Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO APROVA RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES EM CONSELHOS DE ADMINIISTRAÇÃO DAS ESTATAIS A cota deve ser alcançada ao logo de três anos SENADORES PRESTAM SOLIDARIDADE À FAMÍLIA DA JOVEM MORTA EM TRILHA NA INDONÉSIA ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU UM PROJETO QUE ESTABELECE COTA PARA MULHERES EM CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTATAIS. O REPÓRTER PEDRO PINCER TRAZ OS DETALHES. O Senado aprovou nesta terça-feira um projeto da deputada Tabata Amaral, do PSB de São Paulo,  que reserva para mulheres 30% das vagas de membros titulares em conselhos de administração de estatais. A proposta abrange empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas. A cota deve ser alcançada ao logo de três anos, sendo 10% das vagas no primeiro ano, 20% no segundo e, finalmente, 30% no terceiro. O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, lembrou que a proposta trata apenas da inclusão das mulheres nesses conselhos, e que a exigência de qualificação deve ser comum a ambos os gêneros. "É louvável que se exija a qualificação adequada para ocupação de cada espaço do poder público, mas, evidentemente, essa exigência deve vir numa legislação geral e não numa norma que é de afirmação e de inclusão das mulheres. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, afirmou que as mulheres estão mais do que aptas a ocuparem postos em conselhos de estatais. Estamos prontas para os conselhos. infelizmente ainda vai ter que ser por força de lei. Um dia vocês vão nos implorar para ocupar esses conselhos. O texto segue agora para a sanção presidencial.  SENADORES PRESTARAM SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DA BRASILEIRA JULIANA MARINS, QUE MORREU EM UMA TRILHA NA INDONÉSIA. A BUSCA PELA JOVEM DUROU 4 DIAS. REPÓRTER MARINA DANTAS.   O Itamaraty confirmou, nesta terça-feira, a morte da brasileira Juliana Marins, de 26 anos, que caiu de um penhasco durante trilha no vulcão Rinjani, na Indonésia. O corpo foi encontrado após quatro dias de buscas. Natural de Niterói, no Rio de Janeiro, Juliana era publicitária e fazia um mochilão pela Ásia desde fevereiro, com passagens por Filipinas, Tailândia e Vietnã. O presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, prestou solidariedade à família da vítima.  (Nelsinho Trad): "Recebo com profundo pesar a notícia da morte da jovem brasileira Juliana Martins, vítima de um trágico acidente lá na Indonésia. Nesse momento de dor manifesto aqui a minha solidariedade aos familiares e amigos da Juliana" O senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, que havia cobrado maior agilidade do Itamaraty e providências da Comissão de Relações Exteriores do Senado sobre o caso, também lamentou o falecimento da jovem. Os senadores Magno Malta, do PL do Espírito Santo, e Jaques Wagner, do PT da Bahia, também se pronunciaram em plenário sobre o episódio.  A causa da morte ainda não foi divulgada. O Ministério das Relações Exteriores informou que o translado do corpo é de responsabilidade dos familiares, não podendo ser custeado com dinheiro público. A Rádio Senado tentou contato com a família, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.  O SENADO APROVOU REGRAS SOBRE VALIDADE DE ALIMENTOS ADQUIRIDOS POR ESCOLAS PÚBLICAS. E UM PERCENTUAL MÍNIMO DE RECURSOS DEVERÃO SER DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.   Pelo texto, no dia da entrega pela empresa contratada, o alimento ainda deve ter validade superior à metade do tempo entre a data de fabricação e a data de validade final. Essa regra deve estar na licitação e vale apenas para os gêneros alimentícios que, por lei, são obrigados a ter a data de validade determinada na embalagem. Já os alimentos adquiridos de produtores da agricultura familiar e suas organizações ficam livres dessa determinação. Relatora do projeto nas Comissões de Assuntos Sociais e de Educação, a senadora Daniella Ribeiro, do PP da Paraíba, lembrou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar garante segurança alimentar nutricional a mais de 40 milhões de estudantes em todo o país. Nós vamos diminuir os riscos à saúde dos nossos estudantes da rede pública de ensino, quando a gente evita o consumo de alimentos com prazo de validade vencido. O projeto ainda eleva de 30 para 45% os recursos mínimos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação repassados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar que deverão ser usados na compra de produtos da agricultura familiar e suas organizações. O projeto volta para análise da Câmara dos Deputados.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.