Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO APROVA MEDIDAS DE APOIO AO TURISMO NO RIO GRANDE DO SUL: (sen. Hamilton Mourão) "Os nossos hotéis na região de Gramado, Canela, vamos dar um exemplo aqui, que no momento é alta temporada, e não tem ninguém" PROGRAMA NACIONAL DE VACINAÇÃO EM ESCOLAS PÚBLICAS VIRA LEI ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO APROVOU O PROJETO QUE DEFINE REGRAS TEMPORÁRIAS PARA REGULAR A RELAÇÃO ENTRE CONSUMIDORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E EMPRESAS DOS SETORES CULTURAL E DE TURISMO NO RIO GRANDE DO SUL, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: O projeto aprovado pelos senadores em Plenário traz regras sobre prazos para os pedidos de remarcação, disponibilização de crédito e devolução de dinheiro aos consumidores. Também define que os prestadores de serviço contratados para os eventos que já receberam cachê ou pagamentos antecipados não precisarão devolver os valores, desde que o espetáculo seja remarcado até seis meses após o fim da calamidade. O relator, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, lembrou que o projeto protege os consumidores e as empresas dos setores de cultura e turismo. A recuperação delas, segundo o senador, vai depender, em boa parte, da situação da principal porta de entrada do estado: o aeroporto de Porto Alegre. (sen. Hamilton Mourão) "Os nossos hotéis na região de Gramado, Canela, vamos dar um exemplo aqui, que no momento é alta temporada, e não tem ninguém, porque isso tá muito ligado na questão do aeroporto de Porto Alegre, que hoje tem 17% dos voos que tinha antes e, consequentemente, nós não temos turista hoje lá." Depois de visitar Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, e ver de perto a situação dos gaúchos, o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, afirmou que também serão necessárias medidas para resgatar micros e pequenas empresas no estado. OUTRA PROPOSTA APROVADA PELOS SENADORES E QUE TAMBÉM TEM FOCO NO SETOR TURÍSTICO É A REGULAMENTAÇÃO DO CHAMADO "TURISMO COLABORATIVO". QUEM EXPLICA É O REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado aprovou o projeto do ex-deputado Paulo Ganime e da deputada Adriana Ventura, do Novo de São Paulo, que reconhece a importância e os benefícios do turismo colaborativo. O objetivo é trazer maior segurança jurídica para as instituições que oferecem oportunidades de voluntariado e para os interessados em participar dessas atividades. A relatora, Janaína Farias, do PT do Ceará, deu mais detalhes do conceito de turismo colaborativo: (sen. Janaína Farias) "O turismo colaborativo consiste na troca do trabalho voluntário por acomodações e refeições e outros benefícios. Sobre a perspectiva econômica, o turismo colaborativo pode significar uma oportunidade adicional para o fomento do setor de turismo." A relatora acatou uma emenda do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, para que os produtores rurais ou agricultores familiares que prestem serviços turísticos também possam explorar o turismo colaborativo. Como foi alterado, o texto retorna para a Câmara dos Deputados. O PROGRAMA NACIONAL DE VACINAÇÃO EM ESCOLAS PÚBLICAS VIROU LEI. O GOVERNO CUMPRIU O ACORDO FEITO COM A OPOSIÇÃO, DE VETAR TRECHO QUE PREVIA ACONSELHAMENTO DE FAMÍLIAS SOBRE IMPORTÂNCIA DA VACINAÇÃO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: O Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas é voltado, prioritariamente, a alunos da educação infantil e do ensino fundamental da rede pública, mas a nova lei permite a participação, também, dos colégios particulares que manifestarem interesse ao sistema de saúde local. Escolas e postinhos das comunidades deverão informar pais e responsáveis sobre as datas e horários de vacinação com antecedência mínima de cinco dias do início da campanha. O relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, que é médico, destacou a relevância da proposta: (sen. Marcelo Castro) "A vacinação é um ato coletivo porque, quando a pessoa se vacina, ela está se protegendo e está protegendo o próximo também". O Executivo cumpriu o acordo feito a pedido de parlamentares da oposição, e vetou o trecho do projeto que previa aviso da escola para a unidade de saúde sobre os alunos não vacinados e visita domiciliar às famílias para aconselhamento sobre a importância da vacinação. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.