Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL: (sen. Dorinha Seabra) "Eu estou falando do público mais vulnerável que tem no acesso ao ensino superior, no ensino tecnológico, a sua oportunidade de formação." PRESIDENTE DO SENADO DEVOLVE TRECHOS DA MP DA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL, COM BOLSAS DE PELO MENOS SETECENTOS REAIS PARA UNIVERSITÁRIOS DE BAIXA RENDA. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ: O Programa Nacional de Assistência Estudantil aprovado pelos senadores tem o objetivo de ajudar os estudantes de baixa renda de universidades, institutos federais, escolas técnicas e centros federais de educação tecnológica a permanecerem nos cursos. Para isso, além de uma bolsa permanência de pelo menos R$ 700 para universitários e R$ 300 para alunos do nível médio, com pagamento em dobro para indígenas e quilombolas; a proposta engloba ações nas áreas de alimentação; moradia, transporte, acessibilidade e saúde mental; além de programa de acolhimento nas bibliotecas e o apoio a estudantes que têm filhos menores de seis anos de idade.  O projeto foi apresentado em 2011 pela então deputada professora Dorinha Seabra, hoje senadora do União do Tocantins: (sen. Dorinha Seabra) "Que o Estado brasileiro assuma um compromisso. E aqui eu estou falando do público mais vulnerável que tem no acesso ao ensino superior, no ensino tecnológico, a sua oportunidade de formação." Farão jus ao Programa de Assistência Estudantil, além dos estudantes de baixa renda, indígenas, quilombolas e moradores de comunidades tradicionais; os egressos da rede pública ou aqueles que estudaram com bolsa integral na rede privada; os estudantes de alto desempenho acadêmico ou esportivo; os estrangeiros e refugiados em situação de vulnerabilidade; e os estudantes que moraram em abrigo de acolhimento institucional. O projeto segue para sanção presidencial. O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, IMPUGNOU TRECHOS DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE RESTRINGIU A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DO PIS/PASEP E DA COFINS. DEIXA DE VALER A LIMITAÇÃO DO USO DESSES CRÉDITOS PARA O PAGAMENTO DE OUTROS IMPOSTOS OU AO RECEBIMENTO EM DINHEIRO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN: A medida provisória foi editada para bancar a redução da contribuição previdenciária de 17 setores da economia e dos pequenos municípios até 2028. Rodrigo Pacheco argumentou que as novas regras tributárias são inconstitucionais.  (Rodrigo Pacheco) "se observa enorme impacto ao setor produtivo nacional,sem que haja a observância dessa regra constitucional da noventena"  O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, do Amapá, negou derrota ao afirmar que a equipe econômica apenas apontou uma fonte de recursos para a desoneração da folha de pagamento.  (Randolfe Rodrigues) "O governo testá tentando encontrar uma solução para um problema que o Congresso Nacional criou. O Congresso Nacional deliberou que 17 setores da economia e mais os municípios brasileiros são desonerados. De onde é que vão sair R$ 25 bilhões para cobrir a desoneração?"  Os trechos impugnados da medida provisória 1227/2024 têm seus efeitos suspensos desde a data da publicação. Já os demais artigos deverão ser analisados pelo Congresso Nacional.  SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL O PROJETO DE COMBATE AO BULLYING NO ESPORTE, APROVADO NESTA TERÇA PELOS SENADORES. A REPÓRTER LAÍS NOGUEIRA TEM AS INFORMAÇÕES: O projeto determina que, em todos os níveis e serviços da prática esportiva, haja ações concretas de conscientização, prevenção e combate à prática de intimidação sistemática, conhecida como bullying, e também o enfrentamento a outros comportamentos que prejudiquem a integridade dos atletas e os resultados esportivos. O relator, senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, lembrou os episódios de racismo enfrentados pelo jogador brasileiro Vinícius Junior, na Espanha: (sen. Rodrigo Cunha) "O ápice está sendo nesse momento onde nós temos no futebol, novamente um jogador brasileiro que tem tudo para ser o melhor jogador do mundo eleito esse ano e sendo símbolo da luta contra o bullying no esporte e contra o racismo. Então, essa lei poderia muito bem ter sido batizada com o nome de Vinicius Junior." OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.