Boletim.leg - Edição das 22h

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EM DIA DE ABERTURA OFICIAL, FORUM PARLAMENTAR DO BRICS DESTACA ATENÇÃO À SAÚDE GLOBAL PARA ENFRENTAR PANDEMIAS é essencial desenvolver mecanismos para responder melhor, mais rápido e de forma mais equitativa, a pandemias como a da covid 19. LEI DA FICHA LIMPA COMPLETOU 15 ANOS NESTA QUARTA-FEIRA ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG NA SESSÃO DE TRABALHO QUE TRATOU DA SAÚDE GLOBAL, NO 11º FÓRUM PARLAMENTAR DO BRICS, NESTA QUARTA-FEIRA, A PANDEMIA DA COVID 19 FOI LEMBRADA POR TODOS OS ORADORES, E O SUS FOI CITADO COMO MODELO DE ATENDIMENTO GRATUITO A SER SEGUIDO PELO BLOCO. REPÓRTER MARCELA DINIZ:   O vice-presidente do Conselho Nacional de Províncias da África do Sul, Poobalan Govender [Pubálan Govênder] disse que é essencial desenvolver mecanismos para responder melhor, mais rápido e de forma mais equitativa, a pandemias como a da covid 19. A vice-presidente da Câmara Alta da Rússia, Inna Svyatenko [Ína Isvitiânka], citou a criação de um sistema integrado de alerta precoce do Brics para colaborar com esse objetivo: (Inna Svyatenko - Rússia) "A Esse sistema preverá a criação de um mecanismo único para eliminar surtos de doenças infecciosas dentro do BRICS." Reconhecendo desafios enfrentados pelo Sistema Único de Saúde brasileiro, como o subfinanciamento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, citou o sistema e o programa de vacinação como modelos que podem servir de inspiração para os países do Brics na busca por atendimento universal e gratuito: (Davi Alcolumbre - presidente do Senado - Brasil) " Um sistema que almeja proporcionar saúde para todos. Temos forças, portanto, nas quais outros países podem se espelhar. Mas, também, temos fraquezas que devem ser combatidas." A gratuidade da saúde foi destacada, também, pelo representante do Parlamento Cubano. Parlamentares da Indonésia e da Índia pediram atenção do Brics às doenças negligenciadas e socialmente determinadas; e o representante do Irã ressaltou a importância da cooperação em pesquisas e da saúde digital com proteção de dados pessoais. A LEI DA FICHA LIMPA COMPLETOU 15 ANOS DE VIGÊNCIA NESTA QUARTA-FEIRA. FRUTO DE UM PROJETO DE INICIATIVA POPULAR, A IDEIA CONTOU COM O APOIO DE MAIS DE UM MILHÃO DE ELEITORES. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TEM AS INFORMAÇÕES.   Pela lei em vigor há quinze anos, fica inelegível quem for condenado por decisão final ou de órgão colegiado, pela prática de crimes contra o patrimônio e a administração pública e a economia popular, de abuso de autoridade, contra a vida e a dignidade sexual, entre outros. Essa condição de inelegível vale desde a condenação até 8 anos após o cumprimento da pena.  Mas o Congresso Nacional analisa um projeto de lei complementar que permite que esses 8 anos sejam contados durante o tempo da condenção pelos crimes praticados. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, disse ser contrário a qualquer mudança que enfraqueça a norma. Nenhuma legislação é perfeita, mas desidratar, esse não é o caminho. Temos que avançar, temos que aprimorar, nunca retroceder. Para o senador Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná, a lei da ficha limpa foi uma medida saneadora do processo eleitoral, ao afastar da disputa, por exemplo, pessoas condenadas por corrupção. A política não tem que ser ocupada por pessoas desonestas. E eu sou contra fazer qualquer alteração na lei da ficha limpa. Se tivesse que alterar, seria para tornar ainda mais pesada.  De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, em sete eleições que ocorreram entre os anos de 2012 e 2024, mais de seis mil pessoas condenadas foram impedidas de se candidatar pelos critérios da Lei da Ficha Limpa.  O DÉCIMO PRIMEIRO FÓRUM PARLAMENTAR DO BRICS, QUE ACONTECE ATÉ ESTA QUINTA-FEIRA, EM BRASÍLIA, É UM EVENTO PREPARATÓRIO PARA A REUNIÃO DE CÚPULA DO BLOCO, EM JULHO, NO RIO DE JANEIRO. DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES.   Na presidência rotativa do Brics desde janeiro, o Brasil vai ser o anfitrião da reunião de cúpula do bloco. Nesse contexto é que o Palácio do Congresso Nacional sedia o Décimo Primeiro Fórum Parlamentar do Brics, uma prévia da cúpula de chefes de Estado, como explica o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. (senador Davi Alcolumbre) " A iniciativa é fundamental para estreitarmos as relações dos parlamentares desse conjunto de países, porque juntos os parlamentares são efetivamente os representantes do povo das suas nações." Ministra de Relações Exteriores em exercício, a embaixadora Maria Laura da Rocha destacou a importância do encontro parlamentar para a diplomacia brasileira. (embaixadora Maria Laura da Rocha) "Do ponto de vista da diplomacia brasileira, o Fórum Parlamentar constitui uma peça central do pilar 'People to People' do BRICS." Nesta quinta-feira, no encerramento do fórum, os parlamentares vão assinar uma declaração com pontos consensuais entre todos os países integrantes do bloco. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.