Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO PODE ADIANTAR VOTAÇÃO DE NOVO PROJETO QUE BENEFICIA QUEM GANHA ATÉ 5 MIL REAIS o projeto da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais aguarda desde julho para ser votado no Plenário da Câmara.    RELATÓRIO DA IFI DE SETEMBRO APONTA PARA A FRÁGIL SITUAÇÃO FISCAL DO PAÍS ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG OS SENADORES PODEM VOTAR NOS PRÓXIMOS DIAS UM PROJETO QUE ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA QUEM RECEBE ATÉ R$ 5 MIL MENSAIS, JÁ QUE OS DEPUTADOS ESTÃO DEMORANDO A AVALIAR O TEXTO ENVIADO PELO GOVERNO. DETALHES COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.   O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, deve apresentar nos próximos dias o relatório da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Diante da demora dos deputados de votar o projeto enviado pelo governo em março, ele decidiu priorizar a proposta do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas. Eduardo Braga acredita que uma vez aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto será votado no mesmo dia no Plenário.  Se pautar, eu acho que o Plenário aprova e vai para a Câmara dos Deputados. Talvez assim a gente consiga fazer andar uma lei que beneficia milhões de brasileiros. No meu estado, por exemplo, mais de um milhão de trabalhadores serão beneficiados O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, antecipou que o presidente Lula poderá editar uma medida provisória se houver demora do Congresso Nacional.  Caso fique evidente que há um posicionamento de não aprovar essa proposta, eu creio que o governo tenha a alternativa de mandar uma medida provisória Ou então que alguns projetos que estão tramitando aqui no Senado venham a ser objeto de uma discussão e uma votação. Jái aprovado pela Comissão Especial, o projeto da isenção do IR para qume ganha até R$ 5 mil mensais aguarda desde julho para ser votado no Plenário da Câmara.  A INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE APRESENTOU PROJEÇÕES MENOS OTIMISTAS QUE O GOVERNO FEDERAL, COM DÉFICIT ELEVADO E INCERTEZA QUANTO A RECEITAS. DETALHES DO RELATÓRIO MENSAL COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O Relatório de Acompanhamento Fiscal elaborado pela Instituição Fiscal Independente do Senado destacou a frágil situação fiscal do país. Orçamento engessado, déficits primários contínuos desde 2014, rápido crescimento da dívida pública e a compressão de investimentos compõem esse cenário. O diretor da IFI, Alexandre Andrade, explicou que, em linhas gerais, os números do governo estão mais otimistas do que os da instituição. E conclui que o contexto para o cumprimento da meta fiscal de 2026 é apertado e poderá exigir novas medidas de arrecadação, já que o governo depende da aprovação de novas receitas. Caso essas proposições sofram modificações no Congresso, de forma que o impacto sobre a arrecadação seja diluído. Será necessário obter outras fontes de receitas? O relatório da Instituição Fiscal Independente lembra que o Brasil tem um dos maiores crescimentos da relação dívida pública e o PIB entre os países emergentes e latino-americanos. E que as mudanças de metas e a exclusão de determinadas despesas da apuração do limite de gastos e das metas fiscais comprometem o seu papel de sinalizador da solidez da política fiscal.  A CPMI DO INSS APROVOU CONVOCAÇÕES DE DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÕES QUE PROMOVIAM DESCONTOS EM SALÁRIOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS. MAIS DETALHES SOBRE AS PRÓXIMAS AGENDAS COM O REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Senadores e deputados da CPMI do INSS aprovaram novas convocações de dirigentes de associações que teriam participação nas fraudes nos descontos dos benefícios de aposentados e pensionistas. Deverão ser ouvidos pela comissão os representantes de associações como a RIAAM Brasil, ASTRE, ABRAPPS e CEBAP. O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, citou a aprovação de convites para a comissão ouvir ex-ministros e ministros atuais de diversas pastas.  Ministros e ex-ministros serão chamados como convidados e não como convocados. Então nós temos, por exemplo, o advogado geral da União, Jorge Messias, passará aqui na aprovação a ser convidado. Temos também o ex-ministro Bruno Bianco, também será como convidado. O ministro da Controladoria Geral da União também será como convidado a esta casa. A CPMI também aprovou o convite para ouvir o atual diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, já que a PF está com investigações avançadas sobre as fraudes do INSS. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.