Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO APROVA REFORÇO À CAMPANHA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: (sen. Jussara Lima) "Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que em 2023 foi registrado o maior número de feminicídios desde a tipificação do crime no país: foram 1.463 mulheres vítimas de feminicídio somente em 2023, um número que vem aumentando de forma constante desde a criação da Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015." MP QUE DESTINA 1 BILHÃO DE REAIS PARA PROTEÇÃO AOS IANOMÂMI É APROVADA PELOS SENADORES ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU UM PROJETO QUE REFORÇA A CAMPANHA "AGOSTO LILÁS", PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. A INSTALAÇÃO, EM ESPAÇOS PÚBLICOS, DE BANCOS VERMELHOS COM INFORMAÇÕES DE CANAIS DE DENÚNCIA, COMO O DISQUE 180, É UMA DAS AÇÕES PREVISTAS NA PROPOSTA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: O texto aprovado pelos senadores nesta quarta-feira prevê também campanhas de conscientização em locais públicos onde houver grande circulação ou concentração de pessoas, como escolas, universidades, aeroportos, estações de trem, metrô e ônibus. As melhores iniciativas relacionadas ao tema poderão ser premiadas. Relatora do projeto na Comissão de Educação, a senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, acredita que essas medidas podem ajudar a mudar o cenário de violência contra as mulheres: (sen. Jussara Lima) "Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que em 2023 foi registrado o maior número de feminicídios desde a tipificação do crime no país: foram 1.463 mulheres vítimas de feminicídio somente em 2023, um número que vem aumentando de forma constante desde a criação da Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015." O projeto segue para sanção presidencial.  O SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE DESTINA UM BILHÃO DE REAIS PARA PROTEÇÃO AO POVO IANOMÂMI. O COMBATE AO GARIMPO ILEGAL NO TERRITÓRIO INDÍGENA AINDA DESAFIA O GOVERNO. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que concede crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para diversos ministérios em ações relacionadas à proteção do povo indígena Ianomâmi e ao combate ao garimpo ilegal em seu território. Do total de recursos, R$ 309,8 milhões são destinados à participação das Forças Armadas com o uso do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia e R$ 60,18 milhões para a Força Nacional, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na área. O senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, que presidiu a comissão temporária que acompanhou a situação dos Ianomâmi e ações de retirada de garimpeiros, destacou que o governo federal é responsável por sanar os problemas dessse indígenas: (sen. Chico Rodrigues) "Exatamente as dificuldades que eles estão passando para dar manutenção a essa assistência sanitária aos índios yanomami. Isso é claro, visível e é um fator recorrente que o governo federal vai ter que consertar e apoiar de uma forma muito vigorosa para que os problemas que aconteceram no passado não vão continuar acontecendo no presente."  O texto segue para a promulgação.  OS SENADORES TAMBÉM APROVARAM A MEDIDA PROVISÓRIA QUE LIBEROU TRINTA MILHÕES DE REAIS PARA A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. A COMENDA DE DIREITOS HUMANOS DOM HÉLDER CÂMARA FOI ENTREGUE NESTA QUARTA-FEIRA A CINCO PERSONALIDADES QUE FIZERAM A DIFERENÇA NO CAMPO DOS DIREITOS HUMANOS. O NOME DA COMENDA É UMA HOMENAGEM AO ARCEBISPO DOM HÉLDER CÂMARA, CONHECIDO POR SUA LUTA EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, PRINCIPALMENTE DURANTE A DITADURA MILITAR. REPÓRTER JÚLIA LOPES: Neste ano, os homenageados com a Comenda Dom Helder Câmara por suas contribuições aos direitos humanos foram: o senador Paulo Paim, do PT gaúcho; o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida; o professor Antônio Augusto Cançado, in memoriam, representado pelo seu filho, Adriano Drummond; o ativista na causa das doenças raras, Rafael Régis, representado por sua mãe, Gislaine Regis; e o Instituto Dom Helder Câmara, representado pela diretora-executiva, Virgínia Augusta. O senador Paulo Paim, um dos agraciados com a comenda, ressaltou a importância dos direitos humanos para a sociedade: (sen. Paulo Paim) "É uma decisão política ser militante dos direitos humanos. É um ato, podem crer, de fraternidade, de amor e de grandeza." O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, outro homenageado, destacou a responsabilidade de receber uma homenagem como a comenda Dom Helder Câmara:  (ministro Silvio Almeida - MDH) "O faz responsável por iluminar o caminho e os passos de pessoas que também olham para você." A sessão solene foi presidida pela senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.