Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
COMISSÃO DO RIO GRANDE DO SUL DEBATERÁ EMERGÊNCIA CLIMÁTICA, INFRAESTRUTURA E GERENCIAMENTO DE RISCOS: (Marcella Cunha - repórter) "E propõe a identificação das prioridades legislativas e orçamentárias para garantir assistência às vítimas e o restabelecimento de serviços essenciais." SENADO ESTUDA MUDANÇAS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A CALAMIDADE NO RIO GRANDE DO SUL CONTINUA MOBILIZANDO O SENADO NA BUSCA POR APOIO EMERGENCIAL, SOLUÇÕES DE RECONSTRUÇÃO E PLANOS DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA ACOMPANHOU A REUNIÃO, NESTA QUINTA-FEIRA, DA COMISSÃO DE SENADORES CRIADA PARA AJUDAR O ESTADO: A Comissão Temporária Externa para acompanhar o enfrentamento da calamidade do Rio Grande do Sul aprovou sete requerimentos para a realização de audiências públicas. Cinco deles são do relator do colegiado, Hamilton Mourão, do Republicanos. Ele quer discutir as emergências climáticas, a infraestrutura e o gerenciamento de riscos. E propõe a identificação das prioridades legislativas e orçamentárias para garantir assistência às vítimas e o restabelecimento de serviços essenciais. Já o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, que debater os aspectos emergenciais e a recuperação econômica do Rio Grande do Sul: (sen. Astronauta Marcos Pontes) "As análises das muitas doenças prováveis que podem e vão aparecer por causa da água das enchentes, e uma série de outros fatores importantes agora emergencialmente. A segunda trata mais com economistas no sentido de recuperação estrutural e econômica do estado."  No dia 27 de maio, o Plenário do Senado vai debater a situação do Rio Grande do Sul com representantes do governo do estado e com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.  O SENADOR EFRAIM FILHO, DO UNIÃO DA PARAÍBA, APRESENTOU NESTA QUINTA-FEIRA OS RELATÓRIOS DE OITO PROJETOS PARA O APERFEIÇOAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: Uma das propostas é a que visa atualizar as regras do processo administrativo. Ao promover mudanças no texto original, o senador Efraim Filho, do União da Paraíba, propôs a alteração no nome da lei, que passará a ser denominada Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Seguindo essa ideia, as normas nele contidas terão eficácia geral, cabendo aos demais entes da federação e poderes, ao regularem os seus respectivos processos administrativos, obedecer as regras previstas no estatuto.  Da mesma forma que o consumidor, o contribuinte também poderá ter uma lei com direitos, garantias e deveres, para melhorar a qualidade da relação dos pagadores de impostos com o fisco. Segundo Efraim Filho, ao ler o relatório do projeto substitutivo que institui o Código de Defesa do Contribuinte, é preciso mudar a postura atual, baseada na desconfiança entre essas partes para estabelecer uma relação de cooperação e transparência entre contribuinte e administração tributária. (sen. Efraim Filho) "o que todos os projetos têm em comum é o propósito de prevenção e redução da litigiosidade no âmbito tributário e o consequente estabelecimento de relação com mais qualidade entre o fisco e o contribuinte." O senador Efraim Filho ainda apresentou textos substitutivos aos projetos que tratam do processo administrativo tributário federal, da consulta quanto à aplicação da legislação tributária, da mediação tributária da União, da arbitragem em matéria tributária, da cobrança de dívida fiscal pelos municípios, estados e União, e do que trata de normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária. O SENADO AGORA TEM UMA SUBCOMISSÃO PARA TRATAR DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA. O COLEGIADO FUNCIONARÁ NA ESTRUTURA DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA: O senador Esperidião Amin, do Progressistas catarinense, assumiu a presidência da Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética. Em 2016, Amin foi relator da CPI dos Crimes Cibernéticos, que funcionou na Câmara dos Deputados. Durante a reunião de instalação, o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, opinou que o colegiado deve focar sua atenção nos crimes cometidos contra a soberania nacional, nas fraudes no sistema econômico e nos golpes que afetam os cidadãos: (sen. Astronauta Marcos Pontes) "a gente precisa colaborar e trazer aqui pessoas, técnicos que trabalham com isso no dia a dia, a gente os chama de hackers éticos, que podem nos ajudar a analisar esses riscos , observar o sistema, detectar os riscos, e buscar mitigar ou evitar." Na próxima reunião, os senadores irão analisar o plano de trabalho. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.