Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2026 SERÁ VOTADA PELA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO NO DIA PRÓXIMO DIA 03. Anterior à lei orçamentária, nós temos que votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA PODERÁ SER CONSIDERADO PROFISSIONAL DA SAÚDE. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PRESIDENTE DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO DIZ QUE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2026 DEVERÁ SER VOTADA NO INÍCIO DE SETEMBRO. A CHAMADA LDO DEFINE OS PRINCIPAIS NÚMEROS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, A EXEMPLO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, declarou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 será votada no próximo dia 3. Entre os principais números da LDO estão uma inflação de 3,5%, um crescimento econômico de 2,5% e um salário mínimo de R$ 1.630, com um reajuste superior a 7%. Segundo Efraim Filho, o atraso na votação da LDO, que deveria ter sido aprovada até julho, não vai prejudicar a apreciação do Orçamento Geral da União de 2026. Conseguimos reduzir, recuperar parte desse tempo perdido com a LDO sendo votada aí 45 dias depois do prazo. Se mantivermos esse ritmo para que a gente até dezembro consiga recolocar nos eixos o cronograma do Orçamento e em dezembro entregar já pronto e votado o Orçamento para 2026. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, reforçou a importância da aprovação da LDO para a votação do Orçamento do ano que vem. O Orçamento é definido como os recursos, as despesas, a receita da União se processarão no curso do ano que vem. Mas anterior à lei orçamentária, nós temos que votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Depois de aprovada pela Comissão Mista de Orçamento, a LDO será votada pelo Plenário do Congresso Nacional. O TRABALHO DO MOTORISTA DE AMBULÂNCIA EXIGE CONHECIMENTOS TÉCNICOS, CONTROLE EMOCIONAL E HABILIDADES AO VOLANTE. UM PROJETO EM ANÁLISE NO SENADO RECONHECE ESSES PROFISSIONAIS COMO INTEGRANTES DA ÁREA DE SAÚDE. REPÓRTER MARCELA DINIZ. A Comissão de Assuntos Sociais analisa o projeto que reconhece o condutor de ambulância como integrante da área da saúde e define requisitos para o exercício da atividade. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, defende a valorização dos condutores de ambulância. Ela destacou a responsabilidade e os preparos técnico e emocional necessários para a execução da tarefa. (senadora Dorinha Seabra) "O condutor lida com situações extremas que exigem não apenas a habilidade de condução do veículo mas, também, a sensibilidade, o preparo emocional e o domínio de rotinas básicas de apoio à equipe de saúde. É importante um treinamento rigoroso para que o profissional esteja plenamente capacitado para enfrentar as situações de forma adequada." De acordo com o projeto, além de conduzir o veículo, o motorista de ambulância deve possuir conhecimentos sobre os equipamentos de suporte à vida; fazer check-list diário das condições do veículo; e auxiliar a equipe de saúde em imobilizações e manobras de reanimação quando solicitado. ATUALIZAÇÃO NO CONSIGNADO CLT VAI TRAZER ATÉ NOVEMBRO A MIGRAÇÃO DE CONTRATOS, PORTABILIDADE E USO DO FGTS COMO GARANTIA. MAIS DE 4 MILHÕES DE TRABALHADORES JÁ CONTRATARAM O CRÉDITO. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. O consignado CLT já movimentou R$ 30 bilhões desde março, beneficiando mais de 4 milhões de pessoas. Agora começou a migração de contratos antigos, com conclusão prevista para novembro, abrindo caminho para juros mais baixos. A portabilidade de contratos feitos após março estará disponível em outubro pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Já o uso do FGTS como garantia começa em novembro, cobrindo até 10% do saldo e 40% da multa rescisória, o que deve reduzir os juros médios de 3,5% ao mês. O senador Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná, alertou que o trabalhador vai pagar taxas superiores ao rendimento do próprio FGTS. (Senador Oriovisto Guimarães) teria que ser um projeto cujo juro para o trabalhador custasse exatamente a mesma coisa que pagam de juro para o dinheiro que pertence ao trabalhador e que está sobre as guardas do governo. O relator da medida provisória que criou o benefício, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, destacou que a conta vinculada do FGTS e eventuais verbas rescisórias serão usadas como garantia para reduzir os juros nas operações. (Senador Rogério Carvalho) Nós vamos ter agora crédito a uma taxa de juros de 2,5% a 3% ao mês, ou seja, uma redução de mais de 60% do custo do dinheiro. Atualmente, 70 instituições financeiras, estão habilitadas a operar o consignado CLT. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.