Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO DEBATERÁ DÍVIDAS DOS MUNICÍPIOS COM A PREVIDÊNCIA: Alexandre Campos (repórter) "O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a situação previdenciária dos municípios é preocupante, com uma dívida bilionária." PROJETO DETALHA MECANISMO DE "CASHBACK" DE TRIBUTOS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG AS DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS DAS PREFEITURAS SERÃO TEMA DE SESSÃO DE DEBATE NO PLENÁRIO NO PRÓXIMO DIA 13 DE MAIO. O ANÚNCIO FOI FEITO PELO PRESIDENTE DA CASA, RODRIGO PACHECO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a situação previdenciária dos municípios é preocupante, com uma dívida bilionária. Por isso, ele acredita que o governo, no lugar de questionar a desoneração da folha de pagamentos das prefeituras no Supremo Tribunal Federal, deveria manter abertos os canais de diálogo com o Congresso Nacional e com os representantes municipais, para alcançar uma solução mediadora, que contemple os interesses da União e das prefeituras. Não é possível a alíquota de 8% para os municípios. Senta com os municípios e diga que não é 8%, mas nós temos o caminho intermediário que é o tal caminho. E se o governo federal não fizer isso e não estebelecer esse diálogo com esses personagens, acaba que nós vamos culminar todas essas decisões para o poder Judiciário. O líder do governo, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, afirmou que o Planalto quer apresentar uma proposta para os municípios, antes da marcha dos prefeitos a Brasília, marcada para ocorrer entre os dias 20 e 23 de maio. UMA DAS NOVIDADES DA REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA PELO CONGRESSO É O CHAMADO "CASHBACK" - DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS IMPOSTOS PAGOS EM COMPRAS DE SUPERMERCADO, NO BOTIJÃO DE GÁS E EM ALGUMAS CONTAS, COMO A DE LUZ. O PRIMEIRO PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA, QUE JÁ CHEGOU NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DETALHA ESSE MECANISMO. OS DETALHES, COM O REPÓRTER PEDRO PINCER: O projeto de Lei complementar que trata sobre a regulamentação da reforma tributária prevê o mecanismo de cashback para cerca de 28,8 milhões de famílias com renda mensal de até meio salário mínimo inscritas no Cadastro Único de programas sociais. O texto prevê a devolução do valor total da nova Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, para compra de botijão de gás; e de metade dela para contas de energia elétrica, água e esgoto, e de gás encanado. Sobre compras do mercado e demais produtos de consumo, o cashback proposto é de 20% da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços, IBS. Estão de fora disso cigarros, bebidas alcoólicas e outros itens prejudiciais à saúde sujeitos ao Imposto Seletivo.  Antes de ser analisado pelos senadores, o projeto terá de passar pelo crivo da Câmara dos deputados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, estimou que a votação da reforma tributária deve ser concluída no segundo semestre, mesmo com o calendário eleitoral: (Rodrigo Pacheco) "Para poder termos, enfim, uma reforma tributária no nosso país, com um sistema de arrecadação mais justo, mais igual, menos burocratizado, mais simplificado, com imposto único." De acordo com o governo, a devolução será calculada sobre o consumo das famílias formalizado, por meio da emissão de documentos fiscais. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA PROJETO DE LEI COM NOVAS REGRAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DA TIMEMANIA. A PROPOSTA QUER CONSOLIDAR MUDANÇA RECENTE QUE ASSEGURA RECURSOS PARA AS EQUIPES DO CORAÇÃO DO TORCEDOR BRASILEIRO E TAMBÉM PARA TIMES DE MENOR APELO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: O projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos pode consolidar decreto presidencial que garantiu a distribuição igualitária de metade dos recursos da Timemania entre todos os clubes e de outra metade para as entidades desportivas mais indicadas pelos apostadores como times do coração. O relator, Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, diz que é importante dar força de lei ao regulamento atual e assim dar mais previsibilidade para os times. (sen. Rodrigo Cunha) "Como forma de evitar as constantes alterações das regras de repartição de recursos promovidas por normas infralegais, julgamos adequada a edição de lei ordinária com as regras consideradas mais justas, bem como a reabertura bianual da entrada de novas equipes à Timemania. Então, nessa situação, por exemplo, os times já saberão que, a cada dois anos, terá uma atualização." A loteria foi criada em 2007 como forma de auxiliar os clubes de futebol a quitarem dívidas com o Governo Federal.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.