Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADO APROVA PROJETO DA RECIPROCIDADE QUE VAI AJUDAR O BRASIL A NEGOCIAR TAXAÇÃO DE OUTROS PAÍSES o governo brasileiro terá instrumentos para poder sentar a mesa mais forte, podendo retaliar se for preciso. O ESTATUTO DA ADVOCACIA DEVERÁ ESTAR DISPONÍVEL NAS DELEGACIAS E PRESÍDIOS. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O PROJETO DA RECIPROCIDADE, QUE VAI PERMITIR O BRASIL A ADOTAR AS MESMAS TARIFAS COBRADAS POR OUTROS PAÍSES, EM ESPECIAL, OS ESTADOS UNIDOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a obrigatoriedade de que produtos importados sigam os mesmos critérios ambientais exigidos dos nacionais. O projeto é uma resposta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anunciou um novo pacote com tarifas recíprocas aos países que cobram taxas dos produtos norteamericanos. Mas segundo a relatora, senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, não se trata de retaliação, mas um instrumento forte de negociação para a diplomacia brasileira. o governo brasileiro terá instrumentos para poder sentar a mesa mais forte, podendo retaliar se for preciso, fazendo a proteção dos nossos produtos. Só haverá retaliação, se vier retaliação do outro lado. A medida de retaliação mais dura prevista no projeto é a possibilidade de quebra de patentes, mas só será adotada em casos excepcionais, o que vai permitir que produtos ou tecnologias protegidos sejam fabricados ou comercializados no Brasil sem autorização. O projeto deverá seguir para a Câmara dos Deputados. A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU A OBRIGATORIEDADE DE PRÉDIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PRESÍDIOS DISPONIBILIZAREM O ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Segurança Pública aprovou o projeto de lei que obriga os órgãos da Segurança Pública e os presídios a manterem na recepção de seus prédios, em local visível e de fácil acesso ao público, pelo menos um exemplar do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, considera que a medida tem forte apelo pedagógico e até simbólico e servirá para alertar o cidadão sobre seus direitos.   As prerrogativas profissionais ali asseguradas não se dão em favor da pessoa do advogado, mas foram criadas e estabelecidas para proteger os direitos de seus clientes, sendo, assim, um favor para toda a cidadania.  A proposta, que veio da Câmara dos Deputados, segue para o Plenário do Senado. Se aprovada, vai à sanção presidencial.  O SENADOR RODRIGO PACHECO LANÇA NESTA TERÇA-FEIRA O LIVRO “A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL”. REPÓRTER PAULO BARREIRA. O livro reúne análises de juristas sobre mudanças no Código Civil, em vigor desde 2002, para adequá-lo às novas realidades sociais, tecnológicas e econômicas. Entre os temas abordados estão contratos, responsabilidade civil, relações familiares e o impacto das novas tecnologias no direito. A obra está alinhada ao projeto de lei apresentado neste ano pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que propõe a revisão de quase 900 artigos do Código Civil e a inclusão de 300 novos dispositivos. A publicação do livro é resultado do trabalho da Comissão de Juristas do Senado, criada em 2023 para revisar e atualizar a legislação civil brasileira, por iniciativa de Rodrigo Pacheco quando ainda era presidente do Senado. O  lançamento do livro será nesta terça-feira, a partir das 19h30, no Salão Negro do Congresso Nacional. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU AUMENTO DE PENA PARA OS CRIMES DE HOMICÍDIO E DE LESÃO CORPORAL COMETIDOS DENTRO DE ESCOLAS. PELA PROPOSTA, O ASSASSINATO E A AGRESSÃO FÍSICA NESSES ESTABELECIMENTOS SERÃO CONSIDERADOS CRIMES HEDIONDOS COM ATÉ 20 ANOS DE PRISÃO. O PROJETO AINDA SERÁ VOTADO PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.