Boletim.leg - Edição das 14h
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar amanhã a isenção do Imposto de Renda para salários de até cinco mil reais mensais. CPI do Crime Organizada é instalada no Senado.
Transcrição
CAE DEVE VOTAR AMANHÃ A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA SALÁRIOS DE ATÉ CINCO MIL REAIS MENSAIS.
Para compensar a renúncia fiscal, o projeto cria um "imposto mínimo" de até 10% para pessoas com rendas acima de R$ 600 mil por ano
CPI DO CRIME ORGANIZADA É INSTALADA NO SENADO.
... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM RECEBE ATÉ CINCO MIL REAIS POR MÊS DEVERÁ SER VOTADA NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
A PEDIDO DOS SENADORES, A COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ECONÔMICOS ADIOU PARA ESTA QUARTA-FEIRA A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE ISENTA O IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ CINCO MIL REAIS MENSAIS.
O RELATOR APRESENTOU UMA NOVA PROPOSTA COM SUGESTÕES DE MUDANÇA AO TEXTO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
O senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, manteve a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil e o desconto parcial para quem ganha até R$ 7.350.
Para compensar a renúncia fiscal, o projeto cria um "imposto mínimo" de até 10% para pessoas com rendas acima de R$ 600 mil por ano e a tributação de lucros e dividendos na fonte.
O relator rejeitou todas as 124 sugestões de mudanças feitas pelos senadores.
Renan explicou que a escolha não é puramente técnica, mas estratégica.
Como presidente do Senado Federal nós desmembramos propostas. E poderíamos tranquilamente fazer o mesmo em função de uma prática já adotada. Mas é evidente que isso ensejaria novos problemas jurídicos e não compensaria de forma nenhuma.
Renan apresentou um novo projeto de lei sobre a reforma da renda para dobrar a taxação de bets de 12 para 24%, aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para bancos e fintechs, e criar uma espécie de Refis para contribuintes de baixa renda.
A isenção do Imposto de Renda deverá ser votada nesta quarta-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos.
A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO APROVOU O FIM DAS SANÇÕES PARA OS PEQUENOS MUNICÍPIOS QUE NÃO APRESENTARAM O PLANO DE MOBILIDADE URBANA NO PRAZO. REPÓRTER CESAR MENDES.
A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO APROVOU O PROJETO QUE ISENTA OS PEQUENOS MUNICÍPIOS DE SANÇÕES PELA FALTA DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA.
APÓS SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES, O PRAZO VENCEU EM ABRIL DESTE ANO. MAIS DETALHES NA REPORTAGEM DE CESAR MENDES.
De autoria do senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, isenta os municípios com até 50 mil habitantes de sanções por não terem elaborado seus planos de mobilidade urbana no prazo estabelecido pela lei.
A regra atual impede o repasse de recursos federais às prefeituras que descumpriram a data, encerrada em abril deste ano.
O relator, senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, explicou que a suspensão das transferências fica mantida, mas com a liberação de recursos já contratados ou destinados à própria elaboração do plano.
A exceção é para evitar a paralisação de obras e o bloqueio de contratos em execução.
(senador Jorge Seiff) "Permitir a continuidade de repasse para instrumentos já celebrados evita a paralisação de obras em andamento, o que geraria muito prejuízo ao erário e, logicamente, à nossa população."
Aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
SENADO INSTALA A CPI DO CRIME ORGANIZADO QUE VAI INVESTIGAR AS FACÇÕES CRIMINOSAS, A EXEMPLO DO COMANDO VERMELHO, QUE FOI ALVO DE OPERAÇÕES POLICIAIS NO RIO DE JANEIRO NA SEMANA PASSADA. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
SENADO INSTALA A CPI DO CRIME ORGANIZADO QUE VAI INVESTIGAR A ATUAÇÃO DAS FACÇÕES CRIMINOSAS NO PAÍS.
ENTRE ELAS, ESTÃO O PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL E O COMANDO VERMELHO, ALVO DE OPERAÇÕES POLICIAIS NO RIO DE JANEIRO QUE RESULTARAM NA MORTE DE MAIS DE 120 PESSOAS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
No ato da instalação da CPI do Crime Organizado, os integrantes elegeram o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo para a presidência e o senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, para a vice.
Delegado de Polícia por 27 anos, Fabiano Contarato afirmou que vai trazer a experiência profissional para as investigações da CPI.
Podem ter certeza do meu comprometimento para dar efetivação e solução para essa garantia constitucional de que segurança pública é direito de todos, mas é dever do Estado.
Autor da iniciativa, o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, foi indicado para ser o relator da CPI do Crime Organizado.
Ele defendeu que a comissão atue de forma técnica, sem disputas políticas.
Isso aqui tem que ser um trabalho sério. A gente tem que dar para o Brasil um retrato, um diagnóstico do que está acontecendo, daquilo que funciona e daquilo que não funciona em termos de segurança pública.
A CPI do Crime Organizado terá 120 dias para investigar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no País.
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