Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO APROVA REGRAS MAIS SIMPLES PARA REGULARIZAR IMÓVEIS NA FAIXA DE FRONTEIRA Para os imóveis com mais de dois mil e quinhentos hectares s, caberá ao Congresso Nacional a ratificação do registro. ESCOLAS PODERÃO CONTAR COM RECURSOS PARA GARANTIR ÁGUA POTÁVEL AOS ALUNOS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU O PROJETO QUE SIMPLIFICA A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NA FAIXA DE FRONTEIRA. O INTERESSADO TERÁ O PRAZO DE 15 ANOS PARA PEDIR EM CARTÓRIO A RATIFICAÇÃO DO REGISTRO. DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O projeto aprovado ainda define em cinco anos o prazo para a União ou qualquer outro órgão federal questionar a averbação por falta de documento com o histórico da transmissão de propriedade do imóvel ao longo do tempo, ou declarar a ineficácia do ato por descumprimento da função social da propriedade, desde que publique decreto de declaração de interesse social da terra.   Na opinião da senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, a falta de regularização prejudica os produtores rurais. Dificulta a obtenção de créditos diante do receio dos bancos em aceitarem garantias reais sobre imóveis em situação jurídica de incerteza; inibe investimentos de maior expressão no agronegócio pelo receio de um repentino derretimento do registro imobiliário; prejudica a produção rural e a geração de empregos. Para os imóveis com mais de dois mil e quinhentos hectares situados na faixa de fronteira, caberá ao Congresso Nacional a ratificação do registro. O texto volta para análise da Câmara dos Deputados.  VAI À SANÇÃO PRESIDENCIAL A PROPOSTA QUE PODE GARANTIR ÁGUA POTÁVEL NAS ESCOLAS. PODERÃO SER USADOS RECURSOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA , QUE REPASSA VERBAS SUPLEMENTARES DIRETAMENTE ÀS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO REPÓRTER PEDRO PINCER. O projeto obriga o poder público a garantir o acesso à água potável nas escolas. Para isso, os estados, os municípios e o Distrito Federal ficam encarregados de executar as infraestruturas e ações de saneamento básico necessárias nas instituições de ensino sob sua responsabilidade.  Para o relator na Comissão de Meio Ambiente, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, a precariedade do saneamento em unidades de ensino é um golpe na esperança de meninos e meninas pobres do país que buscam melhores condições de vida.  pelo menos 5.200 escolas sem ter sequer um banheiro; esses alunos sem acesso à água potável durante o período de aula. 3 mil das escolas não têm nenhum acesso a água. Você imagine a realidade do estudante: cumprir a carga horária, aprender, sem ter acesso sequer a água. O texto segue agora para a sanção presidencial. DEPOIS DE INSTALADA, A CPI DO CRIME ORGANIZADO APROVOU O PLANO DE TRABALHO, COMO INFORMA O REPÓRTER RODRIGO RESENDE:   O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, relator da CPI do Crime Organizado, apresentou um plano de trabalho que prevê oitivas e pedidos de informações a partir de pelo menos nove temas ligados à segurança pública. Os primeiros requerimentos de convites aprovados foram endereçados a ministros, caso de Ricardo Lewandowski, da Justiça e José Múcio, da Defesa, e também aos governadores dos estados mais e menos violentos do país. Alessandro Vieira quer traçar um panorama do combate ao crime no Brasil. Alessandro Vieira - Cada cenário estadual vai ter uma resposta específica. Algumas coisas são consenso técnico mundial, global. Tem que ter investimento adequado, tem que ter planejamento. Tem que ter continuidade, mas é momento de dar voz a quem trabalha com isso. Também foram convidados para falar à CPI profissionais da comunicação como os jornalistas Rafael Soares, do jornal O Globo, Cecília Oliveira, do Instituto Fogo Cruzado, Allan de Abreu, da Revista Piauí e Rodrigo Pimentel, articulista e ex-capitão do Bope no Rio de Janeiro. O PLENÁRIO APROVOU EM REGIME DE URGÊNCIA DOIS EMPRÉSTIMOS INTERNACIONAIS. UM ELES, DE 275 MILHÕES DE DÓLARES SE DESTINA A PERNAMBUCO PARA REORGANIZAR DÍVIDAS DO ESTADO E INVESTIR EM PROJETOS DE SUSTENTABILIDADE FISCAL E AMBIENTAL. OUTRA PROPOSTA AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A CONTRATAR 35 MILHÕES DE DÓLARES DO FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA. OS RECURSOS SERÃO USADOS PARA FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR E GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR NO SEMIÁRIDO NORDESTINO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.