Boletim.leg - Edição das 14h

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NA PAUTA DO PLENÁRIO DESTA SEMANA, ATENDIMENTO ESPECIAL PARA MÃES E BEBÊS PREMATUROS. ações concretas para garantir atendimento adequado desde o pré-natal até o pós alta hospitalar. TARIFAÇO DE TRUMP SERÁ DESTAQUE DAS COMISSÕES NESTA SEMANA ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO PODERÁ VOTAR BENEFÍCIO PARA OS PRODUTORES AGRÍCOLAS DO RIO DE JANEIRO E ATENDIMENTO ESPECIAL PARA MÃES E BEBÊS PREMATUROS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O PLENÁRIO PODERÁ VOTAR AJUDA PARA OS PRODUTORES AGRÍCOLAS DO NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA ATENDIMENTO ESPECIAL PARA MÃES DE BEBÊS PREMATUROS, QUE TERÃO UTI NEONATAL E VACINAS ANTECIPADAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O Plenário poderá votar nesta terça-feira a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Piauí, um acordo do Brasil com a Polônia e a classificação de 22 municípios do Rio de Janeiro como área de semiárido. Além da criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense, o relator, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, explicou que o projeto vai permitir o Benefício Garantia-Safra aos produtores prejudicados pela seca na região.  com índices pluviométricos baixíssimos, , o que contribui negativamente para o desempenho das atividades agrícolas, especialmente, pois que dependem de recursos hídricos para a sua execução,. O destaque desta quarta-feira é a criação do Novembro Roxo e do Dia Nacional e da Semana da Prematuridade com ações voltadas para prevenir o parto prematuro, como explicou a relatora, senadora Dra. Eudócia, do PL de Alagoas. propõe ações concretas para orientar a gestante, treinar profissionais de saúde, apoiar as famílias e garantir atendimento adequado desde o pré-natal até o pós alta hospitalar. Ainda na pauta de quarta-feira, regras para a definição de nomes de escolas indígenas, quilombolas e de áreas rurais e um acordo internacional do Brasil com a União Europeia.  O TARIFAÇO ANUNCIADO POR TRUMP SERÁ TEMA DE UMA AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DOIS PROJETOS NA PAUTA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ. O TARIFAÇO ANUNCIADO POR TRUMP REPERCUTE, TAMBÉM, NA AGENDA DAS COMISSÕES DO SENADO. UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A ESTRATÉGIA BRASILEIRA DIANTE DA IMPOSIÇÃO DE TAXAS E DUAS PROPOSTAS DE APOIO A EMPRESAS EXPORTADORAS ESTÃO PREVISTAS PARA ESTA TERÇA. REPÓRTER MARCELA DINIZ. No cenário de incertezas criado a partir do tarifaço de 50% anunciado por Donald Trump aos produtos brasileiros, dois projetos sobre exportação voltam à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos nesta terça-feira. O primeiro amplia de 3 para 7,4 o percentual máximo de devolução de tributos a empresas exportadoras no chamado Reintegra - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras. Já o segundo cria o Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação. Segundo o relator, senador Fernando Farias, do MDB de Alagoas, o projeto poderá significar mais recursos da União no Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior.  (sen. Fernando Farias) "Conferindo o aval incondicional da União às operações com essas ferramentas, a fim de assegurar que sejam classificados como garantia soberana do Brasil pelos financiamentos privados à exportação." E a estratégia brasileira diante do tarifaço de Trump será debatida na Comissão de Relações Exteriores, também nesta terça-feira, a pedido dos senadores Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul; e Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina. Já a Comissão de Direitos Humanos vai discutir a exploração econômica de terras indígenas e, na quarta-feira, poderá votar o projeto que trata da mineração nesses terrítórios. O SENADO DISCUTE UM PROJETO QUE PREVÊ NOTIFICAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS REMOVIDOS PELAS PLATAFORMAS DIGITAIS SEM DETERMINAÇÃO JUDICIAL. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O SENADO PODERÁ VOTAR UM PROJETO QUE PREVÊ NOTIFICAÇÃO AO CONGRESSO NACIONAL, AOS CONSELHOS NACIONAIS DE JUSTIÇA E DO MINISTÉRO PÚBLICO E À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SOBRE CONTEÚDOS REMOVIDOS PELAS PLATAFORMAS DIGITAIS SEM DETERMINAÇÃO JUDICIAL. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O projeto é uma resposta a um julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o alcance do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que os provedores de internet só podem ser responsabilizados civilmente por danos decorrentes de postagens geradas por terceiros, se descumprirem decisão judicial que exija a remoção do conteúdo. Mas, no final de junho, os ministros do STF decidiram que os provedores estarão sujeitos à responsabilização civil, se não tomarem a iniciativa de, por conta própria, retirarem a postagem relacionada a crimes graves, como tentativa de golpe de estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao suicídio, racismo, homofobia e crimes contra mulheres e crianças. Para Esperidião Amin, a decisão do STF é controversa por terceirizar a censura e transferir para as plataformas a autoridade de remover conteúdo sem decisão judicial. Nós não vamos impedir que a decisão do Supremo exista, mas alguém tem que ficar sabendo que houve uma remoção sem autorização judicial, ou melhor, sem determinação judicial.  Pelo projeto, não será necessária a comunicação de remoções não baseadas em juízo de valor ou interpretação sobre o mérito e licitude do conteúdo.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.