Boletim.leg - Edição das 14h
Senado aprova proposta que muda regras para cotas raciais nos partidos políticos racial e facilita o pagamento de dívidas; assessor de Lula diz que Brasil não vai reconhecer vitória na Venezuela sem a publicação das atas.
Transcrição
SENADO APROVA PROPOSTA QUE PERDOA DÍVIDA DE PARTIDOS QUE DESCUMPRIRAM COTA RACIAL E FACILITA O PAGAMENTO DE OUTRAS DÍVIDAS.
Vão pagar esses débitos tributários em até 180 meses, e os débitos previdenciários serão pagos em 60 meses.
ASSESSOR DE LULA DIZ QUE BRASIL NÃO VAI RECONHECER VITÓRIA NA VENEZUELA SEM A PUBLICAÇÃO DAS ATAS
... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
O SENADO APROVOU O PERDÃO DE MULTAS DE PARTIDOS POLÍTICOS POR DESCUMPRIMENTO DE COTAS RACIAIS.
A PEC AINDA CRIA UM REFIS PARA DÍVIDAS DAS LEGENDAS E ADMITE O USO DO FUNDO PARTIDÁRIO PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA NÃO-ELEITORAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(ENTRA ÁUDIO BRUNO)
EM AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, ASSESSOR DE LULA DIZ QUE O BRASIL NÃO VAI RECONHECER O RESULTADO DAS ELEIÇÕES NA VENEZUELA SEM A PUBLICAÇÃO DAS ATAS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA
(ENTRA ÁUDIO MARCELLA)
O SENADO APROVOU A CRIAÇÃO DO SELO "ARTE" PARA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ARTESANAIS DE ORIGEM VEGETAL COM BOAS PRÁTICAS AGRÍCOLAS E DE FABRICAÇÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER.
O projeto aprovado estabelece uma identificação especial de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal, que passarão a ter o selo "Arte". Pelo texto, eles devem ser feitos com matérias-primas produzidas na propriedade onde a unidade de processamento estiver localizada ou ter origem determinada. Já o processo produtivo deve adotar boas práticas agrícolas e de fabricação para garantir a produção de alimento seguro. A relatora na Comissão de Meio Ambiente, Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, destacou a importância da iniciativa para os produtores.
Os pequenos produtores de produtos artesanais precisam dessa legislação para poder vender com segurança fora dos seus municípios e até entre estados e já existe uma legislação pertinente, rotulagem, informações nutricionais. Então, vamos continuar para que eles possam rapidamente usufruir dessa lei tão importante.
O projeto segue agora para a sanção presidencial.
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