Boletim.leg - Edição das 22h

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COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS ENCERRA CICLO DE 21 DEBATES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA: Cesar Mendes (repórter) "O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, pediu que as sugestões de emendas sejam encaminhadas com justificativas." SANCIONADA A LEI QUE CRIA O DIA NACIONAL DA MÚSICA GOSPEL ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O GRUPO DE TRABALHO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS QUE ANALISA A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA FINALIZOU, NESTA SEMANA, O CICLO DE AUDIÊNCIAS SOBRE A PROPOSTA. FORAM, AO TODO, 21 DEBATES E, NO ÚLTIMO DELES, OS PARTICIPANTES LEVANTARAM PREOCUPAÇÕES COM A FASE DE TRANSIÇÃO E COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. REPÓRTER CESAR MENDES: Na última audiência pública do Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos que estuda a reforma tributária, Leonardo Gafrée Dias, auditor fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, manifestou preocupação com o regime específico estabelecido para os combustíveis por excluí-los da fase de testes e calibragem de alíquotas, que vai vigorar entre 2026 e 2028; e Rodrigo Keidel Spada, da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais, apresentou uma emenda para assegurar a gestão compartilhada dos cadastros dos contribuintes, segundo ele fundamental para o bom funcionamento do novo modelo tributário. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, pediu que as sugestões de emendas sejam encaminhadas com justificativas, para que os senadores compreendam a razão de cada uma delas. (senador Izalci Lucas) "A gente precisa verificar, no texto da Câmara, qual é a proposta que nós queremos mudar e a justificativa para a mudança." Izalci vai solicitar que a proposta seja analisada formalmente na Comissão de Assuntos Econômicos e não apenas na Comissão de Constituição e Justiça, como está previsto. A CRIAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE ÁRBITROS E FEDERAÇÕES ESPORTIVAS ESTÁ EM DEBATE NO SENADO. NA ÚLTIMA QUARTA-FEIRA, HOUVE REUNIÃO DE TRABALHO NA COMISSÃO DE ESPORTE. A REPÓRTER LAÍS NOGUEIRA TEM AS INFORMAÇÕES: O grupo de trabalho da Comissão de Esporte que analisa o projeto que trata da criação de vínculo empregatício entre árbitros e federações esportivas se reuniu nesta quarta-feira. Um dos tópicos em discussão foi sobre limitar ou não a abrangência do projeto. Durante a reunião, o advogado Rafael Bozzano sugeriu que o grupo se concentre no futebol nesta fase inicial. Já o assessor jurídico da CBF, Luiz Santoro, expressou preocupação com possíveis desigualdades: [Luiz Santoro] “O árbitro de futebol é profissional, o de basquete, não? O árbitro de futebol tem direito a receber FGTS e o de vôlei, não? O árbitro de futebol merece uma proteção do Estado e o árbitro de outra modalidade, não? Isso me preocupa um pouco." Atualmente, os árbitros são considerados prestadores de serviço. O projeto que cria o vínculo de emprego da categoria com as federações esportivas é do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba; e o grupo de trabalho foi criado a pedido do relator, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro. A MÚSICA GOSPEL, PRESENTE NA VIDA DE MILHÕES DE BRASILEIROS, AGORA TEM UMA CELEBRAÇÃO NACIONAL NO DIA 9 DE JUNHO. REPÓRTER MARINA DANTAS: A música gospel agora tem seu dia nacional de celebração, 9 de junho. Publicada no Diário Oficial desta terça-feira, a lei sancionada pelo presidente Lula tem como escopo valorizar o gênero musical religioso que faz parte da vida de milhões de brasileiros.  A data escolhida faz referência ao aniversário da missionária Frida Maria Strandberg Vingren, que nasceu em 9 de junho de 1891. Frida traduziu do inglês para o português mais de vinte hinos que compõem a 'Harpa Cristã', hinário oficial das Assembleias de Deus no Brasil, igreja fundada por seu marido, Gunnar Vingren, ao lado de Daniel Berg.  O projeto que deu origem à lei é do deputado Raimundo Santos, do PSD do Pará. No Senado, teve relatóio do senador Marcos Rogério, lido pela senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal: (Damares Alves): "Reconhecer e valorizar a música gospel como um patrimônio cultural e espiritual de grande importância para a sociedade." De acordo com estimativa da Associação Brasileira de Empresas e Profissionais Evangélicos, a música gospel já representa uma fatia de 20% do mercado fonográfico brasileiro. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU UM PROJETO QUE ASSEGURA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA A PRIORIDADE NOS ATENDIMENTOS DOS TRIBUNAIS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PARA ESTA FINALIDADE, OS PROCESSOS DEVERÃO TER UM SELO IDENTIFICADOR E CABERÁ AO INTERESSADO PEDIR A PRIORIDADE. O TEXTO AGORA SEGUE PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.