Boletim.leg - Edição das 22h

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REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PODERÁ SER VOTADA NESTA QUINTA: (Alexandre Campos - repórter) "ficaram reduzidas a zero essas alíquotas sobre veículos adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista" EM AUDIÊNCIA COM MINISTRA DA SAÚDE, SENADORES PEDEM COMBATE AOS CIGARROS ELETRÔNICOS E AO VÍCIO EM BETS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA É DESTAQUE NA PAUTA DE VOTAÇÕES DESTA QUINTA-FEIRA. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS:   Entre as alterações promovidas na CCJ, pelo relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, está a aplicação do redutor de 60% na alíquota da CBS e do IBS incidente sobre as atividades do contraturno escolar, como cursos de língua e de atividades desportivas. Além disso, ficaram reduzidas a zero essas alíquotas sobre veículos adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista, desde que o preço do carro não seja superior a 200 mil reais. Em relação ao setor de hotelaria, parque de diversões e parques temáticos, o relator substituiu a forma de cálculo da alíquota prevista no texto originário pela redução geral de 40%. Durante a discussão no colegiado, alguns senadores chegaram a pedir que esse redutor fosse de 60%, mas o relator manteve a decisão anterior. Por outro lado, Eduardo Braga aceitou os apelos de senadores dos estados do Sul e de Mato Grosso do Sul e inseriu a erva-mate entre os produtos da cesta básica nacional, que são beneficiados com alíquota zero da CBS e do IBS. A senadora Soraya Thronicke, do Podemos, lembrou a importância dessa atividade para os produtores dessa região e da bebida para as pessoas que vivem nessas localidades. A MINISTRA DA SAÚDE, NÍSIA TRINDADE, ESTEVE EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS SOCIAIS E DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO NESTA QUARTA-FEIRA. ELA CONFIRMOU QUE O BRASIL DEVE ATINGIR A META DE 95% DE VACINADOS EM 2024 E RECUPEROU O CERTIFICADO DE LIVRE DO SARAMPO, QUE HAVIA PERDIDO EM 2019. SENADORES PEDIRAM AÇÕES DO MINISTÉRIO NO COMBATE AOS VAPES E AO VÍCIO EM APOSTAS: Senadores apresentaram sugestões à ministra, como a intensificação de campanhas contra o cigarros eletrônicos, recomendada pelo senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco: ( sen. Humberto Costa) "Não basta somente impedir a legalização, porque o que está acontecendo é um crescimento significativo, entre os jovens, do consumo." Segundo Nísia Trindande, o Governo está promovendo uma campanha junto com o Instituto Nacional do Câncer para esclarecer a população de que os cigarros eletrônicos fazem mais mal à saúde do que o cigarro convencional, por conta de aditivos e do teor de nicotina. Diversos senadores também cobraram do Ministério campanhas de conscientização sobre o vício em apostas. O senador Flávio Arns sugeriu que a publicidade das bets seja proibida: (sen. Flávio Arns) "Pelo menos, nesse momento, proibir todo e qualquer tipo de propaganda, isso a gente faz com cigarro, não pode ter propaganda na televisão, nem no rádio, nem na camisa." A ministra da Saúde informou que o vício em bets será tema da Pesquisa Nacional de Saúde, promovida plo IBGE, em 2025. O PROJETO QUE REGULAMENTA AS RELAÇÕES DE TRABALHO DE ÁRBITROS E AUXILIARES COM AS ENTIDADES ESPORTIVAS FOI APROVADO NA COMISSÃO DE ESPORTE. A REPÓRTER JÚLIA LOPES TRAZ AS INFORMAÇÕES: Pelo texto, esses profissionais passam a ter direito a férias e décimo terceiro salário, calculados proporcionalmente em casos de contratos com duração inferior a 12 meses. As organizações esportivas deverão firmar um contrato com duração compatível com as competições em que os profissionais atuarem, como explica o relator da proposta, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro: (sen. Romário) "O contrato especial de trabalho esportivo firmado entre árbitros e a organização que administra ou regula a modalidade esportiva será escrito e poderá adotar prazo determinado compatível com a duração da competição." Pelo projeto, o salário de árbitros e auxiliares deverá considerar como tempo à disposição não apenas os momentos em campo, mas também o período dedicado à capacitação, preparação física e outras atividades inerentes à função.  A proposta é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, e segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.