Boletim.leg - Edição das 14h

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SENADOR PROPÕE ISENÇÃO DA CONTA DE LUZ POR TRÊS MESES ÀS FAMÍLIAS QUE TIVEREM SUAS CASAS DANIFICADAS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS Esse período é porque é o tempo que ele vai ter para se organizar, a situação da casa dele, às vezes ele vai ter de construir uma nova casa, reformar uma nova casa, então nesses três meses ele vai ter tempo para isso. COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ANALISA PROPOSTA QUE ESTABELECE REGRAS DE ACESSIBILIDADE PARA OS PASSAGEIROS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG JÁ ESTÁ NA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA O PROJETO QUE ISENTA DO PAGAMENTO DA CONTA DE LUZ POR TRÊS MESES AS FAMÍLIAS QUE TIVEREM SUAS CASAS DANIFICADAS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS. A MEDIDA PODE REPRESENTAR UM ALÍVIO PARA QUEM SOFRE COM AS CONSEQUÊNCIAS DE FORTES CHUVAS, COMO AS QUE ATINGEM O RIO GRANDE DO SUL ATUALMENTE. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O projeto do senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais determina que, para ter direito a esse benefício, basta que a família apresente à concessionária do serviço de energia elétrica a identificação do imóvel e do consumidor responsável pela conta de luz, bem como o laudo de comprovação dos danos, emitido pela Defesa Civil ou pelo Corpo de Bombeiros. Mesmo reconhecendo que as famílias podem pedir indenização do poder público por causa de omissão, Cleitinho disse que esse processo pode ser demorado, o que justifica a isenção, sem muita burocracia, que ele propôs. Esse período é porque é o tempo que ele vai ter para se organizar, a situação da casa dele, às vezes ele vai ter de construir uma nova casa, reformar uma nova casa, então nesses três meses ele vai ter tempo para isso. O relator do projeto na Comissão de Serviços de Infraestrutura é o senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima. O dinheiro do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil custeará as despesas previstas. A isenção na conta de luz também valerá quando apenas os os eletrodomésticos e outros bens móveis, como cama e armários, ficarem inutilizados por causa da cheia provocada pelas chuvas.  3 DE MAIO É O DIA NACIONAL DO PARLAMENTO A DATA CELEBRA A PRIMEIRA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE E MARCA O INÍCIO DA VIDA REPUBLICANA NO PAÍS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. Em 3 de maio é comemorado o Dia do Parlamento. A data entrou no calendário nacional por meio de uma lei assinada assinada pelo então presidente do Congresso Nacional, Magalhães Pinto. O objetivo é comemorar anualmente a instalação da Primeira Assembléia Constituinte do país e a criação do Poder Legislativo. Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o parlamento é um lugar de negociacão em favor do bem-comum. Rodrigo Pacheco: "Parlamento deve dedicar atenção concentrada; deve ter no desenvolvimento um tema de consenso, acima de qualquer disputa eleitoral ou partidária; deve superar as diferenças em favor das necessidades urgentes da população; e deve fazê-lo por princípio, priorizando em suas deliberações um modelo de crescimento inclusivo e pró-social." O Parlamento brasileiro, que faz 201 anos, é composto por 81 senadores e 513 deputados federais, responsáveis por produzir leis que irão orientar a vida em sociedade. CHEGOU PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS A PROPOSTA QUE ESTABELECE REGRAS DE ACESSIBILIDADE PARA OS PASSAGEIROS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE. O TEXTO BUSCA ASSEGURAR O ATENDIMENTO DOS CADEIRANTES PELO SERVIÇO. REPÓRTER CESAR MENDES. A CDH analisa a proposta do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, para disciplinar o atendimento de pessoas com dificuldade de locomoção pelas empresas de aplicativos de transporte individual de passageiros como Uber e 99. O projeto determina que as empresas adotem normas e medidas para o transporte de passageiros que fazem uso de cadeira de rodas e disponibilizem nas plataformas a opção de registro de situações em que os motoristas se neguem a atendê-los, caracterizadas como infração e punidas com advertência; suspensão do serviço e multa de mil e quinhentos a cinco mil reais. Mecias de Jesus disse que a proposta busca corrigir uma injustiça. '' Você já se imaginou na situação de precisar de um transporte por aplicativo e ser negado por usar uma cadeira de rodas? Vamos lutar aqui no Senado para garantir a todos o direito de se locomoverem com dignidade.'' A proposta determina que os motoristas de aplicativos possam adquirir veículos equipados para o transporte de cadeirantes com isenção de IPI. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.