Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO DEVE VOTAR PROPOSTA PARA ATUALIZAR VALORES DE BENS E REGULARIZAR PATRIMÔNIO NÃO DECLARADO quem aderir ao programa vai pagar uma alíquota menor, mas fica impossibilitado de vender o bem por um prazo mínimo PERTO DE VIRAR LEI, PROPOSTA CRIA O DIA NACIONAL DE LUTO E DE MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADORES PODERÃO VOTAR PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL COM PAGAMENTO DE 4% DE IMPOSTO. TAMBÉM ESTÃO NA PAUTA INCENTIVOS FISCAIS DE QUINZE BILHÕES DE REAIS PARA A MODERNIZAÇÃO DA INDÚSTRIA QUÍMICA DO PAÍS NO PERÍODO DE CINCO ANOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O Plenário pode votar nesta terça-feira a atuação de funcionários do Serviço Social nos hospitais públicos para orientarem os pacientes sobre direitos previdenciários por incapacidade e a atualização do valor e a regularização de veículos, imóveis, valores, títulos e ações no Imposto de Renda, caso sejam lícitos e não tenham sido declarados anteriormente. Pela proposta, quem aderir ao programa vai pagar uma alíquota menor, mas fica impossibilitado de vender o bem por um prazo mínimo, com exceção da transmissão de herança ou partilha em divórcio.  Já o destaque de quarta-feira é a criação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química, que prevê incentivos fiscais de R$ 15 bilhões para modernizar e descarbonizar o setor entre 2027 e 2031, assim como facilitar a instalação de fábricas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ainda na quarta, os senadores deverão votar três acordos internacionais do Brasil com o Cazaquistão, a Eslovênia e o Mercosul  EM FISCALIZAÇÃO, O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO IDENTIFICOU FALHAS NA FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLE DE PROGRAMAS EM 2024, COMO O BOLSA FAMÍLIA. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TRAZ MAIS INFORMAÇÕES. Os técnicos avaliaram pontos como análise de alternativas que poderiam gerar resultados melhores; a identificação de metas e resultados; a existência de mecanismos de controle interno e apuração das metas; entre outros. No caso do bolsa-família, o TCU apontou falhas nos indicadores de efetividade, eficácia e eficiência do programa e nas metas objetivas de entrega de resultados, por exemplo. E sugeriu a mensuração do número de famílias que saíram da pobreza e a adoção de objetivos regionalizados. Fernando Moutinho, consultor de orçamento do Senado Federal, destacou a importância das informações para a população e a sociedade civil organizada. É o papel principal e mais promissor dessa iniciativa. Inclusive, trazendo de volta para o Congresso pressões, demandas e reivindicações em cima dessas conclusões ou desses achados da avaliação. Foram avaliados pelo TCU o bolsa-família, a previdência social rural, o Mais Médicos, a Política Nacional Almir Blanc de Fomento à Cultura, o Rotas de Integração Nacional e os Planos Nacionais de Manutenção Rodoviária, de Transporte Ferroviário, de Seguraça Hídrica e de Segurança em Barragens. O Relatório está acessível na internet, em portal.tcu.gov.br.  AVANÇA NO CONGRESSO A ANÁLISE DO PROJETO DE AUTORIA DO SENADO EM MEMÓRIA DE ELOÁ CRISTINA PIMENTEL E DE TODAS AS VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO. REPÓRTER MARINA DANTAS. O projeto aprovado cria o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, marcado anualmente em 17 de outubro, data em que a jovem Eloá Cristina Pimentel foi assassinada pelo ex-namorado Lindemberg Alves, em 2008.  De iniciativa da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, o projeto passou pela Comissão de Educação, onde teve como relatora a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte. Ela destacou que a criação da data é um passo fundamental para reconhecer a gravidade do problema, além de honrar a memória de mulheres mortas por feminicídio. (Zenaide Maia): "Essa data servirá como lembrete doloroso, mas necessário, de que ainda temos um longo caminho a percorrer na luta pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra as mulheres. e reafirmar o compromisso de erradicar o feminicídio em todas as suas formas." Se não forem apresentados recursos na Câmara, o projeto pode seguir para sanção presidencial. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.