Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
RELATORA DA CPMI DO 8 DE JANEIRO DIZ QUE INQUÉRITO DA POLÍCIA FEDERAL REFORÇA CONCLUSÕES DA COMISSÃO Tanto que dos 37 indiciados, 11 constam nas três linhas que nós adotamos na CPI. PROJETO EXIGE CONTEÚDO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM PROVAS DE CONCURSO PÚBLICO ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A RELATORA DA CPMI DO 8 DE JANEIRO AVALIA QUE INVESTIGAÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL VÃO CONTRIBUIR PARA A APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIA CONTRA BOLSONARO E MILITARES JÁ INDICIADOS PELA POLÍCIA FEDERAL. ALIADOS DO EX-PRESIDENTE QUESTIONAM ISENÇÃO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RESPONSÁVEL PELO INQUÉRITO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A RELATORA DA EXTINTA CPMI DO 8 DE JANEIRO AVALIA QUE INVESTIGAÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL VÃO CONTRIBUIR PARA A APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIA CONTRA BOLSONARO E MILITARES JÁ INDICIADOS PELA POLÍCIA FEDERAL. ALIADOS DO EX-PRESIDENTE QUESTIONAM ISENÇÃO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RESPONSÁVEL PELO INQUÉRITO. DA RÁDIO SENADO, HÉRICA CHRISTIAN. A relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, apontou que o inquérito da Polícia Federal reforça as conclusões da comissão sobre os ataques à democracia. A PF pediu o indiciamento de 37 pessoas, entre elas, o ex-presidente Bolsonaro, ex-ministros, militares e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Eliziane Gama destacou que esses nomes estavam no relatório final da CPMI entregue ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República.   O que nos evidencia de forma muito clara que a comissão estava no caminho certo, ela foi certeira, teve uma investigação muito aprofundada e trouxe elementos fundamentais para o que nós estamos acompanhando hoje. Tanto que dos 37 indiciados, 11 constam nas três linhas que nós adotamos na CPI: que foi o braço político, que foi o envolvimento de militares de alta patente, iclusive das Forças Armadas, e ao mesmo tempo também o envolvimento dos financiadores. Já o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, questiona a isenção do ministro Alexandre de Moraes, e declarou que os condenados pelo 8 de Janeiro não podem recorrer da sentença.  Acho que toda denúncia tem que ser investigada, agora não pode a pessoa que é vítima também conduzir o processo e julgar. Isso é um absurdo. E essas questões têm que ser analisadas por outras pessoas que são independentes, pessoas que não têm vínculo. Esse é o mesmo caso que está acontecendo agora com relação ao 8 de Janeiro. As pessoas que deveriam estar na primeira instância estão aí no Supremo. Vão recorrer para quem? Tem que ter garantido o direito amplo de defesa. Não dá para fazer dessa forma.  Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se apresenta ou não a denúncia contra o ex-presidente Bolsonaro e integrantes do seu governo ao Supremo Tribunal Federal.  O SENADO DEVE ANALISAR UM PROJETO QUE VAI EXIGIR DOS CANDIDATOS A CONCURSOS PÚBLICOS CONHECIMENTO SOBRE FORMAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O SENADO DEVE ANALISAR UM PROJETO QUE VAI EXIGIR DOS CANDIDATOS QUE PRESTAM CONCURSOS PÚBLICOS CONHECIMENTO SOBRE FORMAS DE SE ENFRENTAR A VIOLÊNCIA DE GÊNERO. O OBJETIVO É ACABAR COM AS AGRESSÕES DESSE TIPO QUE AINDA HOJE EXISTEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMO ASSÉDIO, IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E PRECONCEITO. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. A autora do projeto, senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, acredita que muitas pessoas aprovadas em concurso público trazem consigo "vícios" já enraizados, como uma postura machista, sexista, homofóbica e transfóbica. Na opinião dela, passar a exigir dos candidatos nas provas conhecimento sobre como enfrentar a violência de gênero é uma forma de mudar esse cenário e garantir um ambiente de trabalho adequado. Segundo a senadora, apesar dos esforços nos últimos anos voltados para o combate a esse tipo de agressão, muitos servidores ainda desconhecem quais condutas podem ser assim enquadradas. Por isso, Augusta Brito acredita que a violência de gênero não é devidamente enfrentada e se perpetua no setor público.  Só lembrar que o Concurso Nacional Unificado promovido pelo Governo Federal neste ano, em 2024, teve mais de 2 milhões de candidatos e candidatas. Toda essa gente, de alguma forma, teria que conhecer algo mais sobre a promoção de igualdade de gênero e como conduzir práticas condenáveis contra nós, mulheres, e outras vítimas de violência de gênero em nosso país.  Augusta Brito lembrou que uma lei no Distrito Federal já exige dos candidatos conhecimentos sobre combate à violência e promoção da igualdade de gênero.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR O USO DO DINHEIRO DAS MULTAS DE TRÂNSITO NA CONTRATAÇÃO DE POLICIAIS DA RESERVA OU APOSENTADOS PARA O REFORÇO DA SEGURANÇA EM ESCOLAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NA TERÇA-FEIRA O USO DO DINHEIRO DE MULTAS DE TRÂNSITO NA CONTRATAÇÃO DE POLICIAIS DA RESERVA OU APOSENTADOS PARA O AUXÍLIO DA SEGURANÇA EM ESCOLAS. O PROJETO DE LEI TAMBÉM RESERVA RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei que está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos reserva um mínimo de 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento da violência contra crianças. A proposta também autoriza os estados a utilizarem até 25% das receitas de multas de trânsito na contratatação de policiais civis aposentados ou policiais militares da reserva para fazerem a segurança em escolas. O autor, Jorge Seiff, do PL de Santa Catarina, diz que a ideia é aumentar a segurança das escolas dentro das amarras fiscais. Por que não colocar esses homens que são preparados, experimentados, têm experiência na segurança pública e são os heróis, são os heróis dos brasileiros, policiais civis e militares que guardam a nossa vida nas ruas, por que não trazê-los de volta à ativa para cuidar das nossas crianças? Depois da CAE, o projeto segue para as comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.