Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
CARECA DO INSS SE VALE DE DECISÃO JUDICIAL PARA NÃO PRESTAR DEPOIMENTO À CPMI DO INSS Dizendo o seguinte, se for abandonado, ele vai contar tudo. Essa é a minha visão PLENÁRIO PODE AUMENTAR PENA PARA QUEM FACILITAR ACESSO DE BEBIDAS PARA MENORES. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PRESIDENTE DA CPMI DO INSS DECIDE CANCELAR A REUNIÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA APÓS O EMPRESÁRIO ANTONIO ANTUNES DECIDIR NÃO PRESTAR DEPOIMENTO. PRESO NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA PELA POLÍCIA FEDERAL, O CHAMADO CARECA DO INSS CONSEGUIU AUTORIZAÇÃO NO STF PARA NÃO COMPARECER AO COLEGIADO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, lamentou a desistência de Antonio Carlos Camilo Antunes de comparecer à reunião desta segunda-feira. Preso na última sexta-feira pela Polícia Federal, o chamado careca do INSS conseguiu no Supremo Tribunal Federal o direito de não prestar depoimento. Carlos Viana avalia que o empresário aproveita a repercussão do caso para mandar recados aos sócios e padrinhos políticos. Dizendo o seguinte, se for abandonado, ele vai contar tudo. Essa é a minha visão em relação à recusa de comparecer hoje à tarde aqui em Brasília, na CPMI. O Careca do INSS é acusado de ser o operador do esquema de descontos indevidos em benefícios pagos pela Previdência a aposentados e pensionistas. PLENÁRIO VOTA NESTA TERÇA-FEIRA O AUMENTO DE PENA PARA QUEM FACILITAR O ACESSO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS PARA MENORES DE IDADE. SENADORES DEVEM APROVAR CONTA DE LUZ GRATUITA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E AÇÕES PARA IMPEDIR CASOS DE AUTOMUTILAÇÃO E DE SUCÍDIO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNOS MENTAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Na pauta desta terça-feira estão o acesso gratuito dos estudantes às informações acadêmicas e o aumento de um terço a metade da pena para quem entregar álcool ou drogas para menores de idade. A relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, destacou que os próprios pais poderão ser responsabilizados até em festas particulares. a gente tem que entender aqui se eu tenho uma filha de 14 anos, eu vou dar uma festa para os amigos dela e rolar droga e rolar álcool, eu, o dono da casa vou ser responsabilizado. Atenção papais, a gente vai endurecer. Na quarta-feira, os senadores deverão votar a obrigatoriedade de as escolas notificarem o Conselho Tutelar sobre os casos de violência relacionados à automutilação e ao suicídio e ações específicas para evitar que pessoas com deficiência ou com transtornos mentais cometam a violência autoprovocada. O relator, senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, citou que esse público tem uma tendência maior ao suicídio. Ainda na pauta de quarta-feira, a criação do Dia de São Miguel Arcanjo a ser comemorado em 29 de setembro e conta de luz gratuita para famílias de baixa renda com pouco consumo. Já na quinta-feira, o Plenário poderá votar um acordo do Brasil com a Argentina e um outro com os Países Baixos. FOI SANCIONADA A LEI QUE RECONHECE O CAIS DO VALONGO, NO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL AFRO-BRASILEIRO. A PRINCIPAL PORTA DE ENTRADA DE AFRICANOS ESCRAVIZADOS NO BRASIL RECEBEU DA UNESCO, EM 2017, O TÍTULO DE PATRIMÔNIO MUNDIAL DA HUMANIDADE. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. O Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro, agora é patrimônio histórico e cultural afro-brasileiro. O presidente Lula sancionou a nova lei que estabelece regras para a preservação do sítio arqueológico, considerado um território de memória e resistência da população negra. Pelo Cais do Valongo passaram quase 1 milhão de africanos escravizados em apenas 40 anos. Essa movimentação transformou o Cais do Valongo no maior porto receptor de escravos do mundo. Relator do projeto, o senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, ressaltou a importância histórica do local. (Senador Carlos Portinho) possui valor universal excepcional, como memória da violência contra a humanidade e de resistência, liberdade e herança, f O autor do projeto, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, disse que o reconhecimento do espaço é uma forma de enfrentar o racismo estrutural no país. (Senador Paulo Paim) O racismo estrutural é uma realidade. Está no olhar, no gesto, nas palavras, na violência, no ódio. A nova lei também prevê a valorização das manifestações culturais afro-brasileiras, a preservação de objetos sagrados das religiões de matriz africana e a destinação de verbas públicas e privadas para garantir a conservação do espaço. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.