Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
GOVERNO QUER MUDAR PROJETO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO NO SENADO. A Câmara deu margem para facilitar a vida dos bandidos quando não definiu claramente o que é um crime ultraviolento. COMISSÃO DISCUTIU REGRAS DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS DOS CLIENTES ENTRE BANCOS E EMPRESAS DE INVESTIMENTOS. ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG GOVERNO QUER MUDAR NO SENADO O PROJETO DE COMBATE ÀS FACÇÕES CRIMINOSAS, QUE PREVÊ AUMENTO DE PENA E DE TEMPO PARA PROGRESSÃO DE REGIME. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O líder do PT, senador Rogério Carvalho, de Sergipe, admitiu que o governo vai tentar alterar no Senado o projeto chamado de antifacção aprovado pelos deputados. A proposta tipifica condutas de organizações criminosas ou milícias com penas de 20 a 40 anos de prisão, determina o envio dessas lideranças para presídio federal e permite a apreensão prévia e o perdimento de bens dos investigados. Rogério Carvalho explicou que as mudanças feitas ao projeto do governo, a exemplo da criação de um tipo penal, podem favorecer os investigados.   A Câmara deu margem para facilitar a vida dos bandidos quando não definiu claramente o que é um crime ultraviolento. Não existe esse tipo penal. Portanto, vai dar margem e vai beneficiar os criminosos. E O projeto também classifica os crimes de milícias como hediondos e estabelece o cumprimento de 70% da pena em regime fechado. Ao destacar a importância da proposta, o senador Sergio Moro, do União do Paraná, ponderou que o Senado terá tempo para fazer ajustes técnicos no texto dos deputados.  . A direção é correta: o endurecimento da legislação em relação ao crime organizado. Tem questões pontuais a serem discutidas, tem parte técnica também, o projeto correu muito rapidamente. Então, nós vamos ter o tempo aqui do Senado também para tentar aprimorar o projeto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já designou o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, para ser o relator do projeto antifacção.    A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS REJEITOU A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FORMAÇÃO OU EXPERIÊNCIA ESPECÍFICA PARA A ATUAÇÃO COMO CERIMONIALISTA. O PROJETO AINDA VAI AO PLENÁRIO. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado decidiu manter sem alterações o projeto que regulamenta a profissão de cerimonialista, rejeitando uma sugestão do senador Fernando Dueire, do MDB de Pernambuco, que exigia formação para se atuar na área. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, afirmou que o texto já atende à categoria e que impor novas exigências poderia restringir quem já trabalha há anos na atividade. . Acreditamos que a introdução de critérios formais de formação acadêmica ou certificação desvirtuaria a essência que destacaram a importância da atividade para a preservação de tradições, protocolos e ritos, sem condicionar o seu exercício a barreiras que possam limitar a atuação dos mesmos profissionais cerimonialistas.” O projeto estabelece que a jornada de trabalho será de até 40 horas semanais, com possibilidade de compensação por acordo coletivo. Com a rejeição da emenda, o projeto vai ao Plenário do Senado para votação final. A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEBATEU COM ESPECIALISTAS O PROJETO QUE CRIA REGRAS DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS DOS CLIENTES ENTRE BANCOS E EMPRESAS DE INVESTIMENTOS. REPÓRTER CESAR MENDES. De acordo com a autora, senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, com o compartilhamento de dados os clientes acessam mais opções de serviços financeiros. Mas defendeu que tudo seja feito de forma protegida. Ivo Mósca, da Febraban, explicou que o sistema financeiro aberto, ou Open Finance, pressupõe consentimento dos clientes. E Janaína Attie, do Banco Central, apontou aumento das operações de crédito desde a regulamentação deste compartilhamento de informações em 2020. O senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, trouxe perguntas encaminhadas pelo e-cidadania. (senador Confúcio Moura)"Como garantir que o compartilhamento de dados não se transforme em um novo risco de vigilância financeira? Essa é a pergunta de Daniele, aqui de Brasília." Julia Normanda Lins, da Susep, disse que a proteção de dados é a premissa. (Julia Normanda Lins) "O dado ele pertence ao consumidor e portanto esse dado, ele deve ser protegido com todas as armas." Segundo Hugo Vechiatto, do Cade, a proteção de dados é estratégica para a concorrência. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.