Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO APROVA PROJETO QUE INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS a análise desse projeto marca o encerramento da votação da reforma tributária no Senado. SENADORES DIVERGEM SOBRE VETO DO PRESIDENTE LULA À LEI DA FICHA LIMPA ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS. O ÓRGÃO VAI SER O RESPONSÁVEL DISTRIBUIR O IMPOSTO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TEM MAIS INFORMAÇÕES. O texto aprovado exige do Comitê Gestor e seus órgãos a apresentação mensal de relatório com informações sobre o montante arrecadado, a sua repartição, e a devolução do imposto pago às familias de baixa renda, o chamado cashback. Relator da proposta, o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, afirmou que a análise desse projeto marca o encerramento da votação da reforma tributária no Senado. Nós estamos inovando como poucos fizeram, porque nós desoneramos a cesta básica com a líquida zero. Nós botamos isto para todos os produtos da cesta básica, toda a proteína animal. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, criticou o trecho que define uma alíquota máxima de dois por cento sobre as bebidas açucaradas. Na opinião dele, essa medida vai prejudicar especialmente as famílias mais pobres, que mais consomem esse tipo de produto. Por causa das mudanças, o projeto volta para análise da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE LULA VETOU O TRECHO DA NOVA LEI DA FICHA LIMPA QUE BENEFICIARIA POLÍTICOS JÁ CONDENADOS PELAS REGRAS ATUAIS. SENADORES DIVERGEM SOBRE EFEITOS DA MEDIDA. REPÓRTER RAÍSSA ABREU. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado no início de setembro, com relatório do senador Weverton, do PDT do Maranhão. A proposta reduz para oito anos o prazo de inelegibilidade dos políticos que cometerem crimes, contados a partir da condenação ou renúncia. Atualmente, o prazo só passa a contar após o cumprimento da pena. O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, que foi contra as mudanças feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa, aprovou o veto do presidente Lula. Acho que vai ser difícil, agora, o Congresso derrubar esse veto do presidente Lula, esse veto acertado pra que a gente continue com uma lei cada vez mais rígida, buscando a transparência, buscando a ética. Já o senador Sérgio Moro, do União do Paraná, disse que as mudanças feitas no Congresso não descaracterizam o espírito da Ficha Limpa. Nós estamos preservando a essência da lei da Ficha Limpa com as emendas que foram aqui acolhidas, redacionais. Os vetos do presidente Lula ainda precisarão ser analisados pelo Congresso, que pode mantê-los ou derrubá-los.   A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU PROJETO QUE GARANTE RECURSOS PARA SANEAMENTO EM ÁREAS RURAIS. SERÃO MAIS DE OITOCENTOS MILHÕES DE REAIS DESTINADOS POR ANO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA O projeto destina 3% dos recursos do FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, repassados ao BNDES a projetos de saneamento básico em áreas rurais. Totalizando aproximadamente R$ 870 milhões por ano em investimentos. Para o autor, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, a medida melhora a qualidade de vida no campo e reduz gastos com saúde ao prevenir doenças. certamente não resolverão o problema do Brasil de uma só vez, mas já é uma gota d'água que vai ajudar sobrebretudo aqueles mais necessitados nas vicinais, nas pequenas vilas. Saneamento básico não é apenas uma necessidade fisiológica, mas é, principalmente, uma prevenção à saúde. O texto permite que o governo suspenda ou reduza o repasse no início do ano caso não haja projetos viáveis O projeto segue para análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que terá decisão final, sem necessiade de passar pelo plenário. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.