Boletim.leg - Edição das 14h

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SENADO APROVOU ATENDIMENTO MÉDICO E PSICOLÓGICO PARA FILHOS DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA GRAVE OU QUE TENHAM UM DOS PAIS ENCARCERADOS Queda do rendimento escolar, isolamento dos colegas, repressão dos próprios sentimentos e não raro o adoecimento mental, são agumas das consequeências que esses menores costumam suportar. SENADORES VOTARAM AINDA PROPOSTA COM REGRAS EXCEPCIONAIS DE LICITAÇÃO APÓS DESASTRES CLIMÁTICOS ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU PROJETO QUE GARANTE ATENDIMENTO MÉDICO E PSICOLÓGICO PARA FILHOS DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA GRAVE OU QUE TENHAM UM DOS PAIS ENCARCERADOS. A PROPOSTA SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir o direito ao atendimento psicossocial filhos de vítimas de violência grave ou de presos em regime fechado. As crianças e adolescentes passam a ser considerados vítimas indiretas da violência, já que é comum que testemunhas de eventos violentos desenvolvam o transtorno de estresse pós-traumático. Mas, atualmente, esse acompanhamento médico e psicológico só é oferecido na rede pública para casos de maus tratos, negligência e abuso. Para o relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, a medida vai proteger a saúde mental dos jovens: (sen. Paulo Paim) "Queda do rendimento escolar, isolamento dos colegas, repressão dos próprios sentimentos e não raro o adoecimento mental, são agumas das consequeências que esses menores costumam suportar."  O projeto segue para sanção presidencial.  O MECANISMO DO CASHBACK - OU "DINHEIRO DE VOLTA" - FOI ALVO DE DIVERGÊNCIAS EM UM DEBATE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. A AUDIÊNCIA PÚBLICA TAMBÉM TRATOU DA ISENÇÃO QUE SERÁ DADA AOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA NACIONAL. QUEM ACOMPANHOU FOI O REPÓRTER PEDRO PINCER: O cashback consiste na devolução de parte dos impostos para população de baixa renda.  O ressarcimento para os serviços essenciais virá diretamente na conta do consumidor, funcionando como um desconto. Para os demais, será regulamentado um mecanismo posteriormente – estuda-se algo semelhante a uma acumulação de créditos para resgate periódico. O representante do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair,  explicou como funcionaria o mecanismo do cashback. (Rodrigo Orair) "As famílias vão realizar seus gastos, elas vão declarar os seus CPFs, o comitê gestor faz a operação, entrega para o engenheiro financeiro e o engenheiro financeiro devolve. Simples." Se for na conta, é mais simples ainda, conta de água, conta de esgoto, energia elétrica é direto na conta, desconta ali. Se for numa localidade com problemas operacionais, lá no PLP está previsto uma devolução por estimativa, caso a família tenha dificuldade de acessar. Já o representante da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes, Luiz Claudio Carvalho, se mostrou preocupado como destino que poderia ser dado ao dinheiro recebido de volta. (Luiz Claudio Carvalho) "Mesmo que recebendo de volta o cashback, a população não gastará dinheiro comprando comida, como hoje não gasta; gastará dinheiro com bet, gastará dinheiro com bebida, gastará dinheiro com cigarro e não receberá." Uma das propostas que o governo tem colocado é que na boca do caixa ele receberá esse imposto de volta. Pois bem, primeiro que, de um ponto de vista tecnológico, e eu não sou especialista, isto me parece extremamente difícil de se fazer. Quanto à questão da cesta básica, o representante da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos, João Dornellas, afirmou que é uma chance de diminuir ainda mais o número de pessoas que passam fome no país. Também participaram do debate, entre outros, representantes da Fazenda Nacional e da Associação Brasileira de Supermercados.  O SENADO TAMBÉM APROVOU PROJETO QUE DEFINE REGRAS EXCEPCIONAIS DE LICITAÇÃO APÓS DESASTRES CLIMÁTICOS. A PROPOSTA AINDA FACILITA O ACESSO A CRÉDITO PARA A RECUPERAÇÃO DO SETOR PRODUTIVO DO RIO GRANDE DO SUL, PREJUDICADO PELAS ENCHENTES NO ESTADO. A REPORTAGEM É DE ALEXANDRE CAMPOS: Esses assuntos já haviam sido tratados pelo Executivo em medidas provisórias editadas em maio e passaram por ajustes legais e de valor durante a análise da proposta aprovada nesta terça-feira, em plenário. Relator do projeto, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, lembrou que a ajuda que o Executivo levou aos empresários gaúchos, por força de uma das emepês, é essencial para a recuperação econômica daquele estado. Ele destacou ainda que a flexibilização das regras de licitação são justificáveis, pela excepcionalidade em que é autorizada. Paulo Paim, no entanto, lembrou que o projeto garante que os atos praticados não ficarão livres de fiscalização e prestação de contas: (sen. Paulo Paim) "Neste momento, precisamos buscar uma alternativa de exceção para desburocratizar os procedimentos licitatórios, fazer chegar os insumos aos locais de reconstrução e recompor as estruturas produtivas gaúchas, evitando ao máximo a paralisação das obras." Como sofreu alterações no Senado, o texto será analisado novamente pela Câmara dos Deputados, antes de seguir para sanção presidencial. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.