Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
DECISÃO DO STF QUE TORNOU RÉU O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO REPERCUTE NO PLENÁRIO DO SENADO SENADORES APONTAM REFORMA ADMINISTRATIVA ENTRE AS PRIORIDADES DE 2025 ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE TORNOU JAIR BOLSONARO RÉU REPERCUTIU ENTRE SENADORES. REPÓRTER PEDRO PINCER TEM MAIS INFORMAÇÕES.   A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira  tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. É a primeira vez que um ex-presidente eleito é vira réu por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988.  O relator, ministro Alexandre de Moraes votou para que Bolsonaro também responda, na condição de réu no Supremo, aos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado./Seguiram o relator os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Os ministros também decidiram, por unanimidade, tornar mais sete aliados de Bolsonaro réus na mesma ação penal. Humberto Costa, do PT de Pernambuco, classificou o momento como histórico e pediu punição, para quem, segundo ele, atentou contra a democracia. Este é um momento importante, porque nós vamos, se Deus quiser, pôr fim, depois disso, a qualquer tentativa de afrontar a nossa Constituição e de atentar contra a democracia no nosso país. Já o senador Alan Rick, do União do Acre, questionou a decisão e afirmou que faltou seriedade à investigação. Nós estamos diante de uma denúncia frágil, de um processo contaminado desde sua origem. Uma denúncia construída sobre delações forçadas, sobre provas incompletas, interpretações políticas disfarçadas de técnica jurídica Os oito denunciados passam à condição de réus. No final do processo, os ministros julgarão se houve crime e, se condenados, os réus poderão pegar penas de prisão. SENADORES DEFENDERAM A REFORMA ADMINISTRATIVA COMO UMA DAS PRINCIPAIS PAUTAS PARA 2025. DETALHES COM O REPÓRTER PAULO BARREIRA.   Parlamentares defenderam a reforma administrativa como essencial para reduzir gastos e melhorar a gestão dos recursos públicos durante o evento “A Necessária Modernização do Estado”, promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, CNC. O presidente em exercício do Senado, Eduardo Gomes, do PL de Tocantins, afirmou que a reforma administrativa deve ser bem planejada para garantir eficiência e distribuição justa de recursos. (sen. Eduardo Gomes) “ A nossa sugestão é que toda e qualquer reforma seja precedida de um grupo de trabalho que possa dar eficiência e articulação para que essa reforma tenha texto mais prático possível e que converse mais com a realidade brasileira”. Eduardo Gomes defendeu ainda que a reforma deve definir quais carreiras são essenciais ao Estado e quais podem ser reorganizadas. Ele citou as agências reguladoras como exemplo de maior independência para servidores. O PRESIDENTE DO SENADO E SENADORES DA BANCADA DE MINAS GERAIS LAMENTARAM A MORTE DO PREFEITO DE BELO HORIZONTE, FUAD NOMAN (FUÁDI NOMÁN). REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.   Ao afirmar que recebeu com tristeza a notícia do falecimento do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que o político "foi um homem público exemplar, com uma trajetória marcada pela competência, integridade e dedicação ao serviço público" e com uma carreira política sempre voltada para o bem comum. E em nome do Congresso Nacional, Alcolumbre expressou solidariedade aos familiares, amigos e a toda a população de Belo Horizonte. Já o senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, considerou uma perda a morte do prefeito de BH em decorrência de um câncer.    Meu sentimento à toda família. Solidariedade à toda família. Meus sentimentos também à toda população de Belo Horizonte. Uma perda muito grande para política de Minas Gerais. O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que a resiliência, o carinho de Fuad Noman por Belo Horizonte e o legado de excelentes práticas administrativas serão fonte de inspiração para as futuras gerações. O senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, disse que Fuad Noman contribuiu com competência e responsabilidade para o desenvolvimento do País. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.