Boletim.leg - Edição das 22h
Comissão de Constituição e Justiça pode votar projeto que reúne sugestões para garantir punição por crimes violentos e lei que proíbe uso de celulares nas escolas é sancionada.

Transcrição
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR PROJETO QUE REÚNE SUGESTÕES PARA GARANTIR PUNIÇÃO POR CRIMES VIOLENTOS
Foram ideias trazidas pela cúpula de segurança pública do Rio de Janeiro, para haver uma resposta eficiente e a tempo das angústias da nossa sociedade.
SANCIONADA A LEI QUE PROÍBE O USO DE CELULARES NAS ESCOLAS
... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
JÁ ESTÁ NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA O PROJETO QUE REÚNE SUGESTÕES DE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA APLICAR DE FORMA EFETIVA PUNIÇÕES POR CRIMES VIOLENTOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
A proposta foi apresentada em dezembro do ano passado pela Comissão de Segurança Pública para dar eficácia ao sistema de justiça e promover a eficiência e efetividade das ações policiais realizadas nas comunidades dominadas pelo tráfico ou por milícias. A ideia é aperfeiçoar o mecanismo legal para reduzir a reincidência criminal em todo o país, mantendo mais tempo presas as pessoas que habitualmente cometem crimes violentos. Integrante do colegiado, o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, explicou como o projeto de lei foi redigido para ser apresentado no Senado.
Flávio Bolsonaro - Foram ideias trazidas pela cúpula de segurança pública do Rio de Janeiro. O projeto traz ideias e é inspirado em vários outros, que já estão tramitando na Casa, para haver uma resposta eficiente e a tempo das angústias da nossa sociedade.
Entre as mudanças trazidas na proposta está o maior rigor no cumprimento da pena, ao estabelecer que os condenados à privação de liberdade por seis ou mais anos devem começá-lo pelo regime fechado. Atualmente isso só ocorre quando a condenação é de oito anos ou mais.
O PRESIDENTE LULA SANCIONOU A LEI QUE PROÍBE O USO DE CELULARES NAS ESCOLAS POR ALUNOS, COM EXCEÇÃO DE FINS PEDAGÓGICOS OU QUESTÃO DE SEGURANÇA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
O estudante poderá levar o aparelho na mochila, que só poderá ser utlizado para garantir acessibilidade e condições de saúde. Segundo a legislação, os celulares poderão ser acessados para fins estritamente pedagógicos ou didáticos ou em situações de perigo, necessidade ou força maior. A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, considera as novas regras importantíssimas.
O uso excessivo do celular tem reduzido capacidade de raciocínio, a capacidade de atenção, as crianças ficam muito introspectivas, ela e a tela, a tela e ela. Então, não é um instrumento que tenha favorecido a educação e a construção pedagógica do conhecimento. Pelo contrário, tem dificultado.
Segundo a nova lei, as escolas deverão alertar os alunos sobre o sofrimento psíquico causado pelo excesso de telas e pela treinar os professores para identificar esses comportamentos. Os colégios também deverão oferecer espaços de escuta e acolhimento para os estudantes com nomofobia digital, ou medo de ficar longe do celular.
O MARCO LEGAL DE APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DAS EÓLICAS EM ALTO-MAR, AS CHAMADAS OFFSHORES, FOI SANCIONADO COM VETOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
O texto autoriza a exploração de energia em alto-mar, onde a força do vento é maior. Os empreendimentos não poderão ser feitos em áreas com rotas de navegação, de proteção ambiental e turísticas tombadas. Já os trechos não relacionados à eólica foram vetados pelo presidente Lula. Entre eles, benefícios às termelétricas a carvão e gás natural, como o que acabava com a exigência de que as usinas só fossem contratadas quando houver risco de insegurança elétrica. E o que obrigava a compra de quantidades mínimas de energia de fontes fósseis em diversas regiões do país. O argumento é de que as exigências poderiam aumentar os custos para os consumidores e para o setor produtivo. As mudanças foram sugeridas pela Câmara dos Deputados, e acolhidas pelo relator da proposta, senador Weverton, do PDT do Maranhão.
Eu não achava oportuno essas matérias novas terem sido incluídas no projeto, mas foram, que é preciso fazer as conciliações, e nós a mantivemos. Agora, a política estratégica energética do país quem define é o Poder Executivo. Agora, falar qual matriz energética deixa a energia mais cara, todas deixam.
O Ministério do Meio Ambiente foi contrário ao texto ao afirmar que prorrogar a contratação de termelétricas "contradiz os esforços climáticos do país, como o Acordo de Paris, e representa um retrocesso ambiental, econômico e político". Os vetos ainda serão analisados em sessão do Congresso Nacional.
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