Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
NA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO, MINISTRO DA SAÚDE ALERTA PARA ALTA NOS GASTOS COM FARMÁCIA POPULAR E REMÉDIOS CAROS o ministro da Saúde apontou gargalos e desafios orçamentários da pasta, como aumento de despesas relacionadas à compra de medicamentos de alto custo. COMISSÃO DE AGRICULTURA AMPLIA PÚBLICO QUE PODE RECEBER GARANTIA-SAFRA ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG EM AUDIÊNCIA NA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO NESTA QUARTA-FEIRA, O MINISTRO DA SAÚDE, ALEXANDRE PADILHA, APONTOU PREOCUPAÇÃO COM O AUMENTO DE DESPESAS COM A SAÚDE DETERMINADAS PELA JUSTIÇA E COM O PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Segundo Alexadre Padilha, os gastos no setor em 2022 foram de quase 154 bilhões de reais. Esse valor deve saltar este ano para 233 bilhões, com previsão de 245 bilhões de reais em 2026. Mesmo com esses números, o ministro da Saúde apontou gargalos e desafios orçamentários da pasta, como aumento de despesas com a judicialização, algumas relacionadas à compra de medicamentos de alto custo. A elevação dos gastos do programa Farmácia Popular também preocupa Alexandre Padilha. Nós já tivemos de janeiro a abril 17 milhões de beneficiados, mais de 31 mil unidades credenciadas. Agora isso tem um impacto no orçamento do programa. O programa, no orçamento em 2022 foi 2,7 bilhões, em 2024, 3,7 bilhões. Na projeção que nós temos hoje do aumento, sobretudo no uso das fraldas geriátricas, pouco mais de 6 bilhões de reais no orçamento e não tinha essa previsão no orçamento esse ano. Isso vai nos obrigar a fazer algum tipo de remanejamento para cobrir essa questão de formação popular. Alexandre Padilha ainda fez um apelo aos parlamentares, para o remanejamento de emendas parlamentares para o programa Agora Tem Especialistas, com o objetivo de cobrir despesas do governo federal com a contratação de carretas oftalmológicas e de saúde da mulher e com a compra de veículos para o transporte sanitário de pacientes para outras localidades.  O SENADO CONFIRMOU O ACORDO QUE DEFINIU BELÉM COMO SEDE DA COP 30. O TEXTO PREVÊ A COBERTURA DE CUSTOS ADICIONAIS, ESTIMADOS EM 7,1 MILHÕES DE DÓLARES, PARA DESPESAS DAS NAÇÕES UNIDAS COM TRANSPORTE, HOSPEDAGEM E SERVIÇOS TÉCNICOS. REPÓRTER PEDRO PINCER O acordo entre o governo brasileiro e a Organização das Nações Unidas definiu Belém como sede da COP 30. Assinado na Alemanha em junho deste ano, o acordo define compromissos do Brasil, como garantir imunidade de jurisdição, isenção de impostos, facilitação de entrada de pessoal e equipamentos, além de apoio logístico e de segurança durante a próxima edição da Conferência das Partes, cúpula anual sobre mudança do clima.  Para o relator, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, com o evento, o Brasil vai se reafirmar como ator estratégico nas ações de governança climática perante a comunidade internacional.  " A realização de um evento de tamanha envergadura no Brasil, e em especial na Amazônia, simboliza o compromisso do País com a agenda ambiental e climática global, fortalecendo sua posição diplomática e seu protagonismo no cenário internacional. O Brasil, mais uma vez, se coloca como protagonista nos debates da agenda climática, cujos desafios exigem a formulação de soluções baseadas no multilateralismo."   O texto segue agora para a promulgação.  O AGRICULTOR FAMILIAR ATINGIDO POR ESTIAGEM OU EXCESSO DE CHUVAS PODERÁ TER ACESSO FACILITADO AO GARANTIA-SAFRA. É O QUE SUGERE O PROJETO APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE AGRICULTURA. REPÓRTER RAÍSSA ABREU. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou um projeto que reduz de 50% para 40% o tamanho da perda mínima para que o agricultor familiar afetado por estiagem ou excesso de chuvas possa fazer jus ao benefício Garantia-Safra. De acordo com a relatora, senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, o objetivo da proposta é garantir uma renda mínima para agricultores nos municípios que dependem da agricultura familiar e que costumam enfrentar esses eventos climáticos extremos. Essa é uma das reivindicações, entre tantos agricultores familiares, e também prefeitos, sobre a comprovação dessa perda diminuindo aí de 50% para 40%, vai facilitar muito, para que eles possam realmente acessar o Garantia-Safra.  O projeto agora será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.