Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PRESIDENTE DA CPMI DO INSS QUER DECIDIR SOBRE CONVOCAÇÃO DO IRMÃO DE LULA Carlos Viana afirmou que irá pautar o requerimento de convocação de Frei Chico na quinta-feira, 16 de outubro. RELATÓRIO DA MP BRASIL SOBERANO DEVE SER VOTADO NA PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA QUE ANALISA O TEMA ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG LOC: O PRESIDENTE DO SINDNAPI, MILTON BAPTISTA, FICOU EM SILÊNCIO EM SEU DEPOIMENTO À CPMI DO INSS. O VICE-PRESIDENTE DO SINDICATO, IRMÃO DO PRESIDENTE LULA PODE SER CONVOCADO. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER RODRIGO RESENDE. De posse de um Habeas Corpus concedido pelo ministro do STF Flávio Dino, Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, Sindnapi, optou por ficar em silêncio durante seu depoimento na CPMI do INSS. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, do União de Alagoas, afirmou que o sindicato teria arrecadado cerca de 600 milhões de reais nos últimos anos. O relator ainda destacou que o vice-presidente do Sindnapi é José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Lula, que pode ser convocado à CPMI, como destacou o presidente do colegiado, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais. Eu entendo que é urgente que nós coloquemos em votação a convocação do chamado Frei Chico, irmão do presidente Lula, para que ele possa inclusive esclarecer os pontos que foram colocados ali e qual a participação, especialmente nas decisões que foram tomadas. O deputado federal Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, ressaltou que Frei Chico não deveria ser convocado por não ter relação com as fraudes no INSS. Carlos Viana afirmou que irá pautar o requerimento de convocação de Frei Chico na quinta-feira, 16 de outubro. APÓS CONCLUIR CICLO DE AUDIÊNCIAS, A COMISSÃO MISTA QUE ANALISA O PLANO BRASIL SOBERANO, CRIADO PARA ENFRENTAR A TAXAÇÃO DE TRUMP, DEVE VOTAR O RELATÓRIO NA PRÓXIMA REUNIÃO. A REPÓRTER LANA DIAS TEM MAIS DETALHES. A medida cria linhas de crédito, adia prazo de vencimento de tributos e autoriza a compra, pela administração pública, de alimentos que não foram exportados. Os juristas demonstraram cautela em alguns pontos, como a forma de mensuração do impacto causado; e a falta de regras claras sobre a precificação dos alimentos a serem comprados pelo governo. No entanto, o conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo, Jonathan Barros Vita, ponderou sobre pontos considerados positivos na medida provisória. De acordo com ele, o texto implica em uma política que assegura o crédito à exportação e a garantia de financiamento. O relator da MP, senador Fernando Farias, do MDB de Alagoas, avaliou que o tarifaço dos Estados Unidos e a resposta nacional com o Plano Brasil Soberano têm resultado na criação de novas cadeias de negócios. Uma coisa interessante no Sul é o pescado. Tem um milhão de pescadores que entregam esses peixes para um que exporta. Esse que exporta pode entrar, no BNDES, com essa coisa aqui de juros acessíveis e prazos acessíveis, garantido pelo fundo. A Comissão deve votar o relatório do senador na próxima reunião. FOI SANCIONADA A LEI QUE AUMENTA A PENA PARA QUEM OFERECER BEBIDA A MENORES. REPÓRTER PEDRO PINCER. FOI SANCIONADA A LEI QUE AUMENTA A PENA PARA QUEM OFERECE BEBIDA A MENORES ESPECIALISTAS ALERTAM QUE A INGESTÃO DE ÁLCOOL NA INFÂNCIA OU ADOLESCÊNCIA AUMENTA O RISCO DE DEPENDÊNCIA NA FASE ADULTA. REPÓRTER PEDRO PINCER. Pelo texto, a pena atual de detenção, que varia de 2 a 4 anos, passa a ser aumentada de um terço até a metade, caso o produto seja efetivamente consumido pelo menor de 18 anos. Com a nova legislação, o juiz poderá aumentar a punição com base na intensidade do dano causado. A relatora na Comissão de Direitos Humanos, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, destacou os perigos para a saúde física e mental dos menores que já consomem álcool.  Nós estamos encontrando meninas de 12 anos em festinhas consumindo álcool. Quanto mais cedo ela começa a consumir maior a probabilidade da dependência, maior a probabilidade da síndrome alcoólica fetal. Então, esse projeto veio para interromper esse ciclo responsabilizando os adultos De acordo com uma pesquisa do IBGE de 2019, mais de 63% dos estudantes entre 13 e 17 anos já experimentaram alguma bebida alcoólica. Desses, quase metade revelou ter ficado embriagada pelo menos uma vez.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.