Boletim.leg - Edição das 22h

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RELATÓRIO DA INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE DE AGOSTO APONTA NOVOS DESAFIOS PARA MANTER CONTAS PÚBLICAS SOB CONTROLE O relatório menciona o aumento de gastos não previstos, com o pacote de socorro às exportadoras para enfrentar o tarifaço americano. SENADO CRIA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS TERRAS RARAS BRASILEIRAS ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O RELATÓRIO DE AGOSTO DA INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE, IFI, ANALISA DOIS ASPECTOS DA AGENDA FISCAL DO GOVERNO QUE MELHORAM A ARREDAÇÃO, MAS AINDA ASSIM, O ESFORÇO PARA CUMPRIR A META EM 2026 CONTINUA. REPÓRTER MARCELA DINIZ: A PEC 66, em votação no Senado, deixa de fora do teto de gastos cerca de 110 bilhões de reais em dívidas judiciais de municípios - os chamados precatórios. O diretor da IFI, Alexandre Andrade, explica que isso ajuda o governo a cumprir a meta fiscal nos próximos anos - só que tem um porém: (Alexandre Andrade) "As despesas seguem num ritmo de crescimento muito forte, exigindo um esforço fiscal crescente do Poder Executivo nos próximos anos." Da mesma forma, também ajuda no cumprimento de metas fiscais as receitas que virão do aumento do IOF, Imposto sobre Operações Financeiras, combinado com a Medida Provisória que tributa investimentos. Só que, nos cálculos da IFI, o governo ainda assim precisará fazer um esforço considerável: (Alexandre Andrade) "Nas nossas contas, o governo precisa executar um esforço fiscal da ordem de R$ 80 bilhões." O relatório também menciona o aumento de gastos não previstos, com o pacote de socorro às exportadoras para enfrentar o tarifaço americano. O SENADO APROVOU A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS TERRAS RARAS BRASILEIRAS. ENTRE OS OBJETIVOS ESTÁ O FORTALECIMENTO DA SOBERANIA NACIONAL SOBRE RECURSOS MINERAIS ESTRATÉGICOS. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Senado aprovou a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras. Entre os objetivos do grupo de senadores, estão a promoção do debate estratégico sobre a exploração desses minerais estratégicos, o fortalecimento da soberania nacional e a sugestão de um marco regulatório para o setor. Os metais de terras raras são usados na produção de componentes de alta tecnologia, a exemplo de ímãs permanentes, baterias recarregáveis, turbinas eólicas, painéis solares e equipamentos médicos. O autor, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, lembrou que o Brasil ainda ocupa posição marginal na cadeia global de produção e beneficiamento, apesar de ter depósitos importantes desses minerais. Para o relator, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, é importante que o Brasil garanta as condições de produção e as parcerias comerciais. As reservas brasileiras são significativas de alto valor estratégico, em que pese nossa produção não corresponder a essa posição relevante. Temos o dever de zelar por esse patrimônio, não podendo o Parlamento estar alheio a esse desafio. Hamilton Mourão citou que o mercado atual de terras raras concentra a produção e o refino em poucos países, a exemplo da China.   O PRESIDENTE DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, RECEBEU NESTA SEMANA O PRESIDENTE DO EQUADOR, DANIEL NOBOA. ELES ESPERAM QUE O ESTREITAMENTO DAS RELAÇÕES IMPULSIONEM OPORTUNIDADES NO COMÉRCIO E NO DIÁLOGO REGIONAL. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. Em sua primeira visita oficial ao Brasil, o presidente do Equador, Daniel Noboa, foi recebido no Congresso Nacional pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que destacou o potencial da agenda bilateral.  Enquanto o Parlamento Brasileiro, nós estamos abertos para apoiar todos os acordos bilaterais que o governo do Brasil propuser em relação ao seu país. O Parlamento Brasileiro tem toda a boa vontade para estreitarmos mais a relação com um olhar muito especial, Davi Alcolumbre também defendeu o aumento das trocas comerciais entre os dois países. No ano passado, o Brasil exportou quase um bilhão de dólares para o Equador, sendo os produtos mais vendidos carros, máquinas e equipamentos industriais, medicamentos e papel.   Uma relação comercial de 1 bilhão e 200 milhões de dólares, o Brasil tem praticamente 90% de superávit nessa relação. Eleito aos 35 anos, o presidente mais jovem do Equador destacou os desafios que precisou enfrentar no seu governo, como combate à mineração ilegal e ao narcotrafico. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.