Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO FALA À CPI DO CRIME NESTA QUARTA-FEIRA Outros 10 governadores também serão convidados pela CPI. PROJETO VISA ACABAR COM USO RESTRITITVO DOS BANHEIROS NOS AVIÕES ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A CPI DO CRIME ORGANIZADO VAI OUVIR O GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, NESTA QUARTA-FEIRA. PARTICIPA DA MESMA REUNIÃO O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, VICTOR CÉSAR CARVALHO DOS SANTOS. O REPÓRTER CESAR MENDES TEM OS DETALHES. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o secretário estadual de Segurança Pública, Victor César Carvalho dos Santos, deverão apresentar aos senadores da CPI do Crime Organizado suas experiências e sua visão sobre as ações e estratégias de enfrentamento às organizações criminosas. Presidente do colegiado, o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, disse que a CPI vai "enfrentar o desafio de fazer uma faxina moral nos estados". (senador Fabiano Contarato) " Ela tem que jogar luz nesse andar de cima, não tenho dúvida disso. No Rio de Janeiro, cinco ex-governadores foram presos; isso é um problema muito sério." Outros 10 governadores também serão convidados pela CPI. A reunião desta quarta-feira da CPI do Crime Organizado com o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, começa às 9 horas de manhã. O SENADO PODE ANALISAR UM PROJETO QUE PROÍBE A RESTRIÇÃO DO USO DE BANHEIROS EM AVIÕES PARA ALGUNS PASSAGEIROS. A PROPOSTA CONSIDERA A PRÁTICA COMO ABUSIVA E TEM O OBJETIVO DE PRESERVAR A DIGNIDADE DOS VIAJANTES. REPÓRTER LANA DIAS. De autoria da senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, a proposta proíbe a distinção dos passageiros por categoria tarifária, classe comercial, tipo de assento e embarque prioritário no uso de qualquer banheiro. O projeto foi apresentado em resposta ao ato de uma companhia aérea, que teria destinado o banheiro dianteiro aos viajantes sentados nas três primeiras fileiras, que são mais caras. Em rede social, Eliziane disse que o projeto visa proteger a dignidade dos passageiros e fiscalizar a prática. É abusivo restringir o uso de um banheiro dentro de uma aeronave onde não há outras opções. também vamos fiscalizar para que isso realmente não se repita em nenhuma companhia aérea no Brasil. As empresas que descumprirem a regra poderão sofrer sanções administrativas e civis. A proposta deve ser analisada pelas comissões do Senado. O CONGRESSO ESTÁ NA RETA FINAL DO ANO LEGISLATIVO, E COM ISSO SE APROXIMA A VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO, QUE RECEBEU MAIS DE MIL EMENDAS. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 encontra-se, agora, na fase de análise das emendas, após senadores e deputadores sugerirem alterações no orçamento. O Senado Federal encaminhou este ano cerca de R$ 106 bilhões em emendas. Contudo, os valores não são garantidos, dependendo da admissibilidade da Comissão Mista de Orçamento, que exige, por exemplo, a indicação da fonte de recursos, como explicou o consultor do Senado, Sérgio Machado. Para que um parlamentar, para que uma bancada estadual ou uma comissão faça uma emenda, ela precisa ter alguma fonte, né? Precisa tirar dinheiro de algum lugar. E a única fonte aceitável para fazer emendas é a anulação de dotação. Então, se algum autor quiser fazer uma emenda tem que anular uma dotação. Ao todo, o Senado enviou 1086 emendas individuais, 96 de comissões e 249 de bancadas.  . O processo orçamentário segue com a elaboração do parecer da relatora da receita, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins. POR FALAR EM ORÇAMENTO, A PARTIR DESTA QUARTA-FEIRA, O SENADO OFERECE UMA NOVA FERRAMENTA PARA MONITORAR O ORÇAMENTO PÚBLICO NO SITE DO SIGA BRASIL. REPÓRTER MARCELA DINIZ. com o "Painel Elaboração", será possível ver tudo o que acontece enquanto a proposta orçamentária ainda está em debate no Congresso Nacional. O objetivo é aumentar a transparência dessa votação, como explica o Consultor de Orçamento do Senado, Orlando Neto. (Orlando Neto) "Até então, a gente só tinha os painéis de execução do orçamento. Este é o primeiro painel que mostra todo o ciclo de elaboração, O orçamento de 26, o projeto de lei orçamentária de 2026, vai ser completamente transparente, cada etapa dele."  O "Painel Elaboração" tem quatro "menus" que tratam da evolução da despesa, da receita, das emendas à receita e das emendas à despesa, como explicou o consultor Orlando Neto. ( " O Painel Elaboração, do Siga Brasil, estará disponível ao público a partir desta quarta-feira. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.