Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
COMISSÃO MISTA APROVA NA ÍNTEGRA MEDIDA PROVISÓRIA QUE GARANTE AUMENTO AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS o Planalto está aberto a negociações, para discutir mudanças na gratificação de militares em início de carreira. SENADO ADIA VOTAÇÃO DA LEGALIZAÇÃO DE JOGOS DE AZAR ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO MISTA APROVOU O TEXTO INTEGRAL DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE REAJUSTA EM 9% OS VENCIMENTOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.   O relator, deputado federal General Pazuello, do PL do Rio de Janeiro, explicou que votou favoravelmente à emepê, porque a Constituição não permite aumento de despesa feita pelo Congresso Nacional em projeto de competência exclusiva do Executivo. Para ele, o reajuste proposto pelo governo federal é irrisório e não impede, como sugere o governo, a evasão de militares, que, depois de anos de formação, buscam melhores salários nos setores público e privado. Mesmo assim, General Pazuello afirmou que o Planalto está aberto a negociações, para discutir mudanças na gratificação de militares em início de carreira. Presidente da Comissão Mista, o senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, também considera insuficiente o reajuste previsto na emepê. É importante sempre destacar as servidões da carreira militar, que caracteriza-se aí pelas constantes movimentações, pelo risco de vida, a família que não consegue se estabelecer num determinado lugar, os filhos que trocam de colégio constantemente, tudo isso com consequências em algum momento. Agora o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados e, em seguida, do Senado Federal. O PRESIDENTE DO SENADO ADIOU A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE LIBERA CASSINOS E CASAS DE BINGO E LEGALIZA JOGO DO BICHO E CAÇA-NÍQUEIS. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A proposta condiciona o funcionamento dessas empresas a investimentos, que variam de R$ 10 milhões a R$ 100 milhões, à autorização do Ministério da Fazenda, ao pagamento de taxas e impostos e à prestação de contas a cada três meses.  O relator, senador Irajá, do PSD do Tocantins, afirmou que o adiamento da votação não compromete o projeto.  Foi uma decisão acertada do presidente Davi tendo em vista o quórum baixo. não seria nem justo, nem exequível que a gente tivesse uma votação de um projeto tão importante sem a presença de um quórum qualificado .  Contrário ao projeto, o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, alertou que o projeto seria rejeitado.  Esse é um projeto muito ruim. É um projeto que o Senado tem o dever de rejeitar. Eu queria ter votado hoje, pedi para o presidente que ele não retirasse. Mas ele viu que ia perder e fez a retirada de pauta O projeto de legalização dos jogos de azar define penas para quem atuar sem a autorização, proíbe a entrada de menores de idade e de pessoas viciadas em apostas nesses estabelecimentos e veta o uso de dinheiro vivo e a oferta de empréstimos e financiamento para os jogadores.   A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO OUVIU A MINISTRA DO PLANEJAMENTO, SIMONE TEBET, QUE TROUXE INFORMAÇÕES SOBRE AS METAS FISCAIS DO GOVERNO PARA 2026. REPÓRTER PAULO BARREIRA. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, apresentou à Comissão de Mista de Orçamento os principais pontos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO de 2026. Segundo o governo, proposta prevê superávit de 34 bilhões de reais e um crescimento de 2,5% da economia. Já salário mínimo deve subir para R$ 1.630,00. Simone Tebet reconheceu que o cenário fiscal é difícil, mas afirmou que é possível cumprir a meta. (Simone Tebet) “ Nós temos um compromisso com o arcabouço fiscal e a equipe econômica está 24 horas por dia focada em manter a meta fiscal, entendemos o quanto é necessário, Já o presidente da Comissão, senador Efraim Filho, do União Brasil da Paraíba, alertou para o risco de receitas infladas e disse que é preciso evitar o uso político do orçamento. (sen. Efraim Filho) “Essas informações que estão aqui vão ajudar muito a balizar e nortear o trabalho dessa comissão. A CML estará muito atenta para que não estejam receitas infladas, porque isso não faz bem para ninguém. O relatório da LDO precisa ser aprovado na Comissão Mista de Orçamento, na sequência o projeto deve ser votado em sessão conjunta do Congresso. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.