Boletim.leg - Edição das 14h

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SEGURADOS DO INSS E BENEFICIÁRIOS DO BPC COM INCAPACIDADE IRREVERSÍVEL FICARÃO LIVRES DE REAVALIAÇÕES PERIÓDICAS Nós vimos, no passado, pessoas cadeirantes tendo que ir a agências do INSS com escada, sendo arrastadas pela escada para poder fazer essa reavaliação. Então, nós aqui estamos fazendo justiça e tornando o nosso processo mais civilizado.  MINISTRA DIZ QUE ROTAS OCEÂNICAS CONTAM COM RECURSOS NO ORÇAMENTO ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O FIM DE REAVALIAÇÕES PERIÓDICAS PARA SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E ASSISTIDOS PELO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA COM INCAPACIDADE PERMANENTE OU IRREVERSÍVEL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. OS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E ASSISTIDOS PELO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NÃO PRECISARÃO MAIS PASSAR POR REAVALIAÇÕES PERIÓDICAS QUANDO A INCAPACIDADE FOR PERMANENTE OU IRREVERSÍVEL. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E QUE SEGUE PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto de lei dispensa os segurados da Previdência Social com imunodeficiência adquirida, Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica de comparecerem periodicamente ao INSS para a reavaliação das condições que justificaram o afastamento ou aposentadoria. A proposta também determina a dispensa da reavaliação periódica quando a perícia constatar incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável, inclusive para os assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada. O relator, Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, diz que a medida vai acabar com a humilhação que muitos sofrem para continuar com os benefícios a que têm direito. Nós vimos, no passado, pessoas cadeirantes tendo que ir a agências do INSS com escada, sendo arrastadas pela escada para poder fazer essa reavaliação. Então, nós aqui estamos fazendo justiça e tornando o nosso processo mais civilizado.  O projeto segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais.  EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE INFRAESTRUTURA E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, A MINISTRA DO PLANEJAMENTO DETALHOU AS ROTAS DA INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA, PREVISTAS NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO. REPÓRTER CESAR MENDES. EM REUNIÃO CONJUNTA, AS COMISSÕES DE INFRAESTRUTURA E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL RECEBERAM A MINISTRA DO PLANEJAMENTO. SIMONE TEBET APRESENTOU AS ROTAS DA INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA, PREVISTAS NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO. REPÓRTER CESAR MENDES. Lançada em agosto do ano passado, a nova versão do PAC envolve investimentos de 1 trilhão e 700 bilhões de Reais, parte deles destinada às cinco Rotas da Integração Sul-Americana, para ligar o Atlântico ao Pacífico com obras rodoviárias, hidroviárias e aeroportuárias. Autor do convite à ministra, o presidente da Comissão de Infraestrutura, Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, quer evitar que cortes orçamentários deixem mais obras paralisadas.  "Um dos obstáculos das versões anteriores do PAC foi a falta de dinheiro para fazer frente à carteira de projetos de longo prazo." Simone Tebet disse que existe previsão orçamentária para tornar realidade as cinco rotas oceânicas e garantiu que o impacto fiscal será zero. " Não vai haver necessidade de expandir gasto público no Brasil. A gente se adequou, conversando com alguns governadores que falavam assim: Olha, eu vou tirar determinada obra e vou incluir outra, porque ela faz parte das rotas." O presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Marcelo Castro, do MDB do Piauí, defendeu a construção de ferrovias para o escoamento da produção a um custo mais competitivo. Mas a ministra explicou que isso só será possível por meio de parcerias público-privadas. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU O USO DO VALE-CULTURA EM EVENTOS ESPORTIVOS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DECIDIU QUE EVENTOS ESPORTIVOS PODEM SER PAGOS COM O VALE-CULTURA. A AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO SERÁ AGORA ANALISADA PELO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Educação aprovou a ampliação do uso do vale-cultura para incluir eventos esportivos. Criado pelo Programa de Cultura do Trabalhador, o benefício de R$ 50,00 é usado em eventos de música, teatro, exposições, filmes e apresentações artísticas. O relator, Carlos Portinho, do PL fluminense, destacou que a proposta dá mais liberdade ao beneficiário.  "50 reais para um circo, 50 reais para o teatro, 50 reais para o cinema, e a gente através do Vale Cultura pode sim incentivar, turbinando esse vale-cultura, somando os interesses e a disponibilidade e a oferta ao trabalhador. É ele, ao final, que vai escolher onde ele quer gastar." Pela lei do vale-cultura, a adesão é facultativa, mas empresas que participam do programa podem deduzir o valor do bônus do Imposto de Renda. O projeto agora segue para o Plenário do Senado. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.