Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
CONGRESSO NACIONAL RECEBE AGENDA PRIORITÁRIA PARA A INDÚSTRIA Entre os temas destacados no documento está tributação, sustentabilidade e relações do trabalho. SENADORES COMEÇAM A DISCUTIR PROPOSTA QUE GARANTE DIREITO AO SANEAMENTO BÁSICO ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A AGENDA LEGISLATIVA DA INDÚSTRIA, LANÇADA NESTA TERÇA-FEIRA NO CONGRESSO NACIONAL, APONTA 135 PROJETOS DE LEI PRIORITÁRIOS PARA O SETOR. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS INFORMAÇÕES.   Senadores e deputados se reuniram em uma sessão solene de lançamento da 30ª edição da Agenda Legislativa da Indústria para 2025, documento  coordenado pela Confederação Nacional da Indústria, CNI, que lista 135 projetos de lei prioritários para o setor.  Entre os temas destacados no documento está tributação, sustentabilidade e relações do trabalho. Dentre os projetos  de interesse estão a Política Nacional de Economia Circular, a modernização das regras do licenciamento ambiental e a nova lei geral de concessões.  Durante a sessão solene, o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, destacou a importância da educação, da disponibilidade de recursos e do desenvolvimento da ciência e tecnologia como pilares para a evolução industrial brasileira.  (Astronauta Marcos Pontes): "Mas a educação focada é o primeiro ponto para ter conhecimento no Brasil necessário para as transformações que são obrigatórias hoje em dia para que a indústria acompanhe o que está acontecendo no restante do mundo e se mantenha atualizada e superior. Nós temos os recursos, sim, aqui naturais e muitas outras possibilidades, mas a gente precisa de conhecimento para transformar isso aí em recurso, nota fiscal e emprego no país."  Nesta quarta-feira, será a vez da Confederação da Agricultura e Pecuária lançar a sua Agenda Legislativa do Agro 2025, que dispõe as prioridades e posicionamentos do setor agropecuário brasileiro para os próximos anos. A INCLUSÃO DO ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO COMO DIREITO NA CONSTITUIÇÃO COMEÇOU A SER ANALISADA PELOS SENADORES. DETAHES DA PROPOSTA COM O REPÓRTER PEDRO PINCER A proposta de autoria do senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, modifica o artigo 6º da Constituição para incluir o saneamento entre os direitos sociais — assim como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança, já garantidos na Carta. O relator, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, lembrou que o reconhecimento do saneamento como direito básico vai aumentar a responsabilidade do poder público em implementar políticas que garantam o acesso a água e esgoto para toda a população.   Isso é muito mais importante pra gente gerar consciência na população pra exigir isso como um direito de cidadania, um direito fundamental da pessoa natural brasileira com relação a poder ter na sua casa, no lugar onde mora, água tratada, esgoto coletado e tratado pra que a gente melhore as condições de saúde e as condições ambientais de maneira geral.   A proposta que reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito constitucional precisa passar por dois turnos de discussão e votação.     O PLENÁRIO DO SENADO TAMBÉM APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE DESTINA 118 MILHÕES DE REAIS PARA APOIO AO RIO GRANDE DO SUL APÓS AS ENCHENTES DO ANO PASSADO. OUTRO ITEM APROVADO FOI O PROJETO QUE CRIA O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-CHIPRE. SENADO INSTALA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À CIBERSEGURANÇA E DEFESA CIBERNÉTICA. O OBJETIVO É DISCUTIR ESTRATÉGIAS PARA PROTEGER DADOS E FORTALECER A SEGURANÇA DIGITAL NO BRASIL. REPÓRTER PAULO BARREIRA.   Criada por iniciativa da Comissão de Comunicação e Direito Digital, a Frente Parlamentar será presidida pelo senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarita, e já conta com a adesão de 19 senadores. O grupo pretende propor medidas legislativas e debater soluções para enfrentar ataques cibernéticos e fraudes digitais. O senador Esperidião Amin destacou a importância da iniciativa. (sen. Esperidião Amin) “É conscientizar a sociedade brasileira de que nós estamos vivendo um momento de grande e rápida transição também na questão da cibersegurança. O segundo grande objetivo é debater o assunto junto à sociedade e a partir da conscientização defender algumas bandeiras”.  Entre as prioridades do colegiado, estão a criação de uma agência reguladora para coordenar respostas a ataques e o desenvolvimento de um marco legal atualizado para a proteção de dados. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.