Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO VOTA NA TERÇA PROGRAMA QUE ACELERA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA: (sen. Laércio Oliveira) “As inovações propostas são altamente relevantes, contribuindo para a transição energética e para o enfrentamento da urgência climática" REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL AINDA ENFRENTA IMPASSES NO SENADO ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG TRANSIÇÃO ENERGÉTICA É O PROCESSO EM QUE SE SUBSTITUI UMA FORMA DE PRODUÇÃO E CONSUMO DE ENERGIA POR OUTRA. EM TEMPOS DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA, ESSE MOVIMENTO BUSCA AMPLIAR O USO DE FONTES RENOVÁVEIS PARA REDUZIR A UTILIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS, MAIS POLUENTES E PREJUDICIAIS À VIDA NO PLANETA. NO SENADO, O PROJETO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA SERÁ VOTADO EM PLENÁRIO NA TERÇA-FEIRA, DIA 10. REPÓRTER PAULO BARREIRA: O Programa de Aceleração da Transição Energética incentiva a troca de matrizes poluentes por fontes renováveis de energia. Entre os benefícios para as empresas que aderirem ao programa estão o acesso a recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a possibilidade de renegociar dívidas com a União, desde que os valores sejam investidos em projetos sustentáveis. Também serão contempladas propostas de expansão ou construção de parques de energia limpa, como energia solar e eólica, além de investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico que reduzam impactos ambientais. O relator, Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, destacou que as inovações podem acelerar a transição energética e o enfrentamento à crise climática. O senador também acolheu sugestões para incluir energia nuclear, biogás e gás natural no programa: (sen. Laércio Oliveira) “As inovações propostas são altamente relevantes, contribuindo para a transição energética e para o enfrentamento da urgência climática no curto e médio prazo”.  O relator também acolheu quatro emendas do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba; entre elas, a que amplia atribuições da ANP, Agência Nacional de Petróleo, na regulação desses setores. O PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL FOI APROVADO NESTA QUINTA-FEIRA PELA COMISSÃO TEMPORÁRIA DEDICADA AO TEMA, APÓS QUASE UM ANO E MEIO DE DEBATES. MAS AINDA NÃO HOUVE CONSENSO ENTRE OS SENADORES PARA APROVAÇÃO EM PLENÁRIO. A REPORTAGEM É DE PEDRO PINCER: O projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil pode ser votado pelos senadores na próxima-terça-feira. Por conta da complexidade dos assuntos, o senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, foi um dos que pediu o adiamento da votação para a semana que vem. (sen. Eduardo Girão) "Eu acho que é até um respeito aos colegas porque é um assunto, Presidente, extremamente polêmico, não é? A sociedade brasileira nos cobra, de forma responsável, que a gente tenha um posicionamento legítimo contra a censura." Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, afirmou que os parlamentares tinham ciência da proposta e lamentou o adiamento: (sen. Randolfe Rodrigues) "Eu entendo alguns que resistem em regular algumas coisas na internet, mas me parece que está em curso um movimento protelatório que esconde o sentimento real, que é não ter regulação nenhuma sobre a inteligência artificial." Depois de passar pelo Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados.   A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A INCLUSÃO DO LÚPUS E DA EPILEPSIA NA LISTA DE DOENÇAS DISPENSADAS DO PRAZO DE CARÊNCIA PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE. QUEM INFORMA É O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: Dados do Ministério da Saúde estimam em 2 milhões o número de brasileiros com epilepsia, sendo um quarto deles em estágio grave. E entre 150 mil e trezentas mil pessoas com lúpus, a maioria mulheres. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, diz que o fim da carência para auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade para esses dois grupos é uma medida adequada: (sen. Damares Alves ) "Cabe ressaltar que a concessão tanto do auxílio por incapacidade temporária quanto da aposentadoria por invalidez permanece, como na regra geral, condicionada à realização de perícia médica, de forma que a proposição apenas trata de reduzir o ônus suportado pelos portadores das referidas doenças, ao isentá-los da carência, para fazerem jus ao benefício." O projeto seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.