Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
COMISSÃO APROVA GRATUIDADE E RAPIDEZ DOS PROCESSOS JUDICIAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Não há sentido ou coerência em se exigir que ações deflagradas contra agressores causadores de morte ou de quaisquer tipos de violência contra mulher, seja ela física, psicológica, ou qualquer outra passível de causar danos à vítima, sujeitem-se a pagamento de custas, honorários sucumbenciais, emolumentos, taxas judiciárias dentre outras despesas.   CRIANÇAS E ADOLESCENTES SERÃO ALVOS DE CAMPANHAS CONTRA PRESSÃO ALTA. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONCLUIU A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE ASSEGURA PRIORIDADE E GRATUIDADE EM PROCESSOS JUDICIAIS A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONCLUIU A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE ASSEGURA PRIORIDADE E GRATUIDADE EM PROCESSOS JUDICIAIS A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA. SE NÃO HOUVER RECURSO PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO, A PROPOSTA VAI À CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta assegura tramitação prioritária automática a processos protocolados em qualquer juízo ou tribunal que tenham como parte mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O relator, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, diz que a proteção da vida e da sua dignidade não deve ficar submetida à discricionariedade de juízes nem a estratégias processuais de advogados e promotores. A fim de garantir a mais ampla proteção às mulheres, Mourão acrescentou ainda no texto que esses processos vão correr de forma gratuita. De fato, não há sentido ou coerência em se exigir que ações deflagradas contra agressores causadores de morte ou de quaisquer tipos de violência contra mulher, seja ela física, psicológica, ou qualquer outra passível de causar danos à vítima, sujeitem-se a pagamento de custas, honorários sucumbenciais, emolumentos, taxas judiciárias dentre outras despesas.   Se não houver pedido para votação no Plenário do Senado, o projeto de lei segue para a análise da Câmara dos Deputados.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À PRESSÃO ALTA. REPÓRTER MARCELA DINIZ. A HIPERTENSÃO É UMA DOENÇA SILENCIOSA QUE TAMBÉM PODE SER DIAGNOSTICADA EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A INCLUSÃO DESSE PÚBLICO NA AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À PRESSÃO ALTA. REPÓRTER MARCELA DINIZ: A Sociedade Brasileira de Cardiologia estima que entre 3% e 5% das crianças tenham hipertensão. Entre os adolescentes, a prevalência da doença é de 9,6%. A obesidade é um dos fatores de risco mais observados. O projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais inclui o público infantojuvenil na Campanha Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial, que acontece na semana de 26 de abril.  A proposta original obrigava o controle da pressão de crianças a partir dos 3 anos de idade. Mas a relatora, Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, ponderou que o detalhamento das condutas médicas deve ser feito por regulamento próprio. Ela sugeriu, então, aproveitar o tema para incrementar a campanha anual que alerta sobre os perigos da  pressão alta. (sen. senadora Zenaide Maia) "Incluir ações de conscientização sobre hipertensão arterial infantil e na adolescência. Inclusive, alertas sobre a importância da aferição da pressão arterial nas consultas pediátricas. Mais uma vez, nós temos que ter um olhar diferenciado para a saúde primária." O projeto segue para votação no Plenário.   A CPI DAS BETS VAI OUVIR O INFLUENCER RICO MELQUÍADES NESTA QUINTA-FEIRA E VIRGÍNIA FONSECA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA SOBRE A DIVULGAÇÃO DE EMPRESAS DE APOSTAS PARA MILHÕES DE SEGUIDORES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A CPI DAS BETS VAI OUVIR O INFLUENCER ALAGOANO RICO MELQUÍADES NESTA QUINTA-FEIRA, APÓS SE TORNAR ALVO DE OPERAÇÃO POLICIAL QUE COMBATE JOGOS DE AZAR ONLINE. JÁ A INFLUENCER VIRGÍNIA FONSECA DEVE COMPARECER NO DIA 13 DE MAIO PARA FALAR SOBRE A DIVULGAÇÃO DE EMPRESAS DE APOSTAS PARA MILHÕES DE SEGUIDORES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A pedido da relatora da CPI dsa Bets, senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, será ouvido nesta quinta-feira o influencer Luiz Ricardo Melquiades, conhecido como Rico Melquíades. O comediante, que foi campeão do reality 'A Fazenda 13', foi um dos alvos da Operação Game Over 2, deflagrada pela Polícia Civil de Alagoas, que investiga a promoção irregular de jogos de azar online por influenciadores digitais. A polícia constatou o uso de contas virtuais chamadas de 'demo' em que os influenciadores gravam a tela de uma simulaçao de jogo mostrando ganhos falsos. Para a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, os influenciadores precisam ser responsabilizados por essa divulgação. Os influenciadores que tinham vídeo demo sabiam que estavam cometendo um crime. Eles diziam para os seguidores: "Olhe, eu estou ganhando". Mas era um vídeo mentiroso. A partir do momento em que ele tem um vídeo mentiroso, em que ele está mentindo, ele sabe que está cometendo um crime.  A influencer Virgínia Fonseca vai prestar depoimento como testemunha no 13 de maio. Ela faz propaganda de jogos de azar e de bets para mais de 50 milhões de seguidores no Instagram e 38 milhões no TikTok. Já o depoimento dos representantes da Pinbank Brasil, Anderson Cicotoste, e Carlos de La Cruz Hyppolito, foi reagendado para o dia 20 de maio. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.