Boletim.leg - Edição das 14h

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COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEBATE SUSPENSÃO DO X NO BRASIL E VOTA INCENTIVOS PARA PESQUISA A ampliação das possibilidades de captação de recursos para investir em instituições de educação e de pesquisa é uma demanda não apenas para o presente. SENADORES VÃO DEBATER GREVE NO INSS E OUVIR MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOBRE POSSÍVEL REFORMA ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O MINISTRO DA PREVIDÊNCIA, CARLOS LUPI, SERÁ OUVIDO PELOS SENADORES DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. O COLEGIADO TAMBÉM FARÁ UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A GREVE DO INSS, QUE COMECOU EM JULHO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA A Comissão de Assuntos Sociais quer obter do Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, um panorama das ações da pasta e as perspectivas de uma possível nova reforma da Previdência, como explicou o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul.  Eu acho que seria um bom momento... Hoje há na sociedade aqueles que defendem - não é o caso do Ministro - inclusive uma nova reforma da previdência.  A CAS também vai realizar uma audiência pública para discutir a greve dos servidores do INSS, iniciada em julho, e a reestruturação da carreira. No fim de agosto, o Governo assinou um acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, mas a greve ainda não foi encerrada. O autor do requerimento, senador Flávio Arns, do Podemos do Paraná, defende que o encontro  pode ajudar a encontrar novas soluções. As duas audiências ainda não têm data marcada. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VAI ANALISAR UMA TRIBUTAÇÃO ESPECIAL PARA OS GESTORES DE FUNDOS PATRIMONIAIS. JÁ A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA VAI DEBATER O PLANEJAMENTO DO EXECUTIVO PARA OS PRÓXIMOS LEILÕES DE HIDROVIAS. A AGENDA DAS COMISSÕES PARA A SEMANA COM O REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar nesta terça-feira o projeto que cria benefícios tributários para Organizações Gestoras de Fundos Patrimoniais. Para a professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, facilitar o investimento nos Fundos Patrimoniais posiciona a pesquisa do Brasil no cenário mundial. senadora Dorinha Seabra: "A ampliação das possibilidades de captação de recursos para investir em instituições de educação e de pesquisa é uma demanda não apenas para o presente. Esse investimento precisa ser feito agora para que o País assegure seu espaço mundial em futuro próximo, na condição de um país que busca o desenvolvimento sustentável, mas não tem encontrado respaldo e suficiência de recursos em sua realidade orçamentária." Após a reunião deliberativa, a CAE debate a suspensão do X, antigo Twitter, no Brasil e a devolução de impostos prevista na reforma tributária na CAE. Já a Comissão de Infraestrutura tem audiência pública sobre o planejamento do governo federal para leilões de hidrovias. E na quinta-feira, a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas discute a importância dos sistemas alimentares para mitigar as mudanças do clima. A LEI QUE PERMITIRIA O USO DO VALE-CULTURA EM EVENTOS ESPORTIVOS, COMO PARTIDAS DE FUTEBOL, FOI VETADA INTEGRALMENTE PELO PRESIDENTE LULA.  AGORA, O VETO PRECISARÁ SER MANTIDO OU DERRUBADO PELO CONGRESSO NACIONAL, COMO INFORMA O REPÓRTER PAULO BARREIRA: [flash] O presidente Lula vetou integralmente, na última quinta-feira, a lei que permitiria o uso do Vale-Cultura na aquisição de ingressos para eventos esportivos. Atualmente, o benefício no valor mensal de 50 reais é concedido aos trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. O vale pode ser usado para comprar livros ou ingressos para shows e cinema, por exemplo. Na justificativa do veto, o Ministério da Cultura argumenta que cultura e esporte são áreas distintas e que a inclusão de eventos esportivos no escopo do benefício prejudicaria os objetivos constitucionais de acesso e valorização da cultura. Agora, o veto será analisado pelo Congresso, em sessão conjunta de senadores e deputados. Ainda não há data prevista para essa votação. Para que o veto seja derrubado, é necessário o apoio da maioria absoluta das duas Casas do Congresso: 41 votos dos senadores e 257 dos deputados. OS SENADORES EDUARDO GIRÃO, DO NOVO DO CEARÁ, E MARCOS ROGÉRIO, DO PL DE RONDÔNIA, CONFIRMARAM QUE UM GRUPO DE PARLAMENTARES ENTREGARÁ NESTA TARDE AO PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO DE IMPEACHMENT CONTRA O MINISTRO DO STF, ALEXANDRE DE MORAES. O PLEITO TEM O EX-DESEMBARGADOR SEBASTIÃO COELHO E CERCA DE 150 DEPUTADOS FEDERAIS COMO SIGNATÁRIOS, E REUNIU MAIS DE UM MILHÃO E QUATROCENTAS MIL ASSINATURAS EM APOIAMENTO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.