Boletim.leg - Edição das 14h

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COMISSÃO VAI AVALIAR OS PROGRAMAS "PARADESPORTO" E "SEGUNDO TEMPO" DO MINISTÉRIO DO ESPORTE Avaliar o Programa Segundo Tempo representa um passo fundamental para assegurar que seus propósitos de inclusão social, promoção da cidadania e democratização do acesso ao esporte estejam sendo efetivamente alcançado. SENADORES CRIAM 'SELO DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA SOLIDÁRIA'. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE ESPORTE VAI AVALIAR DUAS AÇÕES DO MINISTÉRIO DO ESPORTE: O PARADESPORTO BRASIL EM REDE E O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. Os senadores aprovaram o plano de trabalho para avaliação anual do Programa Paradesporto Brasil em Rede, que busca ampliar o acesso de pessoas com deficiência ao esporte em todo o país. A relatora, senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, apresentou o cronograma. "Esperamos obter as informações do Ministério do Esporte até o final do mês de julho e realizarmos as audiências públicas a partir de agosto. Por fim, nossa intenção é apresentar o relatório preliminar até o final de novembro com nossas análises, conclusões e recomendações,  Também será avaliado o Programa Segundo Tempo, que oferece atividades esportivas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, será a relatora e vai focar no caráter inclusivo do programa. "Avaliar o Programa Segundo Tempo representa um passo fundamental para assegurar que seus propósitos de inclusão social, promoção da cidadania e democratização do acesso ao esporte estejam sendo efetivamente alcançados. Os relatórios devem ser apresentados até dezembro. EM DEBATE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AUDITORES E PROCURADORES  APONTARAM DIVERGÊNCIAS NO COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS, QUE VAI SUBSTITUIR O ICMS E O ISS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Procuradores estaduais e municipais reclamaram aos senadores da Comissão de Constituição e Justiça do formato previsto para o Comitê Gestor do IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. Segundo eles, as atribuições típicas de procuradores não estariam sendo respeitadas. Já os auditores fiscais apontaram uma tentativa dos procuradores de invadir competências. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria e especialistas em direito tributário chamaram a atenção para diferenças na aplicação de multas entre o IBS e a CBS.   O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, também se mostrou preocupado com as punições previstas no projeto. Com relação à multa, né? E essa cultura de penalizar que a gente discutiu muito nessa comissão aí de jurista, né? Vários especialistas já vêm apontando isso, que o 108 traz consigo uma série de multas e obrigações extremamente pesadas para o contribuinte. Representantes do governo reiteraram que a Reforma Tributária veio para simplificar. O relator do projeto é o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAS APROVOU A CRIAÇÃO DO 'SELO DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA SOLIDÁRIA'. REPÓRTER CESAR MENDES. O Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária será destinado a empresas e a profissionais de engenharia e arquitetura que executem projetos voltados para comunidades carentes. O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, lembrou que o Brasil tem um déficit habitacional de 6 milhões de domicílios. Ele acatou uma sugestão da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, para exigir o uso do "desenho universal" nos projetos para assegurar, segundo, acessiblidade universal. (senadora Mara Gabrilli) "É um desenho criado pra todo mundo; seja pessoa baixa, alta, gorda, magra, com algum tipo de deficiência sensorial, física, intelectual. Então, por exemplo, uma maçaneta com desenho universal, você vai lá e bate; uma maçaneta sem desenho universal, você gira a mão e usa muito mais músculos." A proposta segue agora para a Comissão de Infraestrutura. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.