Boletim.leg - Edição das 14h

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TERMINA HOJE DÉCIMO PRIMEIRO FORUM PARLAMENTAR DO BRICS. EVENTO TROUXE PEDIDO POR MARCO REGULATÓRIO SOBRE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL Preocupação de que a adoção dessa tecnologia se dê de uma forma inclusiva, responsável, com preservação da privacidade dos dados MUDANÇAS CLIMÁTICAS TAMBÉM FORAM DESTAQUE NO FORUM DO BRICS ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG OS PAÍSES DO BRICS QUEREM UM MARCO REGULATÓRIO COMUM SOBRE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ENTRE OS PAÍSES DO BLOCO. O OBJETIVO É COMBINAR CRESCIMENTO TECNOLÓGICO COM INCLUSÃO SOCIAL. REPÓRTER MARCELLA CUNHA Durante a 4ª sessão de trabalho do 11º Fórum Parlamentar do Brics, os participantes defenderam a criação de um marco regulatório global para a Inteligência Artificial. Os países do bloco querem ter um papel central na regulação, garantindo uma governança compartilhada que beneficie as economias emergentes. O objetivo é garantir que a IA não seja apenas uma ferramenta de avanço econômico, mas possa ser usada para promover justiça social e erradicar desigualdades. Para o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que é o coordenador parlamentar do Fórum, os integrantes do Brics dividem as mesmas preocupações em relação ao uso da IA, como proteção dos direitos humanos,  privacidade e a justiça social.  Identifiquei muitas preocupações comuns entre os países que compõem o Brics, especialmente a preocupação de que a adoção dessa tecnologia se dê de uma forma inclusiva, responsável, com preservação da privacidade dos dados e a garantia de que haverá uma ação importante para impedir eventuais abusos nessa utilização.  Durante a discussão, o representante do Irã, Mostafa Taheri, destacou a necessidade de alinhar legislações para facilitar a troca de dados, já que a falta de harmonização das regulamentações tem dificultado a cooperação entre os países. Já Sara Falaknaz, dos Emirados Árabes Unidos, alertou para os riscos de ampliação das desigualdades se a tecnologia não for bem regulada.  Wang Ke, do Congresso Nacional do Povo da China, relatou que alguns países estão obcecados em "construir um pequeno pátio com muros altos" em relação IA, sugerindo que a falta de intercâmbio enfraquece a capacidade de responder a riscos comuns. Também foram ouvidos parlamentres da Rússia, Egito e Índia. O PLENÁRIO DO SENADO ABRIGOU NA MANHÃ DESTA QUINTA-FEIRA O DEBATE SOBRE CLIMA E SUSTENTABILIDADE DO BRICS. REPÓRTER CESAR MENDES. O "Diálogo Interparlamentar do Brics sobre Clima e Sustentabilidade" teve representantes de 6 países como oradores: África do Sul, Índia, China, Irã, Bolívia e Cuba. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, lembrou que o mais recente relatório do IPCC afirma que esta década vai determinar se vamos conseguir limitar o aquecimento global a 1,5 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais e disse que a cooperação entre os países é fundamental nesse esforço. (deputado Hugo Motta) "Detemos recursos e capacidades que podem transformar o progresso mundial no combate às mudanças climáticas. Nossa força está na nossa união." Vice-presidente da Câmara Alta do Parlamento da Índia, Harivansh Narayan destacou que os Brics reúnem 11 das mais importantes economias emergentes do mundo, quase 50 % da população global e 40 % do PIB mundial; números que ressaltam a importância desses países na luta contra as mudanças climáticas. E  Gholamreza Taj Ghardoun, da Assembléia Consultiva Islâmica do Irã, destacou que os parlamentos desses países têm grande responsabilidade na formulação de políticas climáticas. O DÉCIMO-PRIMEIRO FÓRUM PARLAMENTAR DO BRICS TERMINA HOJE. UMA DECLARAÇÃO CONJUNTA SERÁ APRESENTADA NO FINAL DA TARDE. A LEI DA FICHA LIMPA COMPLETOU 15 ANOS. A NORMA FOI FRUTO DE UM PROJETO DE INICIATIVA POPULAR, QUE CONTOU COM O APOIO DE MAIS DE UM MILHÃO DE ELEITORES. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TRAZ OS DETALHES. Pela lei em vigor há quinze anos, fica inelegível quem for condenado por decisão final ou de órgão colegiado, pela prática de crimes contra o patrimônio e a administração pública e a economia popular, de abuso de autoridade, contra a vida e a dignidade sexual, entre outros. Essa condição de inelegível vale desde a condenação até 8 anos após o cumprimento da pena.  Mas o Congresso Nacional analisa um projeto de lei complementar que permite que esses 8 anos sejam contados durante o tempo da condenção pelos crimes praticados. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, disse ser contrário a qualquer mudança que enfraqueça a norma. Nenhuma legislação é perfeita, mas desidratar, esse não é o caminho. Temos que avançar, temos que aprimorar, nunca retroceder. Para o senador Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná, a lei da ficha limpa foi uma medida saneadora do processo eleitoral, ao afastar da disputa, por exemplo, pessoas condenadas por corrupção. A política não tem que ser ocupada por pessoas desonestas. E eu sou contra fazer qualquer alteração na lei da ficha limpa. Se tivesse que alterar, seria para tornar ainda mais pesada.  De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, em sete eleições que ocorreram entre os anos de 2012 e 2024, mais de seis mil pessoas condenadas foram impedidas de se candidatar pelos critérios da Lei da Ficha Limpa.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.