Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
EM MEIO À RECORDE DE DESTRUIÇÃO, COMISSÃO SE PREPARA PARA VOTAR O ESTATUTO DO PANTANAL: (Pedro Pincer - repórter) "A área queimada em 2024 chega a 627 mil hectares." NOVA LEI PERMITE CONTRATAÇÃO DA EMBRATUR SEM LICITAÇÃO ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG MAIS DE 3.400 FOCOS DE INCÊNDIO FORAM REGISTRADOS NESTE ANO NO PANTANAL - O PIOR CENÁRIO DESDE 1988. O PROJETO QUE CRIA UM ESTATUTO PARA O BIOMA DEVE SER VOTADO NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE NA SEMANA QUE VEM. REPÓRTER PEDRO PINCER: A área queimada em 2024 chega a 627 mil hectares, ultrapassando os 258 mil hectares destruídos no mesmo período de 2020. O senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, apontou a necessidade de aprovar projetos de proteção ao bioma e pediu medidas urgentes por parte do governo federal: (sen. Nelsinho Trad) "Ouvir a necessidade de nós aqui no Congresso Nacional acelerarmos alguns projetos de lei que tem a ver com essa questão e estamos na expectativa de poder ver ações concretas por parte do governo federal para fazer frente aos incêndios que estão ocorrendo." A Comissão do Meio Ambiente deve votar o Estatuto do Pantanal na próxima quarta-feira. Outro projeto em análise é o que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. O tema é central na realidade sul-mato-grossense, de acordo com a senadora Soraya Thronicke, do Podemos: (sen. Soraya Thronicke)  "O manejo, que é algo que os produtores rurais fazem para administrar o que é viver no Pantanal. Existe também o incêndio culposo. Pode existir um exagero no manejo. Vem ficando cada vez pior." 28 DE JUNHO É O DIA INTERNACIONAL DO ORGULHO LGBTQIA+. A DATA, QUE TEM O OBJETIVO DE DAR VISIBILIDADE À LUTA CONTRA O PRECONCEITO E OS CRIMES DE ÓDIO, TAMBÉM PODE AJUDAR NA CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE LIVRE, DIVERSA E IGUALITÁRIA. REPÓRTER JÚLIA LOPES: O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ teve origem em Nova York, em 1969, quando invasões policiais em bares gays desencadearam protestos que deram força à luta por direitos e respeito à comunidade sexualmente diversa. Em uma palestra no Instituto Legislativo Brasileiro no Senado, a professora e especialista em Direito LGBTQIA+ e Diversidade, Cintia Cecilio, destacou que o mês do orgulho dá mais visibilidade a pautas importantes para essa comunidade. (Cintia Cecilio) "Nosso desejo não é tirar o direito das pessoas heteronormativas, a gente só quer ter acesso aos mesmos direitos. Então aproveitar esse mês para falar sobre o direito e sobre o orgulho de sermos quem somos, de existirmos." A cúpula do Senado no dia 28 vai estar iluminada com as cores da bandeira que forma um arco-íris. A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS PODERÃO CONTRATAR, SEM LICITAÇÃO, SERVIÇOS DA EMBRATUR - AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO. SANCIONADA NESTA SEMANA, A LEI QUE TRAZ ESSA AUTORIZAÇÃO TEVE ORIGEM EM UM PROJETO APROVADO NO INÍCIO DO MÊS NO SENADO. OS DETALHES, COM O REPÓRTER JOÃO GUILHERME BUGARIN: Pela nova lei, órgãos e entidades da administração pública poderão contratar a Embratur para promover destinos turísticos nacionais em eventos no exterior sem a necessidade de licitação. O relator do projeto que deu origem à lei, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, explicou que, além de desburocratizar a contratação da Agência pela União, estados e prefeituras, a lei permite que a Embratur receba recursos do Orçamento por meio de contrato de gestão com o Ministério do Turismo: (sen. Marcelo Castro) "Permitindo que ela possa fazer eventos de importância internacional, que ela possa ser contratada por órgãos públicos sem licitação e que ela possa receber recursos do orçamento da União, que tudo isso hoje não está permitido." A nova lei também define que 30% da arrecadação do Fundo Nacional de Aviação Civil vá para o Ministério do Turismo para financiar ações relacionadas à aviação. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.