Boletim.leg - Edição das 22h

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COMISSÃO APROVA PROJETO QUE ASSEGURA OFERTA DE ÁGUA POTÁVEL EM ESCOLAS PÚBLICAS 3 mil das escolas não têm nenhum acesso a água. Você imagine a realidade do estudante: cumprir a carga horária, aprender, sem ter acesso sequer a água DEFINIDOS RELATOR E CRONOGRAMA DE ANÁLISE DO PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ... EU SOU ROSÂNJELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU O PROJETO DE LEI QUE ASSEGURA DIREITO DE ACESSO À ÁGUA POTÁVEL NAS ESCOLAS PÚBLICAS. REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto altera as leis de Diretrizes e Bases da Educação e do direito à alimentação escolar para garantir acesso à água potável nas instituições públicas de ensino. Caberá a estados, municípios e Distrito Federal a execução de obras de infraestrutura e ações de saneamento básico nas escolas; ficando autorizado o uso de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Mas caso a oferta de água potável não seja atendida, os repasses do fundo poderão ser suspensos. Para o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, a precariedade do saneamento em unidades de ensino "é um golpe na esperança de meninos e meninas pobres do país que buscam melhores condições de vida".  (senador Alessandro Vieira) "3 mil das escolas não têm nenhum acesso a água. Você imagine a realidade do estudante: cumprir a carga horária, aprender, sem ter acesso sequer a água." A matéria segue agora para análise da Comissão de Educação. DEFINIDOS RELATOR E CRONOGRAMA DE ANÁLISE DO PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2026. REPÓRTER PEDRO PINCER   O deputado Gervásio Maia, do PSB da Paraíba foi designado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para ser o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias na Comissão Mista de Orçamento. Pela Constituição, é na L-D-O que estão as prioridades da administração pública federal e as diretrizes de meta fiscal, além de orientações para a elaboração do orçamento anual. O relatório preliminar do projeto precisa ser votado na comissão até o dia  24 deste mês, e o final, até 9 de julho. Depois disso, o texto será encaminhado ao Congresso Nacional, que deve concluir a análise da matéria até o dia 17 de julho. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, afirmou que todos os esforços serão feitos para que o prazo seja cumprido. Nós saberemos conduzir isso com tranquilidade, com serenidade e tendo o tempo necessário para também se aprofundar nos temas que são importantes, já que o orçamento hoje deixou ser uma matéria simplesmente técnico orçamentária para ser uma agenda da política e do Brasil. O senador destacou que equlíbrio fiscal do país não pode ser feito apenas com o aumento de impostos, mas qualificando o gasto público, reduzindo custos e eliminando desperdícios. O CENTENÁRIO DA MÃE STELLA DE OXÓSSI FOI TEMA DA SESSÃO SOLENE DO CONGRESSO DESTA QUINTA-FEIRA. REPÓRTER MARINA DANTAS. Maria Stella de Azevedo Santos, mais conhecida como Mãe Stella de Oxóssi, foi uma das mais relevantes lideranças religiosas do Brasil. Além de ialorixá, ou seja, Mãe de Santo do terreiro Ilê Axé Opô Afonjá, Mãe Stella foi escritora, educadora e defensora da cultura afro-brasileira no combate à intolerância religiosa e na promoção da igualdade racial. Seu legado é símbolo de resistência e valorização das ancestralidades afro-brasileiras. O centenário de nascimento da líder religiosa foi tema da sessão solene do Congresso Nacional. O evento foi realizado a partir de um requerimento do senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, em conjunto com deputados federais. Ele destacou que a homenagem reconhece não apenas a grandeza de Mãe Stella, mas sua trajetória de resistência em defesa do candomblé e das religiões de matriz africana. (Jaques Wagner): "Essa é a primeira sessão do Congresso Nacional a homenagear uma mãe de santo, ou seja, uma sacerdotisa das religiões de matriz africana. Então, acho muito simbólico isso Isso me enche de orgulho porque a motivação é, não só de homenageá-la, mas de valorizar e de nos comprometer com tudo que ela defendia, que é o combate ao preconceito, a discriminação." A sessão contou com a presença de autoridades federais, como a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e representantes das religiões de matriz africana.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.