Boletim.leg - Edição das 22h

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APROVADA GARANTIA DE PAGAMENTO A MICROEMPRESA EM CONTRATO COM GOVERNO Estamos falando de recursos, de obras, de equipamentos, materiais, de contratos empenhados e liquidados SENADO ENTREGA MEDALHAS COMEMORATIVAS DO BICENTENÁRIO ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU UMA PROPOSTA QUE REGULAMENTA O TÍTULO DE CRÉDITO COMO GARANTIA MÍNIMA DE PAGAMENTO A EMPREENDEDORES POR BENS E SERVIÇOS PRESTADOS AO PODER PÚBLICO. PELO TEXTO, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE EMITIR DOCUMENTO APÓS TRINTA DIAS DO VENCIMENTO DO PAGAMENTO A EMPRESAS, QUE PODEM NEGOCIAR CRÉDITO JUNTO A BANCOS 15 DIAS DEPOIS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. A proposta busca proteger o empreendedor que executa serviços ou entrega bens à administração pública e não recebe o devido pagamento. Apresentado pelo senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, o projeto prevê a emissão de um título que possa ser negociado. Arns explicou que a iniciativa promove uma regulamentação necessária na legislação em vigor. Arns - Estamos falando de recursos, de obras, de equipamentos, materiais, de contratos empenhados e liquidados, ou seja, tudo foi feito e o poder público emite uma cédula creditícia que a pessoa pode negociar. O relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, ponderou as dificuldades enfrentadas pelos pequenos empresários ao afirmar que quando o poder público não paga em dia os serviços prestados, há uma grande chance dessas empresas falirem.  EM SOLENIDADE, AS MEDALHAS COMEMORATIVAS DOS 200 ANOS DO SENADO FEDERAL FORAM LANÇADAS. O EVENTO CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DE AUTORIDADES, COMO EX-PRESIDENTES DA CASA E MARCOU A ABERTURA DAS COMEMORAÇÕES DOS 200 ANOS DO SENADO FEDERAL. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. A abertura das comemorações dos 200 anos do Senado foi marcada por uma solenidade para lançar as Medalhas Comemorativas do bicentenário. Foram agraciados com as medalhas os ex-presidentes vivos do Senado, como forma de agradecimento e reconhecimento ao apoio à atividade legislativa e política.  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a democracia e destacou o simbolismo das medalhas ao preservar a história do país. As medalhas simbolizam e mantêm viva a memória de lugares e momentos importantes para o Senado. São, também, um meio para se preservar a história e os valores democráticos para as futuras gerações.  No dia 25 de março, data em que se comemora os 200 anos do Senado, será realizada uma sessão especial, com a presença de autoridades dos três Poderes e representantes de delegações estrangeiras. No mesmo dia, haverá um espetáculo com o maestro João Carlos Martins, em Brasília. PROFESSORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS E DOUTOR EM ECOLOGIA APONTAM RESPONSABILIDADE DA BRASKEM NO AFUNDAMENTO DE SOLO EM MACEIÓ. RELATOR QUER SABER SE AUTORIDADES PÚBLICAS FORAM CONIVENTES E OMISSAS COM A EXPLORAÇÃO FORA DOS PADRÕES TÉCNICOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Em depoimento à CPI da Braskem, o ativista e pós-doutor em ecologia e vítima do afundamento de solo em Maceió, José Geraldo Marques, disse que a petroquímica é a responsável pelas rachaduras nos imóveis e nas ruas dos cinco bairros já esvaziados por questões de segurança. Já o professor aposentado da Universidade Federal de Alagoas, Abel Galindo Marques, apresentou estudos mostrando que a própria Braskem tinha conhecimento dos fatos, mas sempre negou qualquer relação entre a exploração das minas e as rachaduras. Isso aqui começa a mostrar o porquê que aconteceu, porque essas minas tinhas que estar distantes uma da outra, pelo menos 100 metros. Aí eles foram aumentando o diâmetro, aumentando e tudo terminou se juntando. O relator da CPI da Braskem, Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, avalia que os depoimentos reforçam as responsabilidades da Braskem. Rogério Carvalho destacou que a comissão também vai investigar a omissão e/ou conivência das autoridades no afundamento do solo em Maceió. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.