Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO APROVA PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA: (Alexandre Campos - repórter) "O programa será viabilizado pelo Fundo Verde, a ser integralizado por créditos tributários de empresas junto ao Fisco." MARCO LEGAL DAS EÓLICAS OFFSHORE PODERÁ SER VOTADO NESTA QUARTA-FEIRA ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU, NESTA TERÇA-FEIRA, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA - PATEN. A PROPOSTA PRECISARÁ VOLTAR PARA A CÂMARA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: Pelo texto aprovado em plenário, serão priorizados projetos de infraestrutura, pesquisa e inovação tecnológica, relacionados ao desenvolvimento de tecnologias e de produção de combustíveis de baixa emissão de carbono; à capacitação técnica para a busca de soluções ligadas à energia renovável; e ao incentivo à produção e uso de veículos movidos a gás natural ou a conversão de motores a diesel para gás natural. O programa será viabilizado pelo Fundo Verde, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a ser integralizado por créditos tributários de empresas junto ao Fisco. O valor correspondente a esse direito será oferecido como garantia às instituições que financiarem os projetos, como explicou o relator, senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe: (sen. Laércio Oliveira) "E esse financiamento só pode ser usado para a transição energética, para produzir energia limpa." O relator ainda incorporou ao texto um dispositivo que autoriza as concessionárias de distribuição a aplicar recursos na instalação de sistemas de geração de energia elétrica para beneficiar comunidades quilombolas e geograficamente isoladas, indígenas, ribeirinhos e povos tradicionais, quando viável.  E, NO CAMPO DA PRODUÇÃO DE ENERGIA A PARTIR DA FORÇA DOS VENTOS, O SENADO PODERÁ VOTAR, NESTA QUARTA-FEIRA, O MARCO LEGAL DAS EÓLICAS OFFSHORE. A PROPOSTA FOI APROVADA NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, APESAR DE SENADORES DISCORDAREM DA INCLUSÃO DAS TERMELÉTRICAS NO TEXTO. REPÓRTER JÚLIA LOPES: O projeto de lei regulamenta a geração de energia por meio da força dos ventos em alto-mar, em águas da União, no mar territorial e na plataforma continental. Para o relator do projeto, senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, já está mais do que na hora de o Brasil receber investimentos nessa área: (sen. Weverton Rocha) "Dar segurança jurídica a esse setor e é mais uma frente, é pro mundo, né? É eólica, pra que eles possam também, quem quiser vir investir no Brasil, poder vir, porque já vai ter uma matéria que vai dar essa segurança a eles." O texto também cria incentivos para termoelétricas. O vice-líder do governo, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, criticou o fato de uma proposta sobre energia limpa incluir trechos que tratam da produção de energia a partir de carvão e gás: (sen. Otto Alencar): "Para que nós tenhamos uma legislação que o investidor que vem lá de fora não tenha essa surpresa de dentro do projeto ter aqui incentivos para a produção e utilização de mecanismos de produção de energia que venha a contaminar mais ainda o nosso ar." O relatório do senador Weverton foi aprovado sem modificações na Comissão de Infraestrutura. O documento acata a maior parte do substitutivo vindo da Câmara dos Deputados. O projeto segue para votação em plenário. OS SENADORES APROVARAM OS NOMES DE NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID (DAVI), IZABELA CORREA E GILNEU VIVAN PARA AS DIRETORIAS DE (1) POLÍTICA MONETÁRIA, (2) DE RELACIONAMENTO, CIDADANIA E SUPERVISÃO DE CONDUTA E DE (3) REGULAÇÃO DO BANCO CENTRAL. ANTES DA APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, NESTA TERÇA, HOUVE SABATINA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: A situação fiscal do País foi uma das preocupações ao longo da sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, chamou a atenção para a crescente dívida pública. Ele citou a fala do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, sobre o risco real da chamada “dominância fiscal”, situação de descontrole dos gastos públicos em que as ferramentas do Banco Central, como o aumento da taxa de juros, perdem eficácia e forçam medidas ainda mais drásticas: (sen. Izalci Lucas) " Questiono o seguinte, o quão desafiador é o controle da inflação em um contexto de aumento do endividamento público?" Nilton David (Davi), que veio do setor financeiro, descartou esse risco: (Nilton David) "Eu tenho convicção de que não estamos próximos da dominância fiscal.  Essa é a minha opinião. Imagino que o Banco Central se debruce sobre isso, mas imagino que não deva ser muito diferente." Cada diretor do Banco Central tem um mandato de quatro anos com uma única recondução.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.