Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
CPMI DO INSS QUER GARANTIR DEPOIMENTO DE EMPRESÁRIOS PRESOS NO ESQUEMA DE DESCONTOS INDEVIDOS a prisão dos empresários é o primeiro passo para impedir a ocultação do patrimônio roubado. DE INICIATIVA DO SENADO, EM BREVE PROFESSORES DE TODO O PAÍS TERÁO DIREITO À CARTEIRINHA COM DESCONTO EM EVENTOS. ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A CPMI DO INSS PEDIU AUTORIZAÇÃO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA QUE EMPRESÁRIOS PRESOS POSSAM PRESTAR DEPOIMENTO NAS PRÓXIMAS REUNIÕES. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TEM AS INFORMAÇÕES. Preso pela Polícia Federal, Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS",  é acusado de ser o operador do esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo a Polícia Federal, ele repassava dados cadastrais das vítimas para associações e sindicatos. Em troca, ele recebia parte dos recursos desviados e pagava proprina para os servidores do INSS envolvidos no esquema. Já Maurício Camisotti é acusado de ser sócio oculto de uma das associações que participaram das fraudes. Na opinião do presidente da CMPI do INSS, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, a prisão dos empresários é o primeiro passo para garantir a devida apuração dos fatos e impedir a ocultação do patrimônio roubado. Nós temos outros suspeitos, pelo menos 19, que também precisam ir para a cadeia, são dirigentes de sindicatos, de associações que participaram de empresas fantasmas que recebiam e desviavam o dinheiro roubado dos aposentados, o dinheiro público do nosso país. . OS MINISTROS DE ESTADO RICARDO LEWANDOWSKI E CAMILO SANTANA PODEM VIR AO SENADO PARA DISCUTIR O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. DETALHES COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA A Comissão de Direitos Humanos vai avaliar os eixos IV e V do Programa, que tratam de Segurança Pública, Acesso à Justiça, Combate à Violência, Educação e Cultura em Direitos Humanos. Os senadores convidaram os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Educação, Camilo Santana. Mas a presidente do colegiado, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, lamentou a ausência do Governo nas últimas reuniões.  Nós gostaríamos muito que o Governo estivesse participando mais ativamente desta avaliação. É o Congresso Nacional que faz o Orçamento da União. Fazer essa avaliação é também entender a necessidade de ampliação de recursos para a política pública. Nós estamos avaliando uma política pública de Estado. Os debates sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos acontecem a pedido do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, que defende uma reavaliação diante de mudanças sociais e políticas na última década. Já confirmaram presença representantes da Assessoria de Segurança Cidadã da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, da Associação Brasileira de Criminalística e dA Secretaria nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. COM A SANÇÀO DA LEI QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE DOCENTE, PROFESSORES PODERÃO CONTAR COM MEIA ENTRADA EM EVENTOS E DESCONTOS EM HOTÉIS, ALÉM DE OUTROS BENEFÍCIOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ. Já foi publicada no Diário Oficial da União a lei que autoriza o Ministério da Educação a criar a Carteira Nacional de Docente no Brasil, CNDB, com validade em todo o País. O documento a ser emitido a partir de outubro pelo MEC é para professores das redes pública e privada. Além da meia-entrada em eventos, a carteirinha também dará direito a desconto de 15% em diárias de hotéis, entre outras vantagens. O professor José Gomes de Andrade, de Aracaju, capital de Sergipe, já tem uma carteira emitida pelo Sindicato de sua categoria. Ele espera que, em breve, os colegas de todo o País também possam contar com sua carteirinha.  (Andrade) "Que essa carteirinha seja providenciada o mais rápido possível para que nós professores tenhamos um pouquinho mais de dignidade." O autor do projeto que deu origem à lei é o senador licenciado Camilo Santana, ministro da Educação. Para o professor Romildo Santos, de Macapá, no Amapá, a carteira nacional docente é bem-vinda. (Romildo Santos) "Aqui em Macapá, a gente não tem esse negócio de carteira, não. Pelo menos isso, depois da gente já estar na fase de se aposentar, tem pelo menos esse direito de gastar um pouquinho a menos." O relator do projeto foi o senador Cid Gomes, do PSB do Ceará. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.