Boletim.leg - Edição das 14h

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RELATOR DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE APRESENTAR PLANO DE TRABALHO NOS PRÓXIMOS DIAS Audiências públicas com diversos setores, que já foram solicitadas, duas temáticas: uma de governadores e outra com representantes dos municípios. ESPECIALISTAS PEDEM MAIS RECURSOS PARA O SUS GARANTIR ATENDIMENTO ÀS PACIENTES COM CÂNCER DE MAMA ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG RELATOR DEVE APRESENTAR NOS PRÓXIMOS DIAS O PLANO DE TRABALHO DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA COM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM GOVERNADORES, PREFEITOS E EMPRESÁRIOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, deverá apresentar à Comissão de Constituiçãoe Justiça nos próximos dias o plano de trabalho da regulamentação da Reforma Tributária. Entre os pontos, estão a definição dos produtos e serviços que estarão isentos ou terão alíquotas menores ou maiores dos novos impostos e o como será feito o cash back, a devolução de tributos pagos pelas famílias de baixa renda. Eduardo Braga antecipou que fará audiências públicas antes de apresentar o relatório.  Audiências públicas com diversos setores, que já foram solicitadas, duas temáticas: uma de governadores e outra com representantes dos municípios. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, vai pedir ao Plenário que a regulamentação da Reforma Tributária seja votada primeiramente na Comissão de Assuntos Econômicos. Ele citou, inclusive, que a CAE está já discutiu o projeto em 21 audiências públicas.  Afinal de contas, a Reforma Tributária é assunto econômico, então é competência de mérito da CAE e não da CCJ. Então vai primeiro para a CAE e depois para a CCJ. Vamos colocar o requerimento em votação. A regulamentação da Reforma Tributária já recebeu mais de mil sugestões de mudanças feitas pelos senadores.  EM SESSÃO ESPECIAL AO "OUTUBRO ROSA", ESPECIALISTAS PEDEM MAIS RECURSOS PARA O SUS GARANTIR ATENDIMENTO ÀS PACIENTES COM CÂNCER DE MAMA. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. Com a presença de mulheres, entidades de classe e autoridades, os senadores deram visibilidade à luta contra o câncer de mama numa sessão especial. A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, ressaltou que a campanha do Outubro Rosa pode ser símbolo de esperança para quem enfrenta a doença.  O Congresso Nacional tem aprovado leis que visam garantir o acesso ao diagnóstico e tratamento adequado. Esta é uma luta que transcende fronteiras políticas, sociais e econômicas. A Secretária do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, defendeu mais recursos para garantir a continuidade dos serviços prestados no SUS. Já a oncologista Dra. Andreia Araújo enfatizou a importância de exames preventivos regulares.  E o diagnóstico precoce do câncer de mama propõe uma cura de até 90%. Então, mulheres, se olhem, se toquem, amamentem, façam exames de imagem, regularmente, façam atividades físicas.  O Senado celebra o Outubro Rosa com diversas ações, como a iluminação especial dos prédios e uma exposição fotográfica de mulheres que venceram o câncer de mama. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO REALIZOU A NONA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A PROPOSTA DO NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE. REPÓRTER CESAR MENDES. Na nona audiência pública da Comissão de Educação para discutir a matéria, Angela Maria Coutinho, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, disse que o tema central do novo PNE é a dimensão social do direito à educação e que o grande desafio será fazer com que as metas promovam a redução das desigualdades. Para Luiz Dourado, da Associação Nacional de Política e Administração da Educação, o debate deve acontecer por canais democráticos diante da dívida histórica provocada por asssimetrias e desigualdades na educação do país. Já Nelson Cardoso Amaral, da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação, quer que 10 por cento do PIB seja destinado para a educação pública; e Lúcia Maria Teixeira, do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo, disse que sem aumentar o FIES e o Prouni será impossível cumprir a meta de 40 por cento da taxa de escolarização bruta no ensino superior proposta pelo governo. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.