Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
LÍDER DO GOVERNO DESTACA COMPROMISSO COM AJUSTES NAS CONTAS PÚBLICAS. manter o crescimento sustentado com geração de emprego, diminuição da pobreza e inflação sob controle.  PROJETO OBRIGA PLANOS DE SAÚDE A GARANTIREM ATENDIMENTO POR TELEFONE E NÃO APENAS POR APLICATIVOS. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG OPOSIÇÃO LAMENTA A NÃO VOTAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA NESTE ANO E GOVERNO COMEMORA A APROVAÇÃO DE PROPOSTAS NA ÁREA ECONÔMICA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Ao fazer um balanço deste ano, o líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, destacou o papel da bancada que conseguiu mudar projetos importantes durante a votação no Plenário. Mas lamentou que a Reforma Administrativa, que poderá acabar com os supersalários do funcionalismo, só será votada no ano que vem. Rogério Marinho ressaltou que uma das prioridades da oposição será o ajuste nas contas públicas.  Esse aumento de taxa de juros tem refletido também nessa instabilidade na questão cambial, o que repercute na inflação e isso é uma lógica perversa principalmente para os mais é fragilizados do ponto de vista econômico na nossa sociedade. O líder do governo no Congresso Naconal, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, comemorou a aprovação da regulamentação da Reforma Tributária e do pacote de corte de gastos. E reforçou que a prioridade de 2025 será o controle da inflação e a redução dos juros.  Temos compromissos com as contas públicas, vamos organizá-las. temos que manter o rumo firme que estamos fazendo na condução do país: manter o crescimento sustentado com geração de emprego, diminuição da pobreza e inflação sob controle.  Neste ano, os senadores votaram 1.197 propostas nas diversas áreas: economia, social, educação, meio ambiente, infraestrutura, só para citar algumas. Entre os destaques o novo programa de pagamento da dívida dos estados e a regulamentação do mercado de carbono.  ENTRE OS DESTAQUES DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DESTE ANO FOI A APROVAÇÃO DO PROJETO QUE LIVRA AS BOLSAS DE ESTUDO DA COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta deixa explícito que as bolsas acadêmicas, em cursos de graduação e pós-graduação, e para a execução de projetos de pesquisa e extensão não constituem qualquer forma de salário ou rendimento. E, por isso, não devem pagar Imposto sobre a Renda. O senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, diz que a prática no setor público já tem sido essa, mas que é importante unificar entendimentos e evitar quaisquer dúvidas interpretativas. (sen. Nelsinho Trad)  "o presente projeto visa muito mais dirimir possíveis dúvidas interpretativas e positivar uma simetria entre instituições públicas e privadas de fomento à formação acadêmica que alterar a sua conduta quanto à retenção de impostos e contribuições." Para ter direito à isenção do IR, as bolsas, entretanto, devem ser caracterizadas como doação e não podem representar vantagem financeira para o doador ou supor qualquer forma de contraprestação de serviços. A próxima comissão a analisar o projeto é a de Educação.  A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU A OBRIGATORIEDADE DE OS PLANOS DE SAÚDE OFERECEREM ATENDIMENTO POR TELEFONE E NÃO APENAS POR APLICATIVOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O projeto, do senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, determina que os planos de saúde privados também ofereçam atendimento aos beneficiários por telefone. O senador argumenta que atualmente é comum que os serviços sejam prestados apenas por plataformas digitais, como sites e aplicativos, e os chamados chatbots, que simulam uma conversa com um humano através da inteligência artificial, para reduzir custos de pessoal. Mas as mudanças podem levar idosos a ficar sem atendimento ao enfrentar dificuldades de ordem prática. Para o relator, senador Laércio Oliveira, do PP de Sergipe, o atendimento humano não pode ser totalmente substituídos por essas recursos tecnológicos. gente fala com gente, gente não fala com máquina, e, infelizmente, nessas operadoras, cartões de créditos, bancos, planos de saúde, é exatamente essa tecnologia invadindo a rotina dessas empresas e, praticamente, colocando máquinas conversando com pessoas.  O Brasil tem atualmente 7 milhões e meio de pessoas com mais de 60 anos que são beneficiárias de algum plano de saúde.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.