Boletim.leg - Edição das 22h
Indicação de Galípolo para a presidência do Banco Central será votada em 8 de outubro.
Taxação das "bets" estrangeiras é desafio para a Receita Federal, afirma secretário especial, Robinson Barreirinhas.
Transcrição
INDICAÇÃO DE GALÍPOLO PARA A PRESIDÊNCIA DO BC SERÁ VOTADA EM 8 DE OUTUBRO:
(Alexandre Campos - repórter) "O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco."
TAXAÇÃO DAS "BETS" ESTRANGEIRAS É DESAFIO PARA A RECEITA
... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
A ANÁLISE PELO PLENÁRIO DO SENADO DA INDICAÇÃO DO ECONOMISTA GABRIEL GALÍPOLO PARA OCUPAR O CARGO DE PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL JÁ TEM DATA DEFINIDA: 8 DE OUTUBRO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS:
O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Para ele, a melhor decisão é deixar para depois do primeiro turno a votação da mensagem presidencial com a indicação de Galípolo:
(Rodrigo Pacheco) "Nesse tempo, terá o Gabriel Galípolo a oportunidade de estar com todos os senadores e senadoras para apresentar o seu pensamento sobre a política monetária, os seus pensamentos para o Banco Central do Brasil"
Para o líder da oposição, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, com o envolvimento em campanhas eleitorais, muitos senadores não terão tempo de conversar com o indicado sobre o que ele pensa sobre alguns pontos, como a autonomia da instituição:
(sen. Marcos Rogério) "Obviamente, ele vai ter que falar mais com os Senadores que são do outro campo; aquele que é da base, enfim, já o conhece, já tem as suas escolhas."
Se dependesse do líder do governo, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, a indicação de Gabriel Galípolo seria votada pelo Plenário antes mesmo do primeiro turno:
(sen. Jaques Wagner) "O nome não é um nome - como se diz - tirado de uma cartola, porque já está há um ano como Diretor do Banco Central."
EM DEPOIMENTO À CPI QUE INVESTIGA A MANIPULAÇÃO DE JOGOS E APOSTAS ESPORTIVAS, O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL, ROBINSON BARREIRINHAS, FALOU SOBRE A TAXAÇÃO DAS "BETS" ESTRANGEIRAS. REPÓRTER PAULO BARREIRA:
Em depoimento à CPI que investiga a manipulação de jogos e apostas esportivas, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, falou sobre as obrigações tributárias das empresas de apostas de quota fixa e a incidência de impostos sobre os prêmios obtidos nesta modalidade. Barreirinhas disse que a fiscalização da Receita será mais eficaz a partir de 2025, quando, de acordo com a Lei aprovada pelo Congresso, as "bets" serão obrigadas a constituir empresas no país. Mas apontou que a legislação não oferece instrumentos para responsabilizar de forma efetiva as empresas estrangeiras:
(Robinson Barreirinhas) “Não deu maiores instrumentos para a responsabilização de empresas que estejam de fato estabelecidas no exterior, o que o legislador brasileiro optou por fazer uma mescla de regulação com imposição de obrigações de presença nesse país para que se torne possível essa arrecadação”.
Outro tema debatido na CPI foi a operação da Polícia Federal que prendeu influenciadores e pessoas ligadas à plataformas de jogos ilegais. O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, disse que a comissão antecipou o problema e criticou a liberação dos cassinos on-line.
A OPOSIÇÃO ANUNCIOU QUE VAI OBSTRUIR VOTAÇÕES NO SENADO E NA CÂMARA A PARTIR DA SEMANA QUE VEM.
OS PARLAMENTARES QUEREM QUE O PEDIDO DE IMPEACHMENT DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, DO STF, SEJA ANALISADO. REPÓRTER PEDRO PINCER:
Um grupo de senadores e deputados de oposição anunciou a intenção de obstruir as votações no Senado e na Câmara dos Deputados a partir da próxima semana. O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, leu um documento chamado de "Manifesto da verdadeira democracia", que critica a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes, e sua relatoria no inquérito das fake news. Segundo o documento, a liberdade de expressão e de imprensa e a inviolabilidade dos mandatos parlamentares estão comprometidas no país:
(sen. Marcos Rogério) "A democracia que nós defendemos não é nem jamais será relativizada. É uma democracia na extensão do que estabelece a nossa Constituição Federal."
Marcos Rogério afirmou que deputados e representantes da sociedade vão entregar na próxima semana pedido de impeachment de Moraes. Os senadores não assinarão o documento porque caberá ao Senado julgar o impedimento do magistrado na hipótese de um processo.
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