Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
COMISSÃO APROVA REMARCAÇÃO GRATUITA E CANCELAMENTO DE BILHETES AÉREOS. Uma grande preocupação nossa é que muitas pessoas possam comprar passagens e virar cambista, SENADORES QUEREM DISCUTIR LEI AMERICANA DE INVESTIGAÇÃO DE PRÁTICAS CONSIDERADAS DESLEAIS E INJUSTAS. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU O PROJETO QUE ASSEGURA GRATUIDADE NA TRANSFERÊNCIA DE PASSAGENS AÉREAS. A PROPOSTA TAMBÉM GARANTE O DIREITO DE CANCELAMENTO DA PASSAGEM, PELO CONSUMIDOR, POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. REPÓRTER CESAR MENDES. Aprovado pela Comissão de Infraestrutura, o projeto proíbe o cancelamento automático de trechos seguintes de passagens aéreas pelo não comparecimento do passageiro; permite a correção do nome no bilhete em caso de erro no preenchimento; e assegura o direito de transferência da titularidade da passagem aérea. Mas essa possibilidade valerá apenas para uma classe especial de bilhetes a ser criada com essa permissão de acordo com uma sugestão do senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia. (senador Jaime Bagattoli) "Uma grande preocupação nossa é que muitas pessoas possam comprar passagens e virar cambista, igual em jogo de futebol; isso vai ter que ter uma cautela, para ver como que vai regulamentar." O projeto da senadora Ana Paula Lobato, do PDT do Maranhão, segue agora para análise da Comissão de Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor. A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE SENADORES QUE TRATA DA RELAÇÃO COMERCIAL BRASIL COM OS ESTADOS UNIDOS APROVOU O PLANO DE TRABALHO COM UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A SEÇÃO 301. ESSE É UM MECANISMO DA LEGISLAÇÃO AMERICANA QUE PERMITE A INVESTIGAÇÃO DE PRÁTICAS COMERCIAIS DE OUTROS PAÍSES CONSIDERADAS INJUSTAS OU DESLEAIS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A comissão temporária de senadores que trata das relações comerciais com os Estados Unidos aprovou o plano de trabalho da relatora, senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, que inclui contatos com parlamentares norte-americanos e acompamento das políticas do governo brasileiro para amenizar os prejuízos causados pelo tarifaço. O presidente da Comissão, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, destacou uma audiência pública sobre a sessão 301, uma lei de 1974 que permite a investigação de práticas comerciais de outros países que os norte-americanos considerem desleais ou injustas. Pouca gente sabe o que que isso significa, qual o impacto que isso vai ter na economia brasileira e nada melhor do que trazer especialistas aqui para dentro do Senado para que eles possam elucidar dúvidas e possíveis encaminhamentos em função de situações novas que podem vir de lá para cá. De acordo com o plano de trabalho a reunião de encerramento do colegiado com a votação do relatório está prevista para 01 de outubro. FIRMADA EM 2006 ENTRE EMPRESAS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, A MORATÓRIA DA SOJA PROIBIA A COMPRA DE GRÃOS PRODUZIDOS EM ÁREAS DESMATADAS DA AMAZÔNIA. DERRUBADO PELO CADE, O COMPROMISSO FOI RETOMADO APÓS DECISÃO JUDICIAL, REACENDENDO A POLÊMICA ENTRE PRODUTORES E AMBIENTALISTAS. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. A pedido do senador Jaime Bagattoli do PL de Rondônia, o Cade derrubou a moratória da soja. Mas uma decisão judicial suspendeu essa decisão. Desde 2006, grandes empresas compradoras e exportadoras se comprometeram a não negociar soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia após aquele ano. Foi um acordo feito entre países europeus e ONGs internacionais. O senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, protestou contra a retomada da medida. (Senador Jayme Campos) "Essa decisão, a pedido da Abiove, é profundamente equivocada, pois penaliza sobremaneira os produtores brasileiros que trabalham de forma legal e responsável. O agro brasileiro, motor da nossa economia, precisa ser respeitado e valorizado. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, criticou a imposição de regras por empresas privadas que condicionavam a compra do grão à adesão à moratória, mesmo sem uma lei específica para isso. (Ministro da Agricultura Carlos Fávaro) “Não dá para admitir quando entes privados resolvem estabelecer regras que vão além da legislação. É um desrespeito à soberania brasileira, é um desrespeito aos parlamentares que legislaram. ONGs, como o Greenpeace, defenderam a volta da moratória da soja ao citarem uma queda de 69% no desmatamento entre 2009 e 2022 nessas áreas. O PLENÁRIO PODERÁ VOTAR HOJE O PROJETO QUE CRIA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. UM DOS DESTAQUES É A TENTATIVA DE IMPEDIR OS CHAMADOS DEVEDORES CONTUMAZES, QUE SÃO EMPRESAS QUE DEIXAM DE PAGAR DE FORMA PROPOSITADA OS IMPOSTOS. O RELATOR, SENADOR EFRAIM FILHO, DO UNIÃO DA PARAÍBA, CITOU QUE MIL E DUZENTOS EMPRESÁRIOS DEVEM MAIS DE 200 BILHÕES EM TRIBUTOS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.