Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
COMISSÃO APROVA O BOTÃO DO PÂNICO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS A existência de um "botão de pânico", terá forte efeito dissuasório na prática de crimes contra motoristas profissionais e ainda auxiliará na localização e captura de criminosos. SENADORES DISCUTEM RESPONSABILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE BOTÃO DE PÂNICO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Segurança Pública aprovou projeto de lei para inserir no Código de Trânsito um sistema de botão de pânico para motoristas profissionais. A medida é inspirada no Programa Vigia Mais Motorista, do estado de Mato Grosso, que disponibiliza um sistema de comunicação direta entre os trabalhadores e a Polícia. Essa emergência pode ser comunicada por um aplicativo ou por um botão físico instalado no veículo. A ideia foi elogiada pelo presidente do colegiado, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro. A existência de um "botão de pânico", que viabilize o acionamento rápido e emergencial das forças de segurança pública, terá forte efeito dissuasório na prática de crimes contra motoristas profissionais e ainda auxiliará na localização e captura de criminosos. O botão de pânico será facultativo e os custos relacionados ao seu desenvolvimento, implementação, manutenção e uso poderão ser repassados aos motoristas que optarem pela medida de segurança. Em Mato Grosso a plataforma é oferecida gratuitamente para os motoristas de aplicativo, caminhoneiros, taxistas e motociclistas profissionais.   LÍDER DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DIZ QUE RELATÓRIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INDEPENDENTE É PESSIMISTA QUANTO ÀS CONTAS PÚBLICAS POR NÃO CONSIDERAR O CRESCIMENTO DO PAÍS E A ALTA DO EMPREGO FORMAL. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. EM MEIO AO JULGAMENTO DO STF SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS PELO CONTEÚDO PUBLICADO POR USUÁRIOS, SENADORES DEFENDEM VOTAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. O Supremo Tribunal Federal já formou maioria para permitir que as plataformas sejam responsabilizadas na Justiça por conteúdos ilegais, mesmo sem ordem judicial prévia para a remoção. Na pauta do Senado estão projetos que tratam da regulação das redes sociais, como o chamado PL das Fake News e uma proposta  do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, que prevê campanhas de conscientização sobre o uso excessivo das redes. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, defende regras para combater a desinformação. (Humberto Costa) em 2022 foi muito importante que o TSE tivesse mecanismos, instrumentos para impedir a denúncia de fraudes, no nosso sistema de votação. Então, é importante que haja mecanismos legais para garantir que a disputa seja feita com paridade de armas." Já o senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, teme abusos na definição do que é desinformação. (Jorge Seif) Aí uma pessoa vai lá e denuncia: 'Senador Jorge Seif da extrema direita diz que o céu tá rosa e é mentira porque o céu tá vermelho ou azul'. E aí? O que é fake, o que é mentira, o que é desinformação, o que é calúnia?" Após a conclusão do julgamento, o Supremo Tribunal Federal ainda vai definir como a nova regra será aplicada. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.