Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
CONGRESSO MANTÉM VETO QUE IMPEDE A CRIMINALIZAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS: (Sen. Marcos Rogério) "Obviamente, ninguém defende conteúdo que seja mentiroso, que seja de desinformação. Mas não podemos criar um mecanismo para colocar cabresto, censura." SEMANA DE TRABALHO DE QUATRO DIAS TEM APOIO DE SETE EM CADA DEZ BRASILEIROS ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG EM SESSÃO CONJUNTA, NESTA TERÇA-FEIRA, O CONGRESSO MANTEVE O VETO PRESIDENCIAL DE JAIR BOLSONARO À CRIMINALIZAÇÃO DAS FAKE NEWS. JÁ O VETO DE LULA À "LEI DA SAIDINHA" FOI DERRUBADO. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TRAZ AS INFORMAÇÕES: A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL APROVOU UM PROJETO QUE AMPLIA AS FONTES DE RECURSOS DO "TERRA BRASIL", PROGRAMA DE FINANCIAMENTO PARA A COMPRA DE IMÓVEIS RURAIS POR AGRICULTORES FAMILIARES. REPÓRTER CESAR MENDES: De autoria de Jaime Bagatolli, do PL de Rondônia, o projeto aprovado autoriza o uso de recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste pelo Programa Terra Brasil, que financia a compra de imóveis rurais por agricultores sem terra. O substitutivo de Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, retirou a obrigatoriedade de aplicação de 10 por cento dos recursos dos fundos, prevista no texto original. Marinho disse que não faltam recursos para este tipo de financiamento, já que 396 milhões de Reais foram destinados ao programa Terra Brasil no ano passado, mas apenas 190 milhões foram utilizados: (senador Rogério Marinho) "Para não gerar recursos inutilizáveis em uma política pública constitucional central para o federalismo brasileiro, é importante se flexibilizar e discutir o montante de recursos necessários para o Banco da Terra a cada ano dentro do PLOA." A proposta segue agora para análise da Comissão de Agricultura e, depois, da Comissão de Assuntos Econômicos. SETE EM CADA DEZ BRASILEIROS APOIAM A SEMANA DE TRABALHO DE QUATRO DIAS. É O QUE REVELA UMA PESQUISA DO INSTITUTO DATASENADO. REPÓRTER LAÍS NOGUEIRA: 73% dos brasileiros apoiam a semana de trabalho reduzida e sugerem que o governo ofereça incentivos para as empresas adotarem essa medida. E 54% acreditam que uma carga horária menor melhoraria a qualidade de vida dos trabalhadores, especialmente a saúde mental.  A pesquisa do DataSenado, em colaboração com o gabinete da senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, buscou a opinião dos brasileiros: (sen. Soraya Thronicke) "O que a gente visa é a diminuição da carga horária presencial sem a redução do salário. Mas o ideal, mesmo, é que pelo menos um dia da semana a pessoa possa fazer um trabalho da sua casa, um teletrabalho, que realmente é o contato com a família, com os filhos. Isso tem proporcionado, inclusive, o retorno de muitas mulheres depois do período de licença maternidade." Com base na pesquisa, Soraya Thronicke propôs o "Diploma Empresa Ideal", para organizações comprometidas com a qualidade de vida de seus funcionários. Critérios como a redução da jornada semanal de trabalho, o combate à discriminação e o incentivo ao teletrabalho seriam observados na hora de escolher as empresas a serem premiadas. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.