconhece os professores da educação infantil como profissionais do magistério.
Além de garantir o direito ao piso salarial nacional, a proposta ainda inclui esses educadores em planos de carreira.
A relatora, senadora professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, considera que o projeto contribui para o cumprimento de metas do novo Plano Nacional de Educação ao valorizar o trabalho dos educadores da primeira infância, fase essencial para o pleno desenvolvimento da criança.
(senadora Dorinha Seabra) "A valorização dos professores da educação infantil é condição indispensável para a garantia de uma educação de qualidade desde a primeira infância. E este projeto de lei é um passo fundamental nessa direção."
Também coube à senadora Dorinha Seabra a relatoria do projeto do deputado Damião Feliciano, do União da Paraíba, que corrige desigualdades na oferta de vagas em creches e pré-escolas, hoje concentradas nas zonas urbanas, em detrimento das áreas rurais.
Após aprovação do Plenário, as duas propostas vão à sanção presidencial.
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