Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PLENÁRIO DO SENADO AUMENTA A PENA PARA QUEM VENDER OU FACILITAR CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE IDADE A proposta, agrava em um terço até a metade se o menor consumir a substância. CPMI DO INSS VAI CONVOCAR FAMILIARES E SÓCIOS DE INVESTIGADOS EM OPERAÇÃO ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU O AUMENTO ATÉ A METADE DA PENA PARA QUEM OFERECER BEBIDA OU DROGA PARA MENOR DE IDADE. A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TRAZ OS DETALHES.   O projeto aprovado aumenta a pena para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoolica ou outros produtos que causem dependência física ou psíquica para criança ou adolescente. Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a punição é de dois a quatro anos de prisão.  A proposta, no entanto, agrava em um terço até a metade se o menor consumir a substância. A relatora na Comissão de Constituição e Justiça, senadora Margareth Buzetti, do PP de Mato Grosso, destacou o contato precoce dos menores com o álcool. A bebida alcoólica é a primeira droga legal que a criança tem um acesso. Eu fico assustada de ver o número de adolescentes consumindo bebida alcoólica e, às vezes, até junto com os pais. A relatora na Comissão de Direitos Humanos, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, destacou os perigos para a saúde física e mental dos menores que já consomem álcool.  Quanto mais cedo ela começa a consumir maior a probabilidade da dependência, Então, esse projeto veio para interromper esse ciclo responsabilizando os adultos Aprovado pelo Senado, o projeto da deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, segue para a sanção presidencial. A CPMI DO INSS APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA A CONVOCAÇÃO DE FAMILIARES E SÓCIOS DE INVESTIGADOS EM OPERAÇÃO. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER PEDRO PINCER   A CPMI do INSS deve ouvir seis testemunhas ligadas a Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e ao empresário Maurício Camisotti, ambos presos em operação por fraudes em descontos em benefícios previdenciários. De acordo com o presidente da comissão, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, criticou duramente a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo  Tribunal Federal, de que Antunes e Camisotti não têm obrigação de comparecer à comissão. A Constituição já garante às pessoas o direito de ficarem caladas aqui, mas o facultar isso, que é um precedente que foi aberto na CPI do dia 8, mostra claramente mais uma vez que nós temos um Supremo Tribunal Federal que está entrando nas atribuições do Parlamento mais uma vez. Entre os demais a serem convocados estão Tânia Carvalho dos Santos e Romeu Carvalho Antunes, esposa e filho de Antonio Carlos Camilo Antunes. Além de Rubens Oliveira Costa e Milton Salvador de Almeida Júnior, sócios do Careca do INSS; e Cecília Montalvão, esposa de Maurício Camisotti. Completa a lista de convocados o advogado Nelson Willians.   O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DESTACOU A ESCOLHA DO FILME "O AGENTE SECRETO" PARA REPRESENTAR O BRASIL NA DISPUTA PELO OSCAR DE 2026. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.   O filme “O Agente Secreto” foi o escolhido pela Academia Brasileira de Cinema para concorrer ao Oscar de melhor filme internacional em 2026. Após a seleção entre os longas nacionais, a obra entra na disputa para ser uma das cinco finalistas do prêmio. A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado, ressaltou a trajetória de Kleber Mendonça Filho, diretor do filme e seu conterrâneo. Um pernambucano que é reconhecido em todo o mundo por ter se tornado, ao longo da sua trajetória, um símbolo reconhecido da valorização do cinema produzido além do eixo Rio São Paulo.  A nomeação dos cinco filmes finalistas na categoria melhor filme internacional do Oscar e todas as demais acontece em 22 de Janeiro de 2026 e a premiação em março de 2026. O filme "O Agente Secreto" ganhou dois prêmios no Festival de Cannes de 2025: o de melhor diretor para Kleber Mendonça Filho e o de melhor ator para Wagner Moura. O longa estreia nos cinemas brasileiros em 6 de novembro. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.